Qualidade da educação e valorização dos docentes serão tema de audiência

A perspectiva do educador Paulo Freire para promoção de uma educação com qualidade social e valorização dos professores no retorno das atividades presenciais nas escolas de Belo Horizonte, suspensas por mais de um ano em razão da pandemia de covid-19, será discutida com especialistas e professores na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Na reunião desta quinta-feira (30/9), os vereadores também aprovaram pedidos de informação às Secretarias Municipal e Estadual de Educação sobre os motivos do fechamento de turmas do ensino fundamental na rede pública e de escolinhas infantis da rede privada e o futuro dos alunos que perderam as vagas, e sobre a assistência educacional e social aos estudantes indígenas. Projeto de lei que garante o direito ao abono de faltas a alunos praticantes de esporte em datas de competições e reposição posterior das aulas teve parecer favorável e substitutivo da relatora inclui na medida os participantes de apresentações artísticas.

Autora do requerimento da audiência pública, Macaé Evaristo (PT) pretende debater a importância da leitura de mundo e seus impactos sobre a docência; a perspectiva freireana para uma educação com qualidade social e valorização do docente no município, durante o retorno às aulas presenciais. Para participar do encontro, agendado para o dia 7 de outubro, às 13h, no Plenário Paulo Portugal, serão convidados a coordenadora do grupo de pesquisa e extensão Teia (Território Educação Integral e Cidadania) da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Lucia Helena Alvarez Leit; a diretora da Escola Municipal Paulo Freire, Adriana Viana; representantes do Coletivo Esperançar, Adriana Souza, e do Instituto Paulo Freire, a ser indicado pela entidade; e o educador/brincante Roque Antônio Juaquim. Outros convidados poderão ser incluídos posteriormente.

Acesso à educação

Três pedidos de informação da vereadora também foram aprovados. O primeiro questiona a Secretaria Municipal de Educação sobre o fechamento das turmas do 1° ciclo de ensino fundamental na Escola Estadual Alberto Mazoni Andrade, no Bairro Primeiro de Maio, e o provável encerramento das atividades letivas da unidade até 2026, comprometendo a continuidade da educação básica e a formação integral e cidadã dos estudantes da região, além de acarretar altos custos sociais e econômicos, especialmente aos meninos e meninas em situação de vulnerabilidade e suas famílias. Considerando esses aspectos, Macaé indaga se existem tratativas com a Secretaria de Estado da Educação (SEE) para municipalização desta e de outras escolas; a possibilidade de expansão do atendimento na Escola Municipal Josefina Souza Lima, situada no mesmo bairro, aos alunos do 1º ciclo que não conseguiram vaga na Alberto Mazoni; e as estratégias para universalização do ensino às crianças de 6 a 14 anos e cumprimento do Plano Municipal de Educação no que tange à colaboração com a SEE e modernização do cadastramento escolar para facilitar o acesso e garantir mais agilidade ao processo.

A colaboração com o município e modernização do cadastramento escolar também são previstas no Plano Estadual de Educação, e as ações do estado para o cumprimento dessas disposições serão questionadas diretamente à SEE. O requerimento também pede informações sobre o número de escolas estaduais que encerraram ou encerrarão o atendimento ao ensino fundamental I e II, com respectivos nomes e localização, a destinação das unidades e o plano do estado em relação às matrículas nos períodos de 2020 e 2021. Macaé requereu ainda o encaminhamento de ofício solicitando autorização à SEE para inclusão das escolas estaduais na pesquisa do Grupo de Trabalho (GT) criado na comissão para avaliar e fiscalizar a implementação do protocolo para o retorno escolar seguro em face da pandemia de covid-19.

Estudantes indígenas

O outro pedido de informação, estendido à Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, indaga acerca do atendimento educacional e assistencial às comunidades indígenas, questionando o número de crianças e adolescentes matriculados atualmente na rede pública e as estratégias da Prefeitura para a busca ativa dos que estão fora da escola; ações para promover o reconhecimento, valorização e interação desses alunos no contexto da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena; acesso ao meio passe estudantil ou transporte escolar e políticas de assistência social e educacional para atendê-los; colaboração com a SEE para expansão do ensino médio gratuito integrado à formação profissional; fomento da integração de jovens e adultos com a Educação de Jovens e Adultos (EJA); e apoio à criação de políticas de inclusão e assistência estudantil que também contemplem os alunos do ensino superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e ampliar o acesso e permanência dos egressos da escola pública.

Escolinhas privadas

Fernanda Pereira Altoé (Novo), por sua vez, requer informações sobre o encerramento das atividades da Escola Infantil Corujinha, situada na Savassi, questionando os motivos do fechamento da unidade, se havia atendimento público de crianças no local e, se sim, para onde elas foram encaminhadas. Pedido de informação anterior da mesma vereadora sobre o encerramento das atividades do Centro Educacional Família do Saber, situado no Bairro Carlos Prates, contendo os mesmos questionamentos, foi respondido pela SMED. No ofício, a secretária Ângela Dalben explica à comissão que não tem como informar as causas, já que as decisões sobre o funcionamento de escolas privadas cabe ao proprietário, e o encerramento do atendimento nem sempre é socializado com o setor responsável, sendo necessária uma verificação, como no caso citado. Sem acesso ao nome das crianças, o órgão também não tem como saber quantas estão matriculadas nas redes pública ou privada de ensino.

Alunos esportistas

Em 1º turno, obteve parecer favorável o PL 180/21, de Léo (PSL), que garante a dispensa e a reposição das aulas aos alunos esportistas em datas de competições oficiais, com objetivo de estimular a prática esportiva e incentivar jovens talentos. Relatora da matéria, Macaé Evaristo pondera que, embora estabeleça regras gerais, a legislação educacional atribui o controle de frequência às escolas e aos pais e não regulamenta o abono de faltas; porém, como o esporte contribui para a superação de desafios, amplia as possibilidades de um futuro promissor, reduz as chances de evasão escolar e envolvimento com práticas ilícitas, ela recomenda a aprovação do PL. Considerando que a proposta contempla apenas os alunos praticantes de esportes e não confere a mesma importância às atividades artísticas, o parecer propõe uma emenda substitutiva estendendo o abono das faltas e reposição de aulas de alunos que participarem de apresentações de dança, teatro, música e outras artes, cuja prática é tão importante para o aperfeiçoamento do corpo e da mente quanto as atividades esportivas.

Confira aqui os documentos em pauta e o resultado completo da reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional