Dinheiro devolvido pela Câmara à PBH vai garantir pagamento de auxílio emergencial

A Câmara Municipal de Belo Horizonte entregou, nesta quarta-feira (15/12), um cheque simbólico no valor de R$ 79 milhões ao secretário municipal de Finanças, João Antônio Fleury. Acompanhada por outros integrantes da Mesa Diretora e parlamentares de diferentes representações partidárias, a presidente da Casa, Nely Aquino (Pode), destacou que a ação faz parte do compromisso assumido em fevereiro pelo Legislativo de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 100 milhões até o fim do ano. “Esse é um compromisso que os vereadores assumiram com a cidade de fazer uma gestão enxuta e com muita responsabilidade com o dinheiro público. Não estamos fazendo favor, estamos fazendo nossa obrigação”, disse. Nely explicou que esta é a terceira parcela devolvida neste ano para a Prefeitura de Belo Horizonte e tem como finalidade garantir o custeio de ações e programas importantes do Executivo, como o Auxílio Belo Horizonte, destinado às famílias vulneráveis atingidas pela pandemia da covid-19. 

“Em fevereiro, repassamos R$19,6 milhões. Outros R$40 milhões já foram depositados no início do mês; R$20 milhões serão enviados já na próxima semana, e o restante será depositado no primeiro trimestre de 2022”, assegurou a presidente. Nely esclareceu que os recursos devolvidos no início do ano ajudaram o Poder Executivo a garantir a proteção da população contra o vírus e a recuperação da economia da cidade, que sofreu as consequências das medidas de prevenção à propagação da doença. Os valores já repassados no início do ano, somados aos R$79 milhões, alcança a meta de economia proposto pela Presidente, chegando ao montante de R$98 milhões. 

Programa Auxílio Belo Horizonte 

Já os R$79 milhões vão garantir o pagamento do valor ampliado de R$400 referente ao benefício do Programa Auxílio Belo Horizonte, que previa inicialmente um pagamento no valor de R$200 por família. Além de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), o programa deve alcançar carroceiros cadastrados BHTrans; trabalhadores do serviço de transporte escolar cadastrados na BHTrans; trabalhadores informais que atuam nos bastidores e palcos, artistas e coletivos da cultura popular cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura; catadores de materiais recicláveis; entre outros grupos em situação de vulnerabilidade social.

A presidente afirmou que desconhece outra casa legislativa no país que faça uma devolução tão significativa quanto a Câmara de BH e assegurou que a economia e os cortes de custos sistemáticos que o Legislativo Municipal vem realizando, com a contribuição dos parlamentares, não interferem no bom andamento dos trabalhos. “Fizemos essa economia sem deixar de cuidar da casa: as reformas estão sendo feitas, os pagamentos estão em dia e estamos conseguindo ajudar o município. Gratidão a todos os vereadores e servidores por terem colaborado com esse compromisso”, agradeceu. 

Reforço no caixa 

O secretário Fleury enfatizou a importância dos recursos repassados pela Câmara na implementação de programas sociais de auxílio aos mais pobres. “Essa devolução tem sido muito importante, sobretudo nos últimos dois anos quando enfrentamos essa pandemia e os reflexos dela na vida das pessoas mais vulneráveis. Tivemos que implementar programas sociais e esses recursos têm sido fundamentais para isso. Inclusive já pagamos a primeira parcela do benefício”, afirmou, se referindo à antecipação da primeira parcela do Auxílio Belo Horizonte. Segundo ele, somados os recursos investidos na saúde e na garantia de alimentos, por meio de cestas básicas para famílias carentes, a Prefeitura lançou mão de mais de R$600 milhões dos recursos do Tesouro, não previstos no orçamento de 2021. Para Fleury, “as consequências da pandemia serão sentidas ainda durante muito tempo e esses programas deverão ser necessários, o que faz com que esses recursos sejam muito bem-vindos”. O secretário lamentou que, ao contrário do ano passado, “neste ano o governo federal quase não enviou recursos para os municípios”. 

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