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Plenário aprova em 2º turno telefones de delegacias em escolas

Plenário aprova telefones de delegacias em escolasNa plenária desta quinta-feira (11/8), foi aprovado em 2º turno projeto de lei que determina a afixação, nas escolas municipais, de cartaz com informações sobre as funções e os telefones de contato do Conselho Tutelar, Delegacia Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes e Delegacia da Mulher. Após receber redação final, a matéria segue para sanção ou veto do Executivo.

Segundo o vereador Preto (DEM), autor do PL 1534/11, que determina a afixação dos cartazes, o objetivo da proposta é alertar e informar crianças, adolescentes e adultos que frequentam os estabelecimentos sobre os órgãos que podem ser acionados em casos de violência ou abuso sexual. Preto argumenta ainda, em sua justificativa, que o projeto tem caráter preventivo, já que desperta essas pessoas para a importância de denunciar qualquer tipo de abuso ou mau trato que venham a sofrer ou presenciar.

Outro projeto aprovado em 2º turno foi o PL 1044/10, do vereador Leonardo Mattos (PV), que institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Belo Horizonte o Dia da Mobilização para a Limpeza Urbana na capital.

Devido a provimento de recurso contra parecer de inconstitucionalidade, o PL 1489/2011, do vereador Joel Moreira Filho (PTC), continua em tramitação na Câmara. O projeto torna obrigatória a veiculação de informação sobre alimentos de origem transgênica, geneticamente modificados, por estabelecimentos da capital que comercializem este tipo de produto.

Camisas de times

Os vereadores aprovaram ainda o requerimento do vereador Reinaldo “Preto Sacolão” (PMDB) para suspensão do PL 1507/11, de sua autoria, que proíbe o uso de camisas de torcidas organizadas em eventos com mais de 300 pessoas. A proposta tramitava em 2º turno e gerou algumas controvérsias. O autor apresentará novo projeto sobre o tema.

Superintendência de Comunicação Institucional

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