Comissão aprova ampliação de reservas ecológicas particulares em BH

A lei destinada a discriminar imóveis particulares como reservas ecológicas, a pedido dos próprios proprietários, pode sofrer alteração, permitindo o aumento da quantidade de áreas verdes sob proteção em Belo Horizonte. A inciativa consta em projeto de lei aprovado em 1º turno pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana na reunião dessa quinta-feira (11/8).

Apresentado pelo vereador Joel Moreira Filho (PTC), o PL 1580/11 acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei 6314/11, que trata da instituição de Reserva Particular Ecológica em Belo Horizonte. Pelo projeto, proprietários de áreas “totalmente ocupadas por plantio de árvores frutíferas, plantas medicinais e aromáticas” também poderão requerer à Prefeitura que institua o imóvel como Reserva Particular Ecológica.

Venda de imóveis públicos

Os membros da Comissão também aprovaram parecer favorável do relator a projeto de lei da Prefeitura que autoriza a venda de imóveis públicos visando investimentos em programas de habitação, transporte e infraestrutura urbana.

Tramitando em 1º turno, o Projeto de Lei 1698/11 determina que, do total dos recursos obtidos com a venda dos imóveis, 60% deverão ser aplicados em programas habitacionais do Município e o restante em outros investimentos públicos como obras e serviços que garantam a infraestrutura necessária para abrigar eventos.

Na lista dos bens a serem alienados estão mais de 130 imóveis, localizados em todas as Regionais. Conforme avaliação financeira realizada, que consta em anexo no projeto, a Prefeitura espera arrecadar cerca de 135 milhões de reais.

Assista ao vídeo da reunião

Audiência Pública

Além dos projetos de lei, a Comissão aprovou ainda o requerimento 821/11, do vereador Leonardo Mattos (PV), para que seja realizada audiência pública para discutir a situação das possíveis alterações de classificação das vias no bairro Sion. A data e o horário da audiência ainda serão definidos.

Participaram da reunião os vereadores Autair Gomes (PSC), presidente da Comissão, Bruno Miranda (PDT), Leonardo Mattos, Elaine Matozinhos (PTB) e Tarcísio Caixeita (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional