Audiência discute política de tombamento de bens em BH

Os processos de tombamento na cidade e a legislação que orienta o Conselho do Patrimônio Histórico de Belo Horizonte, órgão responsável por esse ato administrativo, foram discutidos em audiência pública nesta quinta-feira (31), na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. A iniciativa foi do vereador Leonardo Mattos (PV), dando início à série de debates que pretende realizar sobre políticas públicas do município.

O vereador acredita que as discussões vêm ao encontro dos anseios de muitos cidadãos e empreendedores da cidade, que se manifestaram incomodados com a atuação dos conselhos deliberativos da capital. “Estes órgãos às vezes extrapolam a legislação municipal, confundindo os empresários. Afinal, como vão saber qual lei está valendo? As normas dos conselhos ou as formuladas no parlamento? Isso deve ser revisado por nós, vereadores”, declarou Mattos.

O engenheiro Maurício Becker citou diversos casos em que relatórios do Conselho do Patrimônio Histórico de Belo Horizonte, referentes a projetos de tombamento de bens públicos, confrontam dispositivos na Lei de Uso e Ocupação do Solo. “É preciso limitar a atuação destes órgãos”, reiterou Becker, que também reivindicou maior participação popular no Conselho.

A diretora do Patrimônio Histórico de Belo Horizonte, Michelle Arroio, afirmou que a Lei de Uso e Ocupação do Solo não atende completamente as políticas de tombamento. “A paisagem da cidade é bastante heterogênea, e as normas têm que visar o equilíbrio ambiental. Não podem seguir uma regra fixa, que não leve em conta tais condicionantes”, explicou. Arroio também admitiu que os conselhos precisam ser melhorados e defendeu a necessidade de maior participação popular e do Legislativo em seus trabalhos.

Critérios de tombamento

Em Belo Horizonte, cerca de 650 bens públicos e privados são tombados, e mais dez espaços já estão em processo de tombamento neste ano. De acordo com Michelle Arroio, os critérios para que um imóvel seja submetido a este procedimento estão relacionados à sua importância histórica, simbólica e arquitetônica.

O tombamento é uma forma de intervenção do Estado numa determinada propriedade, com objetivo de sua proteção cultural. Segundo Arroio, é importante atribuir uma finalidade ao espaço: “Tem que ser usado no presente, guardando suas características”.

Ela explicou ainda que o proprietário de um imóvel prestes a ser tombado tem diversas contrapartidas para aceitar o ato, como isenção de IPTU, transferência de propriedade com potencial construtivo, entre outros. Se não aceitar, ele poderá recorrer junto ao próprio Conselho do Patrimônio Histórico, que poderá deferir ou não o recurso.
Leonardo Mattos criticou o processo, alegando que “é estranho que o mesmo órgão que notifica pode acatar ou não o recurso”. Mattos defende a criação de outra instância a que o cidadão possa recorrer, que analise os casos de forma imparcial.

Também estiveram presentes os parlamentares Autair Gomes (PSC), Elaine Matozinhos (PTB), Arnaldo Godoy (PT) e os convidados: Leonardo Castro, representante da Secretaria Municipal de Governo; Michelle Arroio, diretora do Patrimônio Histórico de Belo Horizonte; Maurício Becker, engenheiro; e Oscar Ferreira, arquiteto.

Assista ao vídeo da reunião

Projetos apreciados

Antes da audiência, a Comissão aprovou os pareceres favoráveis aos projetos de leis 1281/10, de Paulinho Motorista (PSL), que regulamenta caixas coletoras de óleos usados e fluidos por residências, comércios e indústrias no município; 1424/11, do ex-vereador Paulo Lamac (PT), que cria o Parque Ecológico Jonas Veiga; e 1119/10, de Reinaldo ‘Preto Sacolão’ (PMDB), que obriga a existência de local e equipamentos adequados à prestação de primeiros socorros a frequentadores de estabelecimentos culturais.

Superintendência de Comunicação Institucional