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27/05/2026

COMISSÃO PROCESSANTE

TJ permite que Câmara apure suposta fraude ao domicílio eleitoral de Ganem

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, suspendeu, nesta quarta-feira (27/5), a liminar que determinava a anulação do processo político administrativo instaurado para apuração de suposta quebra de decoro parlamentar, improbidade...

Pessoas idosas

EM VIGOR

BH poderá ter cadastro profissional voltado para trabalhadores idosos

O aumento da expectativa de vida e a melhoria das condições de saúde têm ampliado o contingente de pessoas idosas, que estão cada vez mais ativas, inclusive no âmbito profissional. Para enfrentar os desafios que este grupo encontra no mercado de trabalho, o Município já conta com um novo...

NOVA LEI

Escolas municipais ganham programa de inclusão sensorial

A capital mineira agora possui um programa de incentivo à inclusão de estudantes com transtornos sensoriais na rede pública de ensino. É isso que está previsto na Lei 12.022, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quarta-feira (27/5). A iniciativa tem como objetivo promover o acolhimento, a...

dois guardas civis ao lado de viatura

AGORA É LEI

BH adota diretriz para evitar atuação isolada de guardas em ocorrências de risco

Foi publicada nesta quarta-feira (27/5), no Diário Oficial do Município (DOM) a Lei 12.023, que estabelece como diretriz para a atuação da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte o "não emprego unitário de agentes em atividades de risco". A norma foi sancionada pelo prefeito Álvaro...

mãos femininas assinam documento

EDUCAÇÃO

Avança PL que unifica legislação de meia-entrada para estudantes e professores

Dar mais segurança jurídica e transparência para as políticas públicas relacionadas ao acesso à cultura, lazer e esporte na cidade. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 733/2026, que tramita em 1º turno e unifica a legislação que trata da obrigatoriedade de concessão de meia-entrada no...

26/05/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara de bh

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL prevê uso de "blockchain" para registro e armazenamento de dados públicos

Um banco de dados digital e descentralizado, semelhante a um livro contábil aberto, e que registra informações de modo a impossibilitar que elas que sejam alteradas ou fraudadas. A adoção da tecnologia “blockchain” no tratamento e disponibilização de dados públicos é prevista no Projeto de...

SEMANA DO ARQUIVO

Seminário vai debater relação entre arquivos, comunicação e democracia

Promover as instituições que cuidam de acervos e discutir metodologias de trabalho utilizadas em ações de difusão cultural nos meios digitais. Esse é o objetivo do seminário Arquivos, Comunicação e Democracia: interfaces para o fortalecimento da cidadania, iniciativa da...

gráfico exibido em tela

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Prefeitura e CMBH realizam prestação de contas na sexta-feira (29)

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas vai realizar, na próxima sexta-feira (29/5), a partir das 11h, audiência pública para prestação de contas dos poderes Executivo e Legislativo referente aos primeiros quatro meses de 2026. Na reunião, solicitada pelo presidente do colegiado, Diego...

Reunião da CLJ em 26 de maio de 2026

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto exige certidão de antecedentes criminais para quem atuar com crianças

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte projeto de lei que busca exigir certidão de antecedentes criminais para profissionais que atuam diretamente com crianças na capital. Em reunião nesta terça-feira (26/5), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) deu aval ao PL 753/2026, de...

parlamentares e participantes presentes em audiência pública na câmara municipal de bh

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Diretrizes orçamentárias para 2027 estimam déficit de R$ 308,7 milhões

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 foi apresentado na manhã desta terça-feira (26/6) em audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de BH (CMBH). De acordo com o documento, a Prefeitura de Belo Horizonte...

mãos manuseiam carimbo

DIREITOS HUMANOS

Comissão rejeita PL que visa acabar com cotas raciais, de etnia ou gênero

“Em vez de avançar na correção de desigualdades estruturais, o projeto produz retrocesso social e institucional, enfraquecendo instrumentos voltados à efetivação da igualdade substantiva e à superação das discriminações raciais ainda persistentes”. Este foi um dos argumentos apresentado pelo relator Pedro...

25/05/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão

POLÍTICA URBANA

Normas para presença de menores em eventos culturais têm parecer pela rejeição

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, em reunião nesta segunda-feira (25/5), emitiu parecer pela rejeição ao Projeto de Lei (PL) 463/2025, que dispõe sobre regras de classificação indicativa quanto à faixa etária e conteúdo em eventos artísticos,...

símbolo do sistema único de saúde

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Prestação de contas do SUS-BH será realizada na quarta-feira (27)

A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) recebe gestores do Sistema Único de Saúde do Município (SUS-BH), conselheiros municipais e distritais de saúde, trabalhadores do setor e órgãos de defesa de direitos na tarde de quarta-feira (27/5), a partir das 13h,...

parque das mangabeiras

MEIO AMBIENTE

Visitas técnicas irão checar ações preventivas contra incêndios florestais

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (25/5), requerimentos para a realização de nove visitas técnicas em parques municipais e estaduais localizados na capital e na Região Metropolitana de Belo...

manequins exibem peças de roupa

COMISSÃO ESPECIAL

MOOD Festival de Moda de BH pode vir a ser retomado na cidade

Belo Horizonte poderá ter nova edição do MOOD Festival da Moda de BH. A Comissão Especial de Estudo - Gastronomia, Moda e Turismo da Câmara Municipal solicitou, na manhã desta segunda-feira (25/5), informações sobre a realização do evento. Segundo o vereador Bruno Miranda (PDT), um dos autores do requerimento, em...