Comissão aprova PL que beneficia portadores de necessidades especiais

A criação de parcerias entre Executivo e faculdades para oferecer cursos de reabilitação para pessoas portadoras de necessidades especiais e a proibição da comercialização de alimentos fatiados embalados em Belo Horizonte são temas de projetos de lei aprovados pela Comissão Legislação e Justiça na reunião desta segunda-feira (11). Também foram apreciadas outras 24 matérias.
 
O Projeto de Lei 1508/11, de autoria do vereador Preto (DEM), cria o programa “Parceria com Faculdades e Universidades”, com o objetivo de manter cursos de reabilitação na área médica para tratamento de pessoas portadoras de necessidades especiais.

De acordo com o autor da matéria, o convênio vai possibilitar uma maior eficiência dos serviços prestados pelo sistema de saúde pública. “Os pacientes serão atendidos nas dependências das instituições, o que vai diminuir o tempo de espera na fila dos hospitais e proporcionar maior dignidade a essas pessoas, além de estimular os estudantes na prática profissional”, explica o vereador.

Produtos embalados

Os alimentos fatiados e embalados em supermercados e padarias terão sua comercialização proibidas na capital, de acordo com o PL 1511/11, de Joel Moreira Filho (PTC). Para ele, o produto deve ser fatiado na presença do consumidor para que ele tenha a certeza de que não está comprando alimento já vencido.

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“Há suspeitas de quando grandes quantidades de mercadorias perecíveis estão perto do prazo de vencimento, elas não são devolvidas ao fornecedor ou jogadas fora, e sim repassadas aos consumidores na forma de fatiados pré-embalados”, justifica o autor da proposta. “É uma questão de saúde e higiene, já que quem compra o produto tem o direito de saber a origem e data de validade”, completa.

Veja outros projetos aprovados pela Comissão.

Estiveram presentes na reunião os parlamentares Pablito (PTC), presidente da Comissão; Joel Moreira Filho (PTC), vice-presidente; Sérgio Fernando (PHS) e Geraldo Félix (PMDB).

Superintendência de Comunicação Institucional