Primeira reunião da nova CPI será nesta sexta (29/10), às 13h

A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai apurar denúncias de utilização indevida da máquina pública para provimento de cargos no Executivo, visando à obtenção de vantagens pessoais e políticas, será realizada às 13h desta sexta-feira (29/10), no Plenário Camil Caram. Além de eleger o presidente e o relator da CPI, os parlamentares deverão definir dia, horário e plenário onde serão realizadas as reuniões. As denúncias a serem investigadas envolvem o diretor-geral de Imprensa da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, Vitor Colares, e o secretário de Governo, Adalclever Lopes, além de suspeitas de funcionários fantasmas.

Além de Flávia Borja (Avante), primeira signatária do pedido de abertura da comissão, assinam o requerimento para sua instalação Braulio Lara (Novo), Ciro Pereira (PTB), Henrique Braga (PSDB), José Ferreira (PP), Marcos Crispim (PSC), Marilda Portela (Cidadania), Nikolas Ferreira (PRTB), Professor Juliano Lopes (Agir), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Rubão (PP), Wanderley Porto (Patri), Wesley (Pros) e Wilsinho da Tabu (PP).

Ao solicitarem a constituição da CPI, os vereadores chamaram a atenção para os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que devem reger os atos da administração pública. Na justificativa para instauração da CPI, os requerentes reforçaram que a impessoalidade consiste na atuação da administração sem discriminações que possam prejudicar ou beneficiar pessoa determinada. Assim, a impessoalidade “funda-se na conduta e tratamento isonômico da administração perante os administrados, com a destinação de atingir o interesse coletivo”, destaca trecho do documento que embasa a constituição da CPI.

Denúncias

Denúncia anônima que envolve o diretor-geral de Imprensa da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, Vitor Colares, e a nomeação de sua esposa - logo após o casamento - para chefiar a Gerência de Comunicação Digital é uma das justificativas para o pedido de abertura da CPI. Os parlamentares requerentes destacam que “o fato indica o uso da máquina pública para fins pessoais, ferindo os princípios da administração. E o que causa espanto a esses vereadores é que, com a nova nomeação, a servidora teve um aumento significativo dos seus vencimentos”. Eles afirmam que se trata de “nítido caso de nepotismo na administração pública".

Também será investigada denúncia de oferecimento de cargos do Poder Executivo como troca de favores pessoais e políticos por parte do secretário de Governo, Adalclever Lopes, que estaria usando o cargo que ocupa para obtenção de vantagens de terceiros e verbas ilícitas. Sobre ele, recaem as denúncias de tentativa de favorecimento ilícito de empresários de ônibus; suposto caixa 2; uso de dinheiro público para financiamento pessoal ou para financiamento de campanha particular; e pressão sobre empresário de publicidade com contrato junto ao poder público para pagamento de uma pesquisa eleitoral com vistas ao pleito de 2022.

Superintendência de Comunicação Institucional