Ponto de Acolhimento da Câmara oferece suporte a vítimas de violência doméstica

Acolhimento, orientação e proteção; um espaço seguro de escuta solidária, com privacidade e sigilo; acesso da mulher a atendimento psicológico e abrigos; intermediação da denúncia ao órgão competente para investigação e obtenção de medidas protetivas, acompanhamento do caso e suporte jurídico. Necessidades urgentes das mulheres agredidas por companheiros, pais, filhos e outros homens com quem convive. Para oferecer apoio num momento de fragilidade e sofrimento, fora do ambiente policial, e garantir os direitos e a segurança da vítima, está em funcionamento na sede da Câmara de BH o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, com capacidade inicial de atender 20 mulheres por dia. Incluída há dois meses entre os serviços do Núcleo de Cidadania, a unidade é coordenada pela Delegacia Especializada da Polícia Civil de Minas Gerais.

Fruto de um Acordo de Cooperação Técnica assinado pela presidente da Câmara, vereadora Nely Aquino, o governador Romeu Zema e o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, o Ponto de Acolhimento à Mulher em Situação de Violência foi pensado como mais um espaço de recebimento da denúncia, orientação e encaminhamento aos serviços da rede de proteção para complementar o atendimento das Delegacias Especializadas e órgãos jurídicos, proporcionando acolhimento humanizado, conforto, privacidade e segurança à denunciante.

Segundo a delegada Isabella França, chefe da Divisão de Atendimento à Mulher, ao Idoso, à Pessoa com Deficiência e a Vítimas de Intolerância da Polícia Civil e coordenadora do Ponto de Acolhimento, além do direcionamento a órgãos e entidades de apoio (casas de abrigo, Defensoria Pública e Promotoria da Mulher), a unidade faz o registro da ocorrência e o encaminha à delegacia para investigação dos fatos, solicita medida protetivas e acompanha o andamento do caso. “Ao chegar, a mulher é recebida por uma equipe multidisciplinar composta por uma investigadora e quatro servidores, incluindo uma psicóloga e uma assistente social, treinados para atuar nesse tipo de atendimento”, explica.

Funcionamento e divulgação

Inicialmente, durante as restrições da pandemia, o Ponto de Acolhimento e Orientação está funcionando de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com capacidade de atender 20 mulheres por dia. O acesso ao Núcleo de Cidadania é feito pela Portaria 3 (estacionamento dos fundos) da Câmara, localizada na Avenida Churchill, próxima ao Hospital Mário Pena, no Bairro Santa Efigênia - veja no mapa). Esclarecimento de dúvidas e mais informações sobre os serviços podem ser obtidos pessoalmente, pelo telefone (31) 3555-1394 ou pelo e-mail da Coordenadoria de Assuntos Sociais da Câmara (cooass@cmbh.mg.gov.br).

Para reforçar a divulgação do serviço e encorajar as vítimas a buscarem acolhimento, apoio e orientação, a Superintendência de Comunicação Institucional da Câmara Municipal realiza campanha nas redes sociais (Twitter, Facebook, Instagram).

Importância de buscar ajuda

Os números apurados pelos órgãos e entidades que pesquisam o tema expõem a triste realidade do feminicídio e da violência doméstica contra as mulheres no Brasil, o quinto país em que mais se mata mulheres. Em BH, a média de casos desde 2018 é de 10 mil a 11 mil por dia. De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Joaquim Francisco Neto, no primeiro trimestre de 2021 foram expedidas 124 medidas protetivas por dia na Capital. “Embora a Lei Maria da Penha seja referência mundial, o Brasil ainda é um dos países mais violentos em matéria de crime contra mulher, o que aumenta nossa responsabilidade de proteger os direitos das mulheres”, afirmou.

Pesquisadores e instituições de todo o mundo indicam que o isolamento social intensifica a vulnerabilidade das vítimas, confinadas junto com os agressores, resultando no aumento das ocorrências. Em BH, no entanto, levantamento feito pela Polícia Civil em março de 2020 mostrou uma queda de 23% em relação a março de 2019. Para Isabella França, esses dados não garantem que haja redução de casos: “A subnotificação é uma preocupação da polícia, pois as mulheres podem estar sendo vítimas dos diversos tipos de violência e deixando de buscar ajuda por medo”, alerta a delegada.

A coordenadora do Ponto de Acolhimento e Orientação da Câmara afirma que a maior conscientização por parte da mulher se reflete no crescimento do número de denúncias e da busca de medidas protetivas. “Até pouco tempo atrás elas sofriam caladas. Denunciar é fundamental para reduzir as ocorrências”, ressalta Isabella, encorajando as vítimas a buscar atendimento na unidade e na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.

Superintendência de Comunicação Institucional