Saiba como você pode acompanhar e participar das decisões da Câmara de BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte, espaço de representação dos mais diversos anseios populares, mantém canais abertos para a participação dos cidadãos. Além de fiscalizar as ações do Poder Executivo e apresentar proposições que melhorem a vida dos moradores da capital, a CMBH oferece instrumentos para incentivar e capacitar os belo-horizontinos a participarem dos processos de tomada de decisão política, como cursos gratuitos de capacitação. Além disso, a presença do Poder Legislativo em diferentes dispositivos de comunicação - Instagram, Facebook, Flickr - assegura ainda mais transparência e acessibilidade às suas atividades. Sugestões, reclamações, denúncias e pedidos de informação obtêm resposta por meio da Ouvidoria. Além disso, a sociedade civil pode apresentar sugestões relativas à definição do orçamento e à apresentação de proposições legislativas. Conheça agora alguns dos instrumentos que democratizam o poder em Belo Horizonte.

Portal e redes sociais

As atividades legislativas realizadas na Câmara são de natureza pública e podem ser acompanhadas pelos cidadãos por meio presencial ou, ainda, virtual pelo Portal CMBH ou pelo canal do Youtube. É possível assistir à transmissão ao vivo ou às gravações das atividades que ocorrem nos Plenários Helvécio Arantes, Camil Caram, Amynthas de Barros e no Hall da Presidência. 

Além da reunião do Plenário da Câmara, que reúne os 41 vereadores de Belo Horizonte, podem ser acompanhadas reuniões de comissões como da Legislação e Justiça, que aprecia a regimentalidade, a legalidade e a constitucionalidade dos projetos de lei e das comissões que tratam de temas como educação, saúde, saneamento e meio ambiente. Nos colegiados, além da apreciação de proposições pertinentes às suas respectivas temáticas, são feitas audiências públicas com a participação da população interessada e de especialistas. Perguntas relativas aos temas das audiências podem ser enviadas por qualquer interessado por meio de formulário disponibilizado na agenda do dia, que consta do Portal CMBH. 

O Portal também permite que cidadãos cadastrados possam se expressar a respeito de todos os projetos de lei em tramitação, posicionando-se contra ou a favor dos mesmos.  Ele ainda apresenta as atividades diárias dos parlamentares e disponibiliza informações sobre os 41 representantes da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que teve início em 1º de janeiro de 2021: partidos e blocos dos quais fazem parte, além de biografia, e-mail, telefone para contato, entre outros dados que possibilitam o acompanhamento dos mandatos parlamentares. 

Também é possível acompanhar, por e-mail, a tramitação de proposições legislativas. Para tanto, basta estar logado no Portal e clicar na opção "Acompanhe", que se encontra disponível sempre que um projeto de lei é selecionado por meio da pesquisa de proposições na aba Atividade Legislativa. A partir de então, será encaminhado um boletim para o endereço de e-mail cadastrado sempre que houver atualização na tramitação da proposição de interesse. O acompanhamento ocorrerá até que seja encerrada a tramitação.

Os cidadãos também podem acompanhar as atividades do Legislativo por meio do Instagram (@camarabh), do Twitter (@camaradebh) e do Facebook (@camaradebh). Além disso, a CMBH disponibiliza o WhatsApp (31) 3555-1445. Por meio de um cadastro gratuito, as principais notícias produzidas diariamente pelo Portal da Câmara são encaminhadas aos interessados.  Já o registro fotográfico das reuniões de Plenário, de comissões, audiências públicas, visitas técnicas e solenes é diariamente disponibilizado no Flickr da CMBH. 

Ouvidoria e Orçamento

A Ouvidoria é o canal de comunicação entre o público externo e a Câmara Municipal de BH, sendo a responsável por registrar e responder as demandas externas, sempre pautada pelos princípios da ética e da transparência. Criada e regulamentada pela Deliberação nº 5/2013, ela possibilita o registro de sugestões, críticas, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informação sobre as atividades da Câmara.

Com o objetivo de assegurar a participação qualificada do cidadão no processo de tomada de decisão municipal, a Câmara oferece cursos gratuitos abertos à sociedade. Para compreender o Plano Plurianual de Ação Governamentla, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA), o cidadão pode participar da capacitação que acontece todos os anos, antes da tramitação dos projetos. Tais atividades formativas qualificam a população a enviar sugestões, que podem ser acolhidas e agregadas às leis orçamentárias na forma de emendas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. 

A apresentação de sugestões populares é a forma mais direta de cidadãos e entidades da sociedade civil apresentarem demandas e ideias sobre a destinação dos recursos municipais, daí a importância de capacitar os cidadãos para participarem de maneira qualificada do processo orçamentário.

Formação cidadã

A Escola do Legislativo da Câmara oferece programas e ações para a formação de cidadãos conscientes politicamente, promovendo espaços para o diálogo sobre questões que afetam o cotidiano da cidade. Os principais programas são: Parlamento Jovem de Minas, Câmara Mirim, Câmara EJA e Rede de Conversas. Todos eles visam aproximar diferentes públicos do funcionamento da CMBH e dos debates ocorridos no Legislativo. 

O programa Parlamento Jovem de Minas oferece a estudantes do Ensino Médio um espaço para a participação democrática direta desses jovens, colaborando para a reflexão sobre o papel do Poder Legislativo. O projeto Câmara Mirim permite que estudantes do ensino fundamental, atuem como vereadores mirins, simulando as diferentes etapas do processo legislativo. 

Para oferecer um programa formativo sobre o papel do parlamento na fiscalização de políticas públicas aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados na rede municipal de ensino, o Legislativo oferece o projeto Câmara EJA. Já o Rede de Conversas, realizado em ambiente virtual, por meio de aplicativos de videoconferência, leva estudantes de Belo Horizonte a reflexões sobre temas ligados à cidadania, ao funcionamento da democracia e do Poder Legislativo. 

Comissão de Participação Popular

Entidades associativas da sociedade civil, partidos políticos sem representação na Câmara e participantes de projetos de educação para cidadania desenvolvidos pela Escola do Legislativo podem apresentar sugestões por meio da Comissão de Participação Popular. As propostas da sociedade civil são analisadas pelos vereadores membros da comissão e podem vir a se transformar em leis, indicações e pedidos de informação ao Executivo. 

Para entidades associativas da sociedade civil há um formulário próprio de apresentação de sugestão que deve ser preenchido e entregue com a cópia do estatuto e da ata de eleição da última diretoria da entidade, devidamente registrados em cartório.

Visitas guiadas

Ainda tomando precauções para impedir a proliferação da covid-19, as visitas guiadas à CMBH voltaram a ser permitidas. A Câmara recebe escolas, associações e cidadãos interessados em conhecer a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo através do projeto Visite a Câmara. Os visitantes participam de visita orientada à sede CMBH, com apresentação de palestras, seguidas de entrevista opcional com um dos vereadores. A visita pode ser individual ou em grupos, e pode ser agendada o ano inteiro por meio deste link. 

O objetivo da Câmara ao disponibilizar tais instrumentos é permitir que cidadãos se informem e participem do processo de tomada de decisão política, da definição das prioridades orçamentárias e da discussão e elaboração das políticas públicas que influenciam diretamente a vida de cada um dos moradores de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional