ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão quer informações sobre remuneração de terceirizados que atuam em escolas

Parlamentares também cobram esclarecimentos sobre terreno no Bairro Pindorama e sobre obra paralisada no Bairro São Salvador

quarta-feira, 24 Fevereiro, 2021 - 17:15
Foto: Karoline Barreto/CMBH

A situação dos trabalhadores terceirizados da MGS que prestam serviços nas escolas municipais ensejou a Comissão de Administração Pública a aprovar, nesta quarta-feira (24/2), um pedido de informação destinado ao Executivo. Os vereadores querem explicações quanto à falta de reajuste salarial para a categoria. Na reunião, também foi aprovado um requerimento cobrando da Prefeitura esclarecimentos sobre um terreno não utilizado localizado atrás da Emei Pindorama. Os parlamentares querem saber, ainda, por que as obras do Centro Poliesportivo São Salvador, no bairro de mesmo nome, estão paralisadas.

De autoria de Iza Lourença (PSOL), o requerimento questiona o prefeito Alexandre Kalil e a secretária de Educação Angela Dalben sobre os “baixos salários dos terceirizados da MGS que prestam serviços nas escolas municipais, sem reajuste salarial desde janeiro de 2020”. De acordo com a parlamentar, trabalhadores dessa empresa, que prestam serviços de mesma natureza em outros órgãos públicos teriam recebido reajustes. Além de questionar sobre a razão da ausência de reajuste em 2020 para a categoria, o requerimento pergunta quando será definido o reajuste deste ano. Caso não haja previsão de reajuste para 2021, a parlamentar quer saber o motivo para tanto.

Outra informação solicitada diz respeito à conduta da Prefeitura em relação à situação dos terceirizados que prestam serviços há anos nas escolas municipais e não foram aprovados no Processo Seletivo da MGS. São requeridas informações sobre a existência de um plano de ação para socorrer estes trabalhadores, que perderão emprego em 2023 e, ainda, se há alguma negociação a esse respeito entre a Prefeitura e a MGS.

Pindorama

A Comissão de Administração Pública aprovou pedido de informações sobre um terreno situado entre as Ruas Guararapes, Jacareí e Muquiçaba, e que faz fundos com a Emei Pindorama e com a Escola Estadual Doutor Lucas Monteiro Machado. O requerimento assinado por Juninho Los Hermanos (Avante) quer saber se o Município é o proprietário do referido terreno e se existe projeto para a utilização do mesmo. O autor do requerimento explica que os questionamentos se fazem necessários em razão da crescente necessidade de áreas para instalação de equipamentos e serviços públicos na região.

Centro Poliesportivo São Salvador

A construção do Centro Poliesportivo São Salvador, no bairro de mesmo nome, foi uma das obras selecionadas pela população no Orçamento Participativo 2007/2008, contudo, ela está paralisada. Diante disso, o vereador Juninho Los Hermanos quer saber da Prefeitura qual a previsão de retomada e de término das obras. O pedido de informações também questiona quais atividades serão executadas no local após a sua inauguração e se existe a previsão de inclusão de atividades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde no espaço.

Participaram da reunião os vereadores Fernando Luiz (PSD), Helinho da Farmácia (PSD), Iza Lourença, Juninho Los Hermanos e Wilsinho da Tabu (PP).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

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3ª Reunião Ordinária- Comissão de Administração Pública