Colegiado vai debater fim do bolsa aluguel para moradores de ocupações

A  interrupção do pagamento de auxílio pecuniário às famílias das Ocupações Marielle Franco, Anyky Lima e Michele Almeida será debatida em audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, no dia 21 de novembro, às 13h30. A audiência vai abordar a necessidade de assegurar o direito à moradia adequada de cerca de 60 famílias que compõem as ocupações e recebem do poder público um auxílio pecuniário destinado ao pagamento de aluguel com prazo de validade predefinido. Além do agendamento, na reunião desta segunda (31/10) os vereadores também registraram o recebimento de resposta da Prefeitura ao pedido de informação sobre o número de crianças e adolescentes atendidos pelos serviços de proteção social do município.

A requerimento de Bella Gonçalves (Psol) e Iza Lourença (Psol), o colegiado aprovou pedido de audiência pública para debater o fim do auxílio financeiro pago pela municipalidade às famílias que compõem as Ocupações Marielle Franco, Anyky Lima e Michele Almeida. O auxílio pecuniário visa garantir o pagamento de aluguel de imóveis. As requerentes explicam que parte das famílias possui trajetória de situação de rua e que, no contexto da pandemia e seus impactos socioeconômicos, buscou o direito à moradia por via da ocupação de imóveis ociosos que não cumpriam a função social da propriedade. “Ocorre que tais famílias foram desalojadas dos imóveis ocupados e direcionadas para o Programa Bolsa Moradia com prazo definido para recebimento do benefício”, afirmam.

Para o debate serão convidados representantes do movimento de Libertação Popular, Bruno Cardoso; da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Cleide Aparecida Nepomuceno; e da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário de Belo Horizonte do Ministério Público de Minas Gerais, Cláudia Amaral; além da secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares; e do diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinicius Leite.

Política de atendimento social

O colegiado registrou o recebimento de resposta da PBH sobre o acolhimento de crianças e adolescentes nos serviços de proteção social da assistência social no município. O requerimento assinado por Marcela Trópia (Novo) foi destinado ao prefeito Fuad Noman (PSD) e à secretária Maíra Colares. Os parlamentares questionaram quais são os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes afastados das famílias e à espera de adoção realizados pela PBH, se o Executivo desenvolve algum serviço de parceria com casas de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens no município e como são realizadas as fiscalizações das instituições. Eles perguntaram sobre o número de adoções nos últimos anos e se houve aumento de menores afastados dos seus familiares em decorrência da pandemia da covid-19. 

A Prefeitura de Belo Horizonte explicou que desenvolve o acolhimento em duas modalidades: Acolhimento Institucional em Abrigo e Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. De acordo com o Executivo, não foi observado aumento de demanda em razão da pandemia. Nos abrigos o atendimento é realizado em unidade semelhante a uma residência, destinada ao atendimento de grupos de até 15 crianças e, ou, adolescentes. A Prefeitura conta com 45 unidades parceiras, todas com uma equipe de cuidadores, auxiliares de cuidados, assistente social, psicólogo e coordenador responsáveis pelo cuidado e proteção dos acolhidos, bem como sua mediação a acesso a direitos nas demais políticas públicas. Nas unidades são efetivadas as provisões de moradia provisória, segurança alimentar, vestuário, atendimento socioassistencial, entre outras. 

Já o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, organiza o acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família por medida de proteção em residência de famílias acolhedoras cadastradas. É previsto até que seja possível o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção. O serviço é o responsável por selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras, bem como realizar o acompanhamento da criança e/ou adolescente acolhido e sua família de origem.

A PBH informou ainda que até o início do mês de outubro havia 434  crianças e adolescentes acolhidos em abrigos e 40 acolhidos em famílias acolhedoras. 

Superintendência de Comunicação Institucional