Comissão questiona compra de bilhetes de transporte social sem licitação

A compra de bilhetes de transporte social para a Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 1,72 milhão sem licitação será questionada à Prefeitura pela Comissão de Saúde e Saneamento, conforme requerimento de Fernanda Pereira Altoé (Novo) aprovado em reunião nesta quarta (29/9). O bilhete de transporte social é destinado a pessoas atendidas pelas empresas públicas, entidades e órgãos inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que prestam serviços públicos com finalidades sociais. Conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM), o Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfácil) foi contratado dispensando-se a concorrência pública. Ainda nesta quarta, a comissão aprovou visita técnica ao Centro de Saúde Vila Cemig, para avaliar as condições gerais da unidade e sua estrutura funcional, a pedido de Nely Aquino (Pode); e requerimento de Nikolas Ferreira (PRTB) a respeito de falta de abastecimento de água no Bairro Califórnia (Região Noroeste de Belo Horizonte). Foram aceitos, ainda, três pedidos de informação solicitando a escala de trabalho dos profissionais nos Centros de Saúde Bom Jesus e Califórnia e no anexo da unidade no Bairro Califórnia, e um questionamento sobre as informações gerais relativas às residências terapêuticas de Belo Horizonte, todos assinados por José Ferreira (PP).

Contratação sem licitação

No valor de R$ 1,72 milhão, a contratação, sem exigência de licitação, do Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfácil) para fornecer bilhetes de transporte social à Secretaria Municipal de Saúde está sendo questionada por Fernanda Pereira Altoé. A vereadora solicita à secretaria extrato integral do contrato e possíveis aditivos, além da integralidade dos autos do processo licitatório.

A contratação foi ratificada no (DOM em 21 de agosto de 2020, baseando-se em artigo da Lei das Licitações que torna inexigível a licitação em caso de inviabilidade de competição, em especial “para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo (…)”. O pedido de Fernanda ocorre em meio à reta final dos trabalhos CPI da BHTrans na CMBH, que investiga o consórcio, a BHTrans e outros atores por diversas irregularidades, envolvendo, inclusive, compra antecipada de créditos de vale transporte.

Centro de Saúde Vila Cemig

“Trata-se de reivindicação da comunidade local, que informa a necessidade de uma melhor adequação na estrutura funcional, uma vez que, quando chove, tem vários pontos de alagamentos dentro do posto”, explicou Nely Aquino no pedido de visita técnica ao Centro de Saúde Vila Cemig. São esperados para o encontro o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto; o coordenador de Atendimento Regional Barreiro, Walmir Anselmo Mattos; o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Costa Valadão; o Conselho Distrital da Vila Cemig; e a Comissão Local de Saúde.

Fiscalização de unidades 

A comissão também aprovou três pedidos de informação de José Ferreira (PP) sobre escala de trabalho dos profissionais lotados nos Centros de Saúde Bom Jesus e Califórnia, e no anexo do centro do Califórnia – incluindo a escala noturna, os finais de semana e feriados, “com a presença garantida de médicos, enfermeiros e equipe de enfermagem 24h”. Na justificativa dos pedidos, dirigidos aos responsáveis por cada unidade, o vereador afirma que segue na “fiscalização do serviço de saúde prestado em nossa cidade”.

Outro pedido de José Ferreira recebeu aval do grupo. Direcionado ao coordenador municipal de Saúde Mental, Fernando Siqueira, o documento solicita informações gerais sobre as 33 residências terapêuticas existentes em Belo Horizonte. O vereador pede a especificação de cada unidade, com endereço e contato; número de pessoas residentes; e forma de seleção e aprovação para ser integrante da rede de Serviço de Residência Terapêutica (SRT). No site da PBH, ela anuncia que as residências “funcionam como verdadeiras moradias para portadores de sofrimento mental, que foram abandonados pelas famílias e pela sociedade em uma instituição psiquiátrica”, e que cada SRT (residência) possui, em média, de nove a 11 moradores. Além disso, segundo a Prefeitura, os usuários do serviços são acompanhados pelo supervisor da casa e por cuidadores 24 horas por dia.

Falta d’água no Califórnia

Segundo Nikolas Ferreira, moradores do Bairro Califórnia (Região Noroeste de Belo Horizonte) alegaram que sofrem todos os dias com a falta de água. Em requerimento à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), ele questiona motivos para o desabastecimento, se outros bairros sofrem com falta de água e o prazo para a resolução do problema, além de pretensão de reparação do dano pela empresa. Ainda de acordo com Nikolas, os moradores afirmaram que no dia 14 de setembro a comunidade ficou 17 horas sem abastecimento.

Participaram da reunião os vereadores Bim da Ambulância (PSD), Cláudio do Mundo Novo (PSD), Dr. Célio Frois (Cidadania), José Ferreira (PP) e Léo (PSL).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional