Notícias | Portal CMBH

Ir para o conteúdo 1
Ir para o menu 2
Ir para a busca 3
Ir para o rodapé 4

30/06/2026

Caminhão na BR040

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Obras na BR 040 em trecho próximo a Belo Horizonte em debate na quinta (2)

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realiza na quinta (2/7), às 13h30, audiência pública para discutir obras no trecho da BR 040 próximo a Belo Horizonte. Segundo os requerentes do encontro, Braulio Lara (Novo) e José...

celular nas mãos de pessoa

ORDEM DO DIA

PL que pretende inibir roubo e furto de celulares está na pauta do Plenário

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve votar em 1º turno, nesta quarta-feira (1º/7), o Projeto de Lei (PL) 651/2026, que obriga estabelecimentos que prestam serviços de conserto e manutenção de celulares ou smartphones a manterem um cadastro de procedência dos...

vista aérea da praça sete, região central de BH

NOVA LEI

Incentivo fiscal para revitalização urbana é sancionado com veto parcial

Permitir a criação das chamadas Áreas de Revitalização Compartilhada (ARCs), com oferta de incentivo fiscal para projetos que pretendam revitalizar áreas degradadas da capital. A medida está prevista na Lei 12.061, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) no sábado (27/6). A proposta foi...

Vereadores no Plenário Camil Caram

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL busca valorização do funk como “arte, cultura, trabalho e renda”

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, na tarde desta terça-feira (30/6), parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 734/2026, que cria o Programa Municipal “Funk é Arte, Cultura,...

crianças estudando em sala de aula

ORDEM DO DIA

Reaproveitamento de material didático pode ser decidido nesta quarta (1º)

O Projeto de Lei (PL) 824/2026, que assegura o reaproveitamento de material didático de anos anteriores por alunos matriculados nas instituições privadas de educação infantil, poderá ser votado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em 2º turno, nesta quarta-feira (1º/7). De...

close em medalha sobre o peito de pessoa

EM VIGOR

Lei proíbe entrega de títulos e homenagens a pessoa condenada por crime hediondo

Foi publicada nesse sábado (27/6), no Diário Oficial do Município (DOM), a Lei 12.059, que proíbe a outorga de título, honraria e outras formas de reconhecimento oficial a pessoa condenada, com decisão judicial transitada em julgado, por crime hediondo ou equiparado. A medida...

grupo de homens sentados no chão consumindo drogas ilícitas

VETO TOTAL

Multa por porte ou consumo de drogas em vias públicas é vetada pela PBH

O prefeito Álvaro Damião vetou integralmente o texto do Projeto de Lei (PL) 155/2025, que busca instituir multa por porte ou consumo de drogas ilícitas em locais públicos. O veto total foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM-BH) no último sábado (27/6). Segundo o chefe do...

parlamentares e participantes presentes em audiência pública na câmara municipal de bh

DIREITOS HUMANOS

Denúncia aponta retirada arbitrária de pertences de população de rua em BH

O recolhimento de pertences de pessoas em situação de rua durante ações de zeladoria realizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, foi alvo de crítica de parlamentares, representantes de movimentos sociais, da Defensoria...

grupo de mulheres sentadas em banco, vistas de costas

DIREITOS HUMANOS

Diagnóstico sobre políticas para migrantes deve estar pronto até início de 2027

Belo Horizonte deve ter, até o início de 2027, um diagnóstico sobre o acesso da população migrante às políticas públicas e direitos na capital. Foi aprovado na manhã desta terça-feira (30/6), na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, o...

26/06/2026

pessoas em fila de atendimento prioritário

NOVA LEI

Atendimento prioritário a responsáveis por pessoas com deficiência entra em vigor

Assegurar prioridade de atendimento a mães, pais ou responsáveis legais que exerçam o cuidado não remunerado de pessoas com deficiência. Esse é o objetivo da Lei 12.050, publicada nesta sexta-feira (26/6) no Diário Oficial do Município (DOM-BH) e já em vigor. A iniciativa, originária de...

Trabalhadores instalam banco em ponto de ônibus de BH enquanto passageiros esperam a chegada do transporte público

EM VIGOR

Lei torna obrigatórios abrigos nos pontos de ônibus com embarque de passageiros

Belo Horizonte passará a contar com abrigos em todos os pontos de ônibus do município com demanda para embarque de passageiros, desde que seja respeitada a faixa reservada a trânsito de pedestre. A obrigatoriedade consta da Lei 12.056/2026, originada de um projeto da vereadora Loíde Gonçalves (MDB),...

vereador professor juliano lopes discursa tendo microfone à frente e documento nas mãos

DENÚNCIA

MP envia recomendação ao presidente da CMBH sobre processo contra Ganem

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Professor Juliano Lopes (Pode), recebeu, nesta sexta-feira (26/6), uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que proceda, "de forma imediata, regular, célere e ininterrupta" à prática dos atos necessários ao ...

Barraca de pessoa em situação de rua

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Retirada de pertences de pessoas em situação de rua em debate na terça (30)

Denúncias de retirada forçada de bens e pertences de pessoas em situação de rua pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) motivaram pedido de audiência pública a ser realizada na próxima terça-feira (30/6), às 10h, pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e...

AGORA É LEI

Política de cuidado com a saúde mental dos guardas civis é sancionada

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) nesta sexta-feira (26/6) a Lei 12.053/2026, que institui o Programa de Atenção Psicossocial da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH). A norma prevê atendimento psicológico, orientação social e capacitação de gestores para...

pessoas no interior de agência bancária

JÁ É LEI

Agências bancárias devem oferecer cadeiras para PcD, idosos e gestantes

As agências bancárias situadas em Belo Horizonte deverão disponibilizar, em até 90 dias a partir desta sexta-feira (26/6), cadeiras acessíveis para uso exclusivo de idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com bebês de colo. A exigência está prevista na Lei 12.051, publicada no...