CPI solicita acesso a delações de dirigentes da Andrade Gutierrez à Lava Jato

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Lagoa da Pampulha aprovou, nesta terça-feira (7/3), solicitação endereçada à Procuradoria-Geral da República visando obter acesso ao conteúdo das delações premiadas da Operação Lava Jato que envolvem executivos do Grupo Andrade Gutierrez acerca de supostos indícios de um esquema de corrupção envolvendo contratos de limpeza da Lagoa da Pampulha. Outro pedido de informação relacionado à empreiteira será enviado à Prefeitura de Belo Horizonte questionando a quantidade e a destinação do material dragado da represa, objeto de contrato da ordem de R$ 108 milhões. A CPI solicita, ainda, à PBH os demais contratos firmados para limpeza das águas e desassoreamento da lagoa, alvos de requerimentos anteriores respondidos de forma incompleta. Foi marcada para o dia 14 de março, às 9h30, a oitiva de Ricardo de Miranda Aroeira, diretor de Gestão de Águas Urbanas da PBH. Foi aprovado, ainda, pedido de informação ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas  (Igam) sobre o Boletim de Qualidade da Água da Sub-bacia do Ribeirão Pampulha, de 2020 a 2022. Confira aqui os documentos e o resultado completo da reunião. 

Contrato com Andrade Gutierrez

A solicitação endereçada ao procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, assinada pelo relator da CPI, Braulio Lara (Novo), deve ser respondida em até 15 dias úteis. O texto do requerimento menciona informações veiculadas pela Rádio Itatiaia e depoimento prestado pelo prefeito de Betim, Vittorio Medioli no dia 23 de fevereiro, que apontam suspeitas de irregularidades nos contratos firmados entre a Prefeitura de Belo Horizonte e empreiteira.  

“É de notório conhecimento que houve a celebração de inúmeros contratos do Grupo Andrade Gutierrez com diferentes entes da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, sendo que em determinados casos foram verificadas diferentes irregularidades, não somente na execução do objeto contratual celebrado, mas também no repasse de verba pública”, afirmou Braulio Lara, solicitando acesso aos documentos da Operação Lava Jato referentes às delações premiadas que envolvem executivos do Grupo Andrade Gutierrez e os serviços prestados na Lagoa da Pampulha.  

Já o secretário municipal de Governo, Josué Valadão, receberá pedido de informação referente ao contrato com a Andrade Gutierrez no valor de 108.551.825,52 para limpeza da Lagoa da Pampulha. A requerimento de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Flávia Borja (PP), o secretário deve esclarecer, no prazo de dez dias úteis, pontos não respondidos a questionamento anterior. As vereadoras solicitam cópia de cada um dos termos aditivos e de toda a documentação que justificou a prorrogação do contrato, bem como relatórios, fotos, documentos, planilhas e afins que comprovem o acompanhamento da medição e execução do serviço, indicando o quantitativo do volume de material dragado e a destinação do material pela contratada, 

Professor Juliano Lopes (Agir), presidente da comissão, chamou atenção para o alto valor cobrado, avaliando que a Andrade Gutierrez prestou um “péssimo serviço”. “Já fizemos esse pedido de informação, mas faltou a resposta a itens contidos no requerimento. Isso é grave. Queremos respostas completas no prazo determinado, porque essa CPI não está brincando não”, disse Flávia Borja. Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL) disse que há suspeita de que a enseada do Zoológico, já bastante assoreada, possa ter sido usada como descarte de material de outras obras, inclusive no contrato mencionado, e que tapumes foram utilizados no passado para encobrir o que estava acontecendo no local. Braulio Lara acrescentou que a vegetação leucena impede que a população confira o que está acontecendo em determinadas partes da lagoa.  
“Se vocês têm respeito com a população de Belo Horizonte, que clama pela limpeza da Lagoa há mais de 50 anos, por favor encaminhem os contratos feitos a respeito da Pampulha e tudo o que foi solicitado, porque nós precisamos desses documentos para prosseguir os trabalhos”, afirmou Juliano, lembrando que a CPI tem prazo de 120 dias para terminar. 
 
Assinado por Braulio Lara, Fernanda Pereira Altoé, Flávia Borja, Jorge Santos (Republicanos), Professor Juliano Lopes e Rubão (PP), outro pedido visa obter informações acerca dos demais contratos firmados para limpeza das águas e desassoreamento da Lagoa da Pampulha, nos últimos cinco anos.

 Secretário de Obras e boletim do Igam
 
Também  foi aprovada realização de oitiva do diretor de Gestão de Águas Urbanas da PBH,  Ricardo de Miranda Aroeira. Solicitada por Braulio Lara, Flávia Borja, Irlan Melo (Patri), Jorge Santos, Professor Juliano Lopes e Sérgio Fernando Pinho Tavares, a oitiva foi marcada para o dia 14 de março, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. 
 
Pedido de informação endereçado ao Igam, assinado por Irlan Melo, solicita o fornecimento do Boletim de Qualidade da Água referente à sub-bacia do Ribeirão Pampulha dos anos de 2020, 2021 e 2022, em um prazo de cinco dias úteis. 
 
Estiveram presentes na reunião os seguintes membros efetivos da comissão: Professor Juliano Lopes, Braulio Lara, Jorge Santos, Rubão, Flávia Borja, Irlan Melo, Sérgio Fernando Pinho Tavares e o suplente Cleiton Xavier (PMN).
 
Superintendência de Comunicação Institucional