Dossiê com dados estatísticos de violência contra mulher avança nas comissões

Com parecer favorável da Comissão de Administração Pública, avança na Casa o Projeto de Lei 88/2021, que propõe criar um banco de dados para subsidiar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher. O tema esteve em análise nesta quarta-feira (21/7), quando também foram debatidos o PL 114/2021 - que prevê mais transparência da PBH em situações de calamidade pública, como a pandemia de covid-19 - e o PL 95/2021, que prevê adesivo de identificação em veículos do transporte por aplicativos e proíbe o insulfilm (película escurecedora nos vidros) nesses carros. A Comissão aprovou ainda dois pedidos de informação questionando a política habitacional e o número de imóveis disponíveis na cidade.

De autoria das vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Iza Lourença (Psol), o PL 88/2021 sugere a elaboração de um dossiê com estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas, em BH, no enfrentamento à violência de gênero, tanto no âmbito público como no privado. O relator Juninho Los Hermanos (Avante) justificou o parecer favorável ao texto, destacando que a proposição apresenta uma metodologia para expandir e aperfeiçoar a análise de dados e subsidiar a elaboração das políticas de prevenção à violência contra a mulher.

O PL já recebeu parecer favorável nas comissões de Legislação e Justiça e de Mulheres, e segue agora para a Comissão de Orçamento e Finanças, antes de ir a Plenário.

Segurança de motoristas e passageiros

A proposta do PL 95/2021, de autoria do vereador Rubão (PP), é permitir que motoristas de aplicativos possam utilizar adesivos na lateral externa dos veículos para identificá-los como transporte individual privado remunerado de passageiros. Ao mesmo tempo, o texto proíbe a utilização de película escurecedora nos vidros dos veículos, exceto película de segurança incolor. O objetivo é facilitar a abordagem dos profissionais de segurança pública a esses veículos, proporcionando assim mais segurança aos motoristas e passageiros. Ao justificar o parecer favorável, o relator Juninho Los Hermanos afirmou que a “identificação facultativa dos veículos e a proibição de utilização de películas escurecedoras dos vidros vão aprimorar os meios de identificação e fiscalização desse serviço”.

O PL já recebeu parecer favorável nas comissões de Legislação e Justiça; de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, estando apto a ser incluído na pauta para votação do Plenário, em 1º turno.

Transparência

De autoria da vereadora Marcela Tropia (Novo), o PL 114/2021 quer assegurar que o Poder Executivo disponibilize - em seção exclusiva no site oficial da Prefeitura e em tempo real - dados e informações de interesse público como boletins epidemiológicos, listagem de hospitais em atendimento e atualização diária de insumos em estoque. A medida seria implementada durante situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de doenças contagiosas, a fim de garantir que a população tenha acesso fácil ao conteúdo.

As informações a serem disponibilizadas envolveriam ainda o número de pacientes atendidos por cada unidade de saúde, por bairro e região; quantidade de testes, insumos e aparelhagem médica adquirida, disponível e utilizada; quantidade de leitos exclusivos e não exclusivos (inclusive de UTI) utilizada; protocolos e orientações sobre prevenção, tratamento da doença e vacinação.

O relator, Helinho da Farmácia (PSD), justificou seu parecer favorável ao texto, destacando a importância do PL “na medida em que traz justamente a previsão legal para o modo de agir em meio a outras situações de calamidade pública por doença contagiosa que possam vir a surgir". O relatório foi acolhido pela Comissão.

Já com parecer aprovado nas comissões de Legislação e Justiça e de Saúde e Saneamento, o PL segue para Comissão de Orçamento de Finanças, antes de poder ser apreciado em Plenário.

Políticas de habitação

A Comissão aprovou ainda pedido de informação destinado ao diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinicius. O requerimento, assinado pela vereadora Macaé Evaristo (PT), questiona quais são os imóveis ociosos de propriedade, posse e ou administração da Prefeitura. O documento solicita que sejam informados o endereço de cada um e, se possível, a planta desses imóveis, que possam ser aproveitados para efetivação de programas ou projetos de serviços socioassistenciais à população.

O colegiado também aprovou, a pedido de Macaé Evaristo e Bella Gonçalves (Psol), um pedido de informação sobre provisão e política habitacional no Município de Belo Horizonte. Além de ser encaminhado para o diretor-presidente da Urbel, o documento também foi encaminhado para a secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas. Os parlamentares querem saber, entre outras coisas, quais os empreendimentos de habitação popular, com contratos já assinados para serem executados em Belo Horizonte, que poderiam servir ao programa Compra Compartilhada. Ainda, perguntam quais estudos têm sido realizados nos programas municipais de habitação com vistas a flexibilizar os mecanismos de financiamento de imóveis usados para a baixa renda e, assim, permitir que as pessoas possam morar perto de suas casas.

A Comissão também quer informações sobre qual o procedimento tem sido tomado para viabilizar a inclusão de pessoas que recebam menos de um salário-mínimo, que exerçam trabalho informal e precarizado, nos critérios de financiamento da política pública municipal. Ainda, pergunta qual o banco de terras públicas e privadas disponíveis para a construção de moradias populares. Caso este banco de terras do município não exista, os parlamentares questionam se há previsão para sua criação.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional