Publicada composição das comissões permanentes para o biênio 2023/2024

A composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte no biênio 2023/2024 foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), desta quinta-feira (2/2). O documento, assinado pelo presidente da Casa, vereador Gabriel (sem partido) - único parlamentar que, pelo Regimento Interno, não deve fazer parte de comissões -, traz os nomes dos 40 vereadores titulares e suplentes que vão formar nove das dez comissões permanentes da Casa: Legislação e Justiça; Administração Pública; Orçamento e Finanças Públicas; Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário; Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Mulheres; e Saúde e Saneamento. Os integrantes da Comissão de Participação Popular ainda serão indicados por cada uma das comissões temáticas. Confira aqui como ficou cada grupo. 

Formadas por cinco membros efetivos e cinco suplentes, além de fiscalizar as ações do Executivo, discutir e opinar sobres projetos de lei, orientando as votações em Plenário, é papel das comissões realizar audiências públicas e debates sobre temas de interesse da sociedade, solicitar informações e promover visitas técnicas para conhecer de perto a realidade do município. 

O Regimento Interno determina que a indicação dos integrantes das comissões seja  feita pelo presidente e alterada a cada biênio, com a anuência das lideranças de cada partido, respeitando a participação proporcional das bancadas. No caso da Comissão de Mulheres a escolha dos nomes se dá entre as vereadoras. Ainda de acordo com o Regimento  Interno, os  suplentes poderão participar das reuniões e votar pareceres e requerimentos em caso de ausência ou impedimento do titular.

Nos próximos dias, o membro mais idoso de cada grupo deve convocar seus integrantes para, logo na primeira reunião, eleger presidente e vice-presidente dos respectivos colegiados e definir dia, local e horário das reuniões ordinárias. Com encontros semanais, as comissões - um dos principais instrumentos de atuação parlamentar - precisam da presença de no mínimo três membros titulares e as deliberações são tomadas pela maioria dos votos dos presentes. 

Comissão de Participação Popular

Apenas a Comissão de Participação Popular não teve ainda a indicação de seus integrantes, o que ocorre nas primeiras reuniões ordinárias do ano, quando as demais comissões, inclusive a Mesa Diretora, indicam dez membros efetivos e dez suplentes. 

Superintendência de Comunicação Institucional