Comissão quer informações sobre acessibilidade no transporte coletivo

As condições de acessibilidade da frota de veículos do sistema de transporte coletivo de passageiros por ônibus, como percentual de veículos adaptados com mecanismo de embarque e desembraque para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, serão alvo de pedido de informações à Secretaria Municipal de Governo. Requerimento sobre o tema foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (8/3), quando os vereadores também decidiram enviar questionamento à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Coordenadoria de Atendimento Regional Pampulha, Defesa Civil, Copasa e Cemig sobre o processo de urbanização da Ocupação Dandara, que passa por frequentes alagamentos após o início de obras na comunidade. 

Assinado por Walter Tosta (PL), o pedido de informação sobre a acessibilidade da frota de ônibus também pergunta se a presença de agente de bordo é obrigatória no caso de veículos que utilizam plataforma elevatória veicular e se há previsão para que todos os veículos de transporte coletivo de passageiros por ônibus atendam às exigências de acessibilidade com desenho universal. O requerimento questiona ainda quais as metas estabelecidas no Eixo Acessibilidade Universal do Plano Diretor de Mobilidade Urbana (PlanMob) estão sendo atingidas e quais são as políticas públicas em andamento para garantir acessibilidade nos equipamentos públicos relacionados ao sistema de transporte, como estações, paradas de ônibus e passeios de acesso a esses locais. 

A pedido de Bella Gonçalves (Psol), a comissão vai apurar a situação do planejamento urbano e as intervenções estruturantes, bem como o acesso aos serviços públicos e o plano de drenagem pluvial na Ocupação Dandara. Além de informações sobre o Plano de Regularização Urbanística (PRU), com destaques para o que foi e o que não foi executado, bem como detalhamento do planejamento para a realização das intervenções inconclusas, a comissão também requer a vários órgãos dados sobre as intervenções estruturantes e o acesso a serviços públicos. Bella Gonçalves destacou a necessidade de ter informações sobre o plano de drenagem da área, tendo em vista que o início do processo de urbanização da comunidade ocasionou o agravamento dos alagamentos na região.

Participaram da reunião Walter Tosta, Nikolas Ferreira (PRTB), Bella Gonçalves, Miltinho CGE (PDT) e Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD). 

Assista ao vídeo da reuião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional