Parlamentares limpam a pauta na quinta reunião do ano

Na 5ª reunião ordinária de 2011, realizada na segunda-feira, 7 de fevereiro, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte apreciou todas as 17 proposições constantes da pauta de votações. Além de manter dois vetos do Executivo, os vereadores aprovaram 11 projetos de lei, entre eles o 981/10, que penaliza a negligência na prevenção da dengue na capital. O presidente Léo Burguês (PSDB) pediu aos colegas que indiquem à presidência dois projetos de seu interesse para inclusão na pauta das próximas reuniões.

Aprovado em 2º turno, o PL 981/10 de Edinho Ribeiro (PTdoB) penaliza proprietários de imóveis, habitados ou não, bem como responsáveis por estabelecimentos públicos e privados de qualquer natureza, que permitam o acúmulo de lixo e materiais que possam constituir criadouros do mosquito transmissor da doença.

De acordo com a norma, os notificados terão prazo de cinco dias para sanar a irregularidade, e em caso de persistência será cobrada multa de R$300 a R$3 mil, de acordo com o número de focos do mosquito encontrados no local, dobrada em caso de reincidência. Estabelecimentos comerciais poderão ainda ter cassado o alvará de funcionamento.

Também foram aprovados em 2º turno o PL 88/09 de Luzia Ferreira (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação das caixas de correspondência, e o PL 512/09 de Adriano Ventura (PT) que autoriza o Poder Executivo a criar o Plano BH Turismo Ecológico e Desenvolvimento Econômico do Barreiro - Caminho do Troteiro e Trilha do Andarilho da Natureza das Minas Gerais. Segundo o autor, o projeto é importante por valorizar a região e estimular o turismo na capital.

Respeito ao consumidor e ao espectador

Em 1º turno, foi aprovado o PL 1033/10 de Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), que institui no Município a obrigatoriedade de apresentação de Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor a fornecedores que queiram participar de licitações para fornecimento de produtos ou serviços em Belo Horizonte. De acordo com o projeto, os que lesam reiteradamente o consumidor ou se negam a reparar danos serão excluídos. O objetivo, segundo a autora, é moralizar a prestação de serviços municipais e fortalecer o sistema de defesa do consumidor.

Já em benefício dos espectadores de filmes, shows e peças de teatro na capital, foi aprovado o PL 937/09 de João Oscar (PRP), que disciplina o uso de aparelho celular ou congêneres, ou qualquer outro dispositivo sonoro, em espaços artístico-culturais da cidade.

Também foram aprovados em 1º turno os seguintes projetos de lei:  PL 1027/10, de Paulinho Motorista (PSL), que dispõe sobre a construção de um espaço público de eventos e desfiles no Boulevard Arrudas e Av. dos Andradas; o PL 1119/10 de Reinaldo - Preto Sacolão (PMDB), que torna obrigatória a existência de local e equipamentos adequados à prestação de primeiros socorros aos frequentadores de danceterias, boates, casas noturnas e academias de dança e de atividades físicas em funcionamento no Município; o PL 1179/10 de Reinaldo - Preto Sacolão (PMDB) , que dispõe sobre o credenciamento de agentes ambientais voluntários no Município; o PL 1242/10 de Reinaldo - Preto Sacolão (PMDB), que altera a Lei n° 7.617, de 11 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário no Município”; o PL 488/09 de João Vitor Xavier (PRP), que institui a Semana Municipal da Paz nos Estádios e o PL 1120/10, de Elaine Matozinhos (PTB), que disciplina o uso de aparelhos de som em veículos automotores. 

Vetos

Em turno único, foram mantidos dois vetos totais do Executivo a projetos de lei do vereador Cabo Júlio (PMDB). O PL 222/09, que obrigava o envio de Notificação de Autuação ao motorista infrator pela BHTrans em um prazo máximo de 30 dias, foi vetado sob a alegação de incompetência do Município para legislar sobre trânsito. Segundo o autor, o objetivo do projeto era “obrigar o órgão a cumprir o disposto no Código de Trânsito, já que o prazo já é previsto pela lei federal”.

Sérgio Fernando (PHS), Neusinha Santos (PT) e Henrique Braga (PSDB) solicitaram a rejeição do veto. Para Braga, “foi a CMBH que criou a BHTrans, logo tem competência para legislar sobre sua atuação”. Foram 14 votos pela manutenção e 20 pela rejeição do veto, faltando apenas um para derrubá-lo.

Já o PL 434/09 determinava que os hipermercados e os supermercados do Município pusessem empacotadores à disposição do consumidor em cada caixa. Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) pediu a rejeição do veto. Para ela, além de conferir os preços registrados, os consumidores ainda são obrigados a vigiar os itens que já passaram pelo caixa. A vereadora alegou ainda a oportunidade de emprego para adolescentes do Município. Foram 17 votos pela rejeição e 14 pela manutenção.

Assista o vídeo da reunião

Pauta limpa

“Estou maravilhada, é a primeira vez que vejo a CMBH votar tantos projetos sem ser na pressão do final de ano”, afirmou Maria Lúcia Scarpelli parabenizando o presidente da Casa pela condução dos trabalhos, assim que a pauta de votações foi finalizada.
Após o encerramento das votações, passou-se à apreciação da 2ª parte da Ordem do Dia, o que há muito não ocorria. Aguardam apreciação 610 indicações, 88 requerimentos, 38 moções e 17 representações.

Superintendência de Comunicação Institucional