Comissão sugere à PBH garantir crédito a empreendedores e empresas

A criação de mecanismos facilitadores de garantia de crédito aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas durante a pandemia foi sugerida ao Gabinete do Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), nesta quarta-feira (26/5), pela Comissão de Administração Pública. Na mesma reunião, foi aprovado pedido de informação à PBH sobre atendimento psicológico a alunos e profissionais da rede municipal de ensino no contexto da pandemia. Além disso, a comissão quer que o Executivo explique quais medidas já tomou para evitar furtos, roubos ou ações violentas nas unidades de saúde, tendo em vista arrombamento e furto ocorridos no Centro de Saúde Dom Bosco na madrugada do dia 21 de maio deste ano. Os parlamentares também aprovaram moção favorável à instituição dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Confira aqui o resultado completo da reunião.

De autoria do vereador Wesely (Pros), foi encaminhado requerimento de informação ao prefeito sugerindo que seja firmado termo de parceria ou instrumento congênere com associações garantidoras de crédito, que devem ser reconhecidas pela Associação Nacional das Garantidoras de Crédito (Angar). A finalidade principal da iniciativa é assegurar mecanismos facilitadores de garantia de crédito aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas enquanto perdurar a situação de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus em Belo Horizonte.

De acordo com a indicação aprovada pela Comissão de Administração Pública, a associação garantidora de crédito deverá apresentar um plano a ser avaliado pelo Município que tenha em seu escopo, no mínimo, a adoção de estratégias e políticas de concessão, acompanhamento, cobrança, recuperação e cessão de créditos voltados para o atendimento do público-alvo.

Além disso, a associação garantidora de crédito deverá apresentar ao Município seu fluxo operacional por meio de relatório anual de prestação de contas, constando todas as operações vinculadas ao fundo, assim como os indicadores financeiros, os resultados alcançados, os resultados operacionais e os aspectos socioeconômicos. Também caberá à associação garantidora de crédito apresentar prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública por ela recebidos.

Atendimento psicológico

Considerando a necessidade da volta gradativa das aulas seguindo os protocolos de saúde em razão do novo coronavírus e tendo em vista o abalo psíquico causado pela pandemia nos alunos e profissionais da educação, a Comissão de Administração Pública aprovou pedido de informação à Prefeitura para que se esclareça como funciona a estrutura de atendimento psicológico da rede municipal. O requerimento, que é de autoria do vereador Rubão (PP), também questiona se a PBH pretende intensificar ou criar um programa especial voltado ao atendimento psicológico de estudantes e profissionais de educação no retorno às aulas. A comissão também quer saber quantos são os profissionais destinados ao atendimento psicológico nas escolas da PBH e se estes profissionais são em número suficiente, considerando uma eventual alta nos atendimentos no processo de volta às aulas.

Segurança nas unidades de saúde

Na madrugada do dia 21 de maio deste ano, o Centro de Saúde Dom Bosco foi arrombado e furtado. Tendo em vista a relevância dos serviços prestados pelas unidades de saúde, a necessidade de continuidade do atendimento à população, especialmente neste contexto de pandemia, bem como o fato de que um ambiente saudável e seguro é condição essencial para a prestação dos serviços de saúde, a Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira, requerimento cobrando explicações da Prefeitura. De autoria de Juninho Los Hermanos (Avante), a proposição questiona quais medidas já foram tomadas para evitar furtos, roubos e ações violentas nas unidades de saúde; quais medidas serão tomadas para que sejam evitadas novas ocorrências; qual o número de ocorrências nestas unidades nos anos últimos cinco anos; e qual o prejuízo por elas causado.

Piso salarial

A Comissão de Administração Pública aprovou moção a ser encaminhada ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para manifestar o total apoio ao Projeto de Lei 2564/2020 que propõe a instituição de piso salarial para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, bem como a garantia da jornada de trabalho de 30 horas. De autoria da vereadora Iza Lourença (Psol), a moção destaca que, atualmente, a remuneração desses cargos é fixada em negociação coletiva, tendo como único parâmetro não ser inferior a um salário mínimo. Os regimes de jornada mais praticados são 41 a 44 horas semanais ou plantão de 12hx36h. Considerando tais condições, a moção afirma que os trabalhadores dessa categoria são obrigados a trabalhar em dois ou até mesmo três locais distintos para conseguirem um salário digno capaz de satisfazer suas necessidades básicas. Iza Lourença também ressalta que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou, através da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, em março deste ano, que o salário mínimo no Brasil deveria ser de R$ 5.315,74. O cálculo do Dieese estima o salário mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família (formada por mais um adulto e duas crianças), com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Participaram da reunião os vereadores Iza Lourença, Juninho Los Hermanos e Wilsinho da Tabu (PP).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional