Novo conteúdo reúne dados sobre a atividade legislativa no último ano

Garantir aos cidadãos instrumentos para que possam acompanhar as ações do Parlamento Municipal, assegurando-lhes informações relevantes sobre a produção legislativa é um objetivo constante da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Por entender que o Estado não apenas deve trabalhar pela retirada dos obstáculos que dificultam o acesso às informações por ele produzidas, mas, mais que isso, deve disponibilizar canais de comunicação que assegurem ao público uma prestação de contas facilmente compreensível, reduzindo o déficit informacional na sociedade, a Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH disponibiliza no portal, de forma inédita, o Balanço 2022, um compilado de dados sobre a atividade legislativa no último ano. O novo conteúdo, acessível por meio de destaque na home do portal, reúne leis, projetos, indicações, audiências públicas, visitas técnicas e pedidos de informação produzidos em 2022 e organizados a partir dos seguintes temas: Transporte; Pessoa com deficiência; Mulheres; Animais; Economia; Igualdade Racial; Educação; Fiscalização e transparência; Meio Ambiente; e Saúde. Além disso, também estão disponibilizadas informações sobre as emendas impositivas, instrumento por meio do qual os parlamentares decidiram sobre a alocação de 0,9% da receita corrente líquida do Município. O esperado é que a organização das informações, com tabelas, gráficos, listas, tópicos e links, torne mais fácil a compreensão e reduza o tempo a ser gasto na busca de informações capazes de assegurar à população os elementos necessários para a formação de uma opinião qualificada acerca do trabalho realizado pelo Parlamento Municipal.

Ao acessar o novo conteúdo no Portal CMBH, o cidadão saberá que 98 projetos foram transformados em leis em 2022, aprimorando o arcabouço normativo da cidade. Além disso, todas as normas que datam do ano passado e se enquadram em uma das categorias que compõem o Balanço de Atividades terão número, ementa e conteúdo da lei disponibilizados ao cidadão. Para buscar leis sobre outros temas, o interessado pode usar o sistema de busca disponível aqui.

Audiências e visitas

Em relação a audiências e seminários, o usuário do portal terá acesso a gráfico com o quantitativo destas atividades por comissão. O Balanço de Atividades também traz dados sobre as visitas técnicas: no ano passado, foram aprovadas 607 atividades desta natureza, o que permitiu aos vereadores conhecer in loco as necessidades dos cidadãos e trabalhar pelo atendimento de diferentes demandas, fazendo da Câmara um poder ainda mais próximo da população por ela representada.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico foi a responsável pelo maior número de visitas técnicas aprovadas (291). Em segundo lugar, aparece a Comissão de Saúde, que deu aval a 160 requerimentos para a realização desse tipo de atividade. Já a Comissão de Meio Ambiente aparece em terceiro lugar como o colegiado com o maior número de visitas técnicas aprovadas. 

Proposições em 2022

Em 2022, a Câmara recebeu 3.554 proposições. Desse total, 202 dizem respeito a projetos de lei, cinco a projetos de resolução e duas são Propostas de Emenda à Lei Orgânica. Além disso, as comissões receberam 2.007 requerimentos tratando de questões como realização de visitas técnicas, audiências públicas e pedidos de informação. Ainda em 2022, a Câmara Municipal recebeu 740 emendas ou subemendas a proposições legislativas apresentadas por comissões, vereadores ou pelo Poder Executivo.

Para conhecer o Balanço completo clique aqui.

Superintendência de Comunicação Institucional