Educação financeira no contraturno da escola integral passa em 1º turno

A educação financeira se torna cada vez mais necessária à medida que aumentam as dificuldades econômicas e o endividamento da população, e ensinar crianças e adolescentes a consumir de forma consciente, administrar corretamente, poupar e investir os recursos contribui para uma formação mais ampla e equilibrada sobre o tema, evitando problemas futuros. Considerando a argumentação dos autores, a maioria do Plenário aprovou em 1º turno nesta quinta-feira (14/10) o Projeto de Lei 157/2021, que acrescenta esse tema à lei de iniciativa parlamentar que instituiu Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania na grade complementar das escolas municipais que funcionam em tempo integral. Sem emendas, a proposta já pode ser incluída na pauta para votação em 2º turno.

Aprovado com cinco manifestações contrárias em votação simbólica, em 1º turno, o PL 157/21 inclui o tema “Educação Financeira” no Art. 1º da Lei 11.243/2020, que instituiu a abordagem de “Empreendedorismo” e “Noções de Direito” no contraturno das escolas municipais de educação integral. Originária de proposição de Gabriel (sem partido) a legislação chegou a ser vetada parcialmente pelo prefeito, mas foi promulgada na Câmara Municipal em junho de 2020, após a rejeição do veto. O PL recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação e Justiça; de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e de Orçamento e Finanças Públicas e, sem emendas a serem apreciadas, está pronto para a votação definitiva do Plenário.

Ascenção econômica

O autor da lei e os colegas Ciro Pereira (PTB), Álvaro Damião (DEM), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PTC), Nikolas Ferreira (PRTB), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (PP), também signatários do PL, alegam que as noções de consumo consciente, poupança e administração de recursos financeiros mostrarão ao jovem de qualquer classe social que é possível alcançar uma situação financeira equilibrada e sólida, que lhe permita empreender, manter-se adimplente e fomentar o avanço financeiro de seu grupo familiar. Diante dos impactos da pandemia na economia da cidade e nas finanças da população, a abordagem do tema a partir do 6° ano do ensino fundamental é ainda mais relevante.

Pedindo o voto favorável dos colegas, Nikolas Ferreira, Reinaldo Gomes e Wilsinho da Tabu (PP) elogiaram a inclusão do empreendedorismo e as noções de direito e cidadania entre os temas e atividades complementares ministradas no contraturno das escolas integrais e defenderam a inclusão da educação financeira.  Autor de um projeto semelhante que não prosperou por conter vícios de iniciativa, Gomes afirmou que se sentiu contemplado pela proposta de Gabriel. Segundo ele, um dos méritos da lei é propor o ensino não apenas dos direitos, mas também dos deveres do cidadão, dos quais pouco se fala. Conscientizar as crianças e adolescentes sobre disciplina e controle financeiros fará com que entendam, desde cedo, sua responsabilidade sobre o próprio futuro.

Atraso no aprendizado

Marcela Trópia (Novo), que votou contra a aprovação, reconheceu o mérito da lei anterior e do projeto ao ampliar os conhecimentos e atividades ofertados aos estudantes da escola integral, tornando a aprendizagem mais atrativa, mas objetou que a inclusão obrigatória de temas por meio de lei enrijece o leque de opções que podem surgir ou ser demandadas ao longo do tempo. A vereadora ressaltou ainda que, além do caráter autorizativo, que não inova as prerrogativas já detidas pela Prefeitura e os gestores de escolas, a proposição está distante da realidade atual, já que a regressão da aprendizagem que vem sendo registrada em Belo Horizonte desde antes da pandemia, quando quatro em cada dez formandos do 9º ano tiveram desempenho insuficiente em questões básicas de portugês e matemática. Com o agravamento da situação pela suspensão das aulas, segundo ela, o contraturno deveria ser dedicado a aulas de reforço escolar.

Trópia mencionou um estudo que mensurou a regressão da aprendizagem dos estudantes de São Paulo com o fechamento das escolas e constatou que serão necessários pelo menos duas décadas para recuperar o atraso; em Belo Horizonte, que não ofereceu ensino remoto regular, o impacto deve ser ainda mais grave. Nesse contexto, o ensino dos temas instituídos na legislação e outros como programação, inovação, sustentabilidade e inteligência emocional não obterão resultados eficazes. Além disso, uma de suas bandeiras é a mudança da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a fim de possibilitar maior liberdade e flexibilidade de ensino às escolas e às administrações municipais.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional