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Outros projetos aprovados em 1º turno

- PL 259/2009, do vereador Ronaldo Gontijo (PPS): Dispõe sobre o fornecimento de informações pertinentes ao controle sanitário das fontes e nascentes localizadas no município;
- PL 393/2009, do vereador Professor Elias Murad (PSDB): Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Leite Materno;
- PL 1476/2011, do vereador Heleno (PHS): Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de sinalização horizontal informando a existência de equipamento do controle de velocidade “radar eletrônico” nas vias públicas em que forem instalados na capital;

- PL 259/2009, do vereador Ronaldo Gontijo (PPS): Dispõe sobre o fornecimento de informações pertinentes ao controle sanitário das fontes e nascentes localizadas no município;
- PL 393/2009, do vereador Professor Elias Murad (PSDB): Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Leite Materno;
- PL 1476/2011, do vereador Heleno (PHS): Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de sinalização horizontal informando a existência de equipamento do controle de velocidade “radar eletrônico” nas vias públicas em que forem instalados na capital;
- PL 1507/2011, do vereador Reinaldo – Preto Sacolão (PMDB): Proíbe o uso de peça de vestuário que ostente símbolo de clube ou de torcida organizada de futebol em casas noturnas, boates, danceterias e eventos com grande aglomeração de pessoas em Belo Horizonte;
- PL 1533/2011, da vereadora Sílvia Helena (PPS): Proíbe, no município, a comercialização da serpentina metálica;
- PL 1547/2011, do vereador Divino Pereira: Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual nas aquisições públicas da capital;
- PL 1610/2011, do vereador Heleno (PHS): Dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em curso superior de Educação Física para a docência da disciplina Educação Física na educação infantil e no ensino fundamental.