Vereadores querem mais critérios para funcionamento de radares

A instalação e o funcionamento de radares de fiscalização eletrônica em Belo Horizonte deverão obedecer a critérios mais rígidos, conforme propõem três projetos de lei que iniciaram tramitação na Câmara Municipal. Os novos projetos, publicados no Diário Oficial do Município, no último sábado (30/7), estabelecem medidas como a apresentação, pela Prefeitura, de estudos técnicos que justifiquem a necessidade dos equipamentos e a definição de locais e horários em que os radares deverão funcionar.

De acordo com o PL 1766/11, apresentado pelo vereador Paulinho Motorista (PSL), além de estudo que demonstre a necessidade de instalação dos radares, como estatísticas que comprovem o elevado número de acidentes no local, os órgãos de trânsito da Prefeitura deverão também apresentar à Câmara Municipal estatísticas de arrecadação proveniente das multas aplicadas. Os locais onde os equipamentos forem fixados deverão ser sinalizados de forma a informar ao motorista sobre a localização exata do radar.

“O caráter educativo parece ter sido substituído pela chamada indústria da multa, que, não observando o número de veículos em circulação, os acidentes nos trechos onde os radares estão sendo instalados e os valores arrecadados, submetem o cidadão ao arbítrio do poder público sem as devidas justificativas”, argumenta o autor do projeto.

Já o Projeto de Lei 1757/11, de autoria do vereador Wagner Messias “Preto” (DEM), define locais onde seria proibida a instalação de radares de controle de velocidade.  Pelo texto, é vedada a fixação dos equipamentos a menos de 50 metros do início de curvas, a menos de 100 metros depois do inicio de subidas e em locais cobertos por árvores, com distância mínima de 50 metros antes e depois de qualquer árvore.

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da BHTrans, determinou que os 23 detectores de avanço de sinal, instalados nos principais cruzamentos da cidade no final do mês de junho, fiquem desativados para autuação de motoristas entre 0h e 6h. Para que a medida não venha a ser revogada em administrações futuras, o vereador Edinho Ribeiro (PTdoB) apresentou o PL 1777/11, para regulamentar a desativação, entre 23h e 6h, dos radares que flagram o avanço de sinal vermelho.

Segundo a BHTrans, durante a madrugada , os equipamentos em funcionamento atualmente não autuam os motoristas. Os radares de avanço de sinal apenas coletam dados estatísticos, como a identificação da quantidade de veículos em circulação e dos locais com maior risco de acidentes.

Edinho Ribeiro ressalta que a lei proposta por ele não abrange a desativação de radares medidores de velocidade.