Projetos criam políticas de tratamento de dependentes e prevenção do consumo

Belo Horizonte pode ganhar novos instrumentos de tratamento e prevenção às drogas. Dois projetos sobre o tema foram publicados no Diário Oficial do Município no dia 30 de agosto e iniciaram tramitação na Câmara Municipal. As propostas criam um programa de tratamento e acompanhamento de dependentes químicos, além de obrigar que bebidas alcoólicas tenham em seus rótulos alertas sobres os riscos de sua ingestão.

Para assegurar tratamento e atendimento diferenciado aos dependentes químicos, o vereador Paulinho Motorista (PSL) apresentou o PL 1753/2011. A proposta cria o Programa Municipal de Tratamento e Acompanhamento de Dependentes Químicos, que pretende compensar as deficiências na área.

Pelo projeto, o poder público deverá assegurar o tratamento e acompanhamento aos usuários de droga, usando a infraestrutura já existente de hospitais e clínicas. Também serão implementados centros de tratamento com equipes multidisciplinares, através de parcerias com instituições públicas e privadas.

Paulinho Motorista argumenta que a falta de locais adequados para o tratamento traz dificuldades para a concretização de um sistema de saúde eficaz e eficiente. “Não há um programa municipal efetivo para o atendimento, tratamento e acompanhamento de dependentes químicos, o que dificulta e cria sérios obstáculos à saúde pública e à segurança pelo uso indiscriminado de drogas”, salienta.

Gestação Segura

Impedir que gestantes consumam bebidas alcoólicas e coloquem em rico a vida dos fetos. Foi com esse objetivo que o vereador Joel Moreira Filho (PTC) apresentou o PL 1754/2011. De acordo com a proposta, no rótulo de bebidas alcoólicas deverão constar alertas sobre os riscos que a ingestão de álcool oferece às gestantes e aos fetos.

“Grande parte da população não tem acesso às orientações e assistência do pré-natal. Por isso mesmo, muitas vezes atravessam o período gestacional deixando de adotar procedimentos essenciais para uma gestação saudável”, defendeu Joel Moreira.

Superintendência de Comunicação Institucional