Vereadores pedem registros de reuniões do prefeito sobre transporte público

No exercício da função fiscalizadora do Legislativo, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou nesta quinta-feira (16/12) solicitação para que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) disponibilize registros - atas ou gravações - de três reuniões realizadas neste mês com empresários do transporte coletivo, Frente Nacional dos Prefeitos e governo federal para tratar de subsídio às gratuidades das passagens e do reajuste anual da tarifa dos ônibus da capital. Foram aprovadas, ainda, duas visitas técnicas, a serem realizadas no dia 21 de dezembro, nos Bairros Castelo e Alípio de Melo, Região da Pampulha, para verificar a possibilidade de implementação de travessias ou faixas de pedestres na Avenida Miguel Perrela, e ocorrências constantes de inundações na Avenida Heráclito Mourão de Miranda. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

 

 

Três reuniões realizadas em dezembro deste ano, com a presença do prefeito e entidades diversas, foram temas de pedidos de informação distintos, todos de autoria de Gabriel (sem partido). Endereçados à Prefeitura de Belo Horizonte, os requerimentos solicitam as atas e qualquer outro recurso utilizado como gravações, vídeos ou áudios, das reuniões mencionadas. O primeiro se refere a reunião realizada no dia 8 de dezembro, entre a Frente Nacional dos Prefeitos e o governo federal. Conforme o texto do requerimento, foram discutidos temas sobre o transporte público na cidade, como o subsídio às gratuidades das passagens, os efeitos da inflação e da alta do combustível no setor de transportes.

 

Os outros dois pedidos tratam de reuniões realizadas entre a Prefeitura de Belo Horizonte, na figura de Alexandre Kalil, e o Sindicato das Empresas do Transporte Público da capital mineira (Setra). O segundo trata de reunião realizada no dia 13 de dezembro, e o terceiro menciona reunião realizada no dia 15 de dezembro, ambas para tratar do reajuste anual na tarifa dos ônibus da capital.

 

Em todos os pedidos, Gabriel afirma que o exercício da fiscalização e do controle dos atos da administração pública é uma prerrogativa da Câmara Municipal de Belo Horizonte, e não se encerra com o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans. Ele defende que é imperativo dar publicidade a todos os assuntos tratados nas reuniões mencionadas para ciência da Câmara e dos munícipes “tendo em vista tratar-se de matéria de interesse público, relacionada ao transporte coletivo da cidade e aos belo-horizontinos que dele dependem”. 

 

 

A Região da Pampulha é local de duas visitas técnicas solicitadas por Jorge Santos (Republicanos) e agendadas para o dia 21 de dezembro. A primeira tem o objetivo de verificar a possibilidade de implementação de travessias elevadas de pedestres ou faixas de pedestres na Avenida Miguel Perrela, nas proximidades do número 975, Bairro Castelo, e está agendada para as 9h no local mencionado.  No texto do requerimento, Santos explica que na via há somente sinalização para o tráfego de veículos, sem local de travessia de pedestres. Os moradores da região precisam se deslocar para encontrar um local adequado para atravessar a rua, o que justifica averiguar a implementação de uma solução da questão. Foram sugeridos os seguintes convidados: o presidente da BHTrans, Diogo Oscar Borges Prosdocimi, e a coordenadora de atendimento Regional Pampulha, Neusa Maria da Silva Oliveira Fonseca.

 

A segunda visa encontrar soluções para as inundações que ocorrem nos períodos de chuva na área próxima ao número 2474 da Avenida Heráclito Mourão de Miranda, Bairro Alípio de Melo, e está agendada para as 11h no local mencionado. No texto do requerimento, o vereador explica que os moradores sofrem com a situação, pois no local existem residências, comércios, uma escola e uma academia. Foram sugeridos os seguintes convidados: o superintendente de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Henrique de Castilho Marques de Souza, o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Costa Valadão, e a coordenadora de atendimento Regional Pampulha.

 

Estiveram presentes os seguintes membros efetivos da comissão: Braulio Lara (Novo), Gilson Guimarães (Rede), Henrique Braga (PSDB) e Rogerio Alkimim (PMN).