Lideranças se reuniram para discutir prioridades de mandato e ponto no Carnaval

O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Belo Horizonte se reuniu nesta segunda-feira (1º/2), primeiro encontro oficial, para eleger as prioridades de cada bancada e bloco em incluir proposições nas pautas das próximas reuniões do Plenário. O anúncio da pauta é uma prerrogativa da presidência, que pretende manter reuniões mensais com o colegiado para indicação de projetos. Os líderes ainda discutiram o funcionamento da Casa no Carnaval, definindo que não haverá ponto facultativo no período. Também estiveram em pauta criação de nova comissão para enfrentamento da covid-19 e alterações no processo legislativo trazidas pela reforma do Regimento Interno. Foram apresentados aos vereadores os novos corregedor e ouvidor, respectivamente, Dr. Célio Frois (Cidadania) e Walter Tosta (PL), além de anunciada a renúncia da CMBH referente ao Orçamento deste ano, no valor de  R$ 19.62 milhões, que permanecerão nos cofres da Prefeitura.

Bella Gonçalves (Psol) elogiou a “ideia de tentar prever projetos do mês”, após o pedido da presidente Nely Aquino para que cada vereador apresentasse suas prioridades de trabalho (traduzidas em projetos de lei e outras proposições) no encontro e no início da cada mês na reunião do Colégio de Líderes. Bella sugeriu o aproveitamento do material gerado pela Comissão Especial do Abastecimento Hídrico, encerrada em dezembro, ao invés da criação de outra comissão – ideia apoiada por Irlan Melo (PSD) – e a fundação de outro colegiado para discutir a violência contra a população jovem negra, além de alternativas de trabalho para esse segmento; uma comissão sobre o mesmo tema foi encerrada no ano passado.

Gabriel (Patri) apresentou como prioridades a discussão e aprovação dos Projetos de Lei 771/19, 792/19, 1028/20 e 999/20. Respectivamente, as propostas dispõem: sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, de valor igual ou superior a R$ 10 milhões; sobre a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório; acerca de alterações no Diário Oficial do Município (DOM); além de mudanças na Lei nº 8.260/01, que "Institui a Política Municipal de Saneamento”.

Já o líder de governo, Léo (PSL), destacou o PL 826/19, do Executivo, que autoriza a doação de áreas de propriedade do Município e a realização de aporte financeiro ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal; e institui isenção de tributos para operações vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Para o vereador, a proposta vai “abrir novas formas de financiamento” e “evitar o déficit habitacional”.

Covid e Regimento Interno

O diretor do Processo Legislativo, Frederico Stéfano de Oliveira Arrieiro, informou aos vereadores que foram protocolados na Casa três pedidos para criação de comissão especial para enfrentamento da covid-19, após o encerramento da comissão anterior, no ano passado, com o fim da 18ª legislatura. Gabriel (Patri) sugeriu a criação de apenas uma comissão e, como presidente do colegiado precedente, prometeu repassar aos interessados o relatório final daquele grupo. A presidente falou na “importância de centralizarmos, até porque a gente fortalece o trabalho dentro da comissão”.

Sobre as mudanças no Regimento Interno, que começam a valer neste ano, o diretor disse que a principal delas é a inversão de pauta no Plenário, com a votação das proposições ficando na primeira parte da reunião, e, posteriormente, o “pinga-fogo” e a inscrição de oradores, quando os parlamentares usam a tribuna para discutir assuntos diversos.

Funcionamento no Carnaval

Por unanimidade, os vereadores acordaram não aprovar a decretação de ponto facultativo no Carnaval deste ano, que acontece nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro. A presidente, destacando a independência entre os Poderes, afirmou que a Prefeitura de Belo Horizonte, assim como em outras cidades, não deve decretar ponto facultativo diante da complexa situação atual de pandemia. Macaé Evaristo (PT) lembrou que é preciso discutir o Carnaval de 2021, “em outra data”. “Esse ponto facultativo deveria, no meu ponto de vista, ser transferido para o momento adequado”, defendeu. Para Marcela Trópia (Novo), “o ideal seria a gente dar o exemplo” (não permitir o prolongamento do feriado diante do risco de contaminação de covid por conta de aglomeração). “Não temos clima para ponto facultativo”, corroborou Bruno Miranda (PDT).

Nely Aquino repassou aos presentes que a Deliberação 5/20, que trata do funcionamento da Câmara Municipal durante o período pandêmico, continua valendo após a publicação da Deliberação 1/21, que estende as diretrizes do documento anterior para este ano, com duas modificações principais. Até junho de 2021 continuam proibidas as reuniões solenes (que voltariam após 31 dezembro de 2020), e foi inserida a possibilidade de participação remota nas reuniões por todos os vereadores, inclusive pelos presidentes de cada comissão, que, antes da alteração, teriam que estar fisicamente presentes para abrir as reuniões.

Marcela Trópia informou que a colega Fernanda Pereira Altoé (Novo) pediu para que ela levasse à reunião uma “comunicação não oficial” enviada pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, questionando a reforma do Plenário Amynthas de Barros. Frederico Arrieiro explicou que o projeto já está sendo licitado e discutido com o Ministério Público.

Participaram da reunião os vereadores Bella Gonçalves, Bruno Miranda, Cláudio do Mundo Novo (PSD), Dr. Célio Frois, Gabriel, Irlan Melo, Léo, Macaé Evaristo, Marcela Trópia, Nely Aquino, Professor Claudiney Dulim (Avante), Professor Juliano Lopes (PTC), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Walter Tosta e Wilsinho da Tabu (PP).

Superintendência de Comunicação Institucional