Feirantes reivindicam melhores condições sanitárias e ampliação de espaços

Começando a retomar suas atividades, exibindo mercadorias nas feiras da capital (parcialmente autorizadas pelo Executivo na última semana), o setor de artesanato segue enfrentando dificuldades, aprofundadas pela pandemia do novo coronavírus. Entre as principais questões, as artesãs destacam a necessidade de ampliação dos espaços das feiras, de disponibilização de banheiro com torneiras nesses locais (para higienização própria e de seus filhos) e de acesso à tecnologia, para a venda do artesanato de forma remota. As reivindicações foram apontadas pelas expositoras em audiência pública da Comissão de Mulheres, realizada na manhã desta segunda-feira (28/9).  A Comissão encaminhará pedidos de informação à Prefeitura sobre critérios para exposição nas feiras da cidade, a fim de que sejam contempladas indígenas e artistas de estrada; e sobre protocolos de reabertura das feiras no Município e no Estado.

“Temos nossas atividades, das quais retiramos nossa subsistência, pois temos filhos e pagamos aluguel”, relatou Katorã (Luzinete Fernandes Ribeiro), artesã indígena, informando sobre o retorno ao trabalho na Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena, no último domingo (27/9).

Condições sanitárias

A artesã Kézia Freitas Pereira reforçou que as expositoras têm famílias em BH e que deixam seus filhos com seus parceiros, para ir para ruas e praças vender suas mercadorias. No entanto, Pereira destacou que, nesse momento de pandemia, há uma dificuldade das pessoas se aproximarem das artesãs nas feiras e lembrou que, para as mulheres vindas de outras cidades, que vivem nas estradas e vendem seus produtos em feiras - conhecidas como “Malucas de BR” - a situação se agrava, porque muitas delas não têm parceiros que possam ajudá-las a cuidar de seus filhos e, por isso, acabam levando-os consigo para o trabalho. Ela falou sobre a necessidade da Prefeitura disponibilizar um banheiro, no quarteirão fechado da Praça Sete, na Feira de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena, para que possam se higienizar (e também os seus filhos), enquanto trabalham.

Preservação de espaços

Artesã da Associação Trem de Minas, Ronária Cristina de Oliveira contou que expunha suas mercadorias em eventos, no Centro Cultural da Feira Coberta do Bairro Padre Eustáquio, antes da pandemia. Hoje, aguardando a volta da feira no local, avaliou positivamente a intenção dos novos concessionários da feira, de iniciativa privada, em manter os artesãos no espaço para continuarem a realizar o seu trabalho. Ela disse que continua em andamento o diálogo com os novos gestores, no que se refere a estrutura, arquitetura e questões burocráticas, para o retorno das atividades. Entretanto, informou que nada de concreto foi apresentando quanto a essas ações.

Destacando a importância da manutenção do Centro Cultural existente no local, a artesã relatou que o mesmo tinha, anteriormente, um cronograma diário de programações, voltado à população do Bairro Padre Eustáquio, como aulas de dança, yoga e eventos comemorativos.

Ferramentas tecnológicas

A expositora falou sobre a limitação dessas trabalhadoras em tempos de pandemia, informando que a Associação Trem de Minas possui 30 membros, em sua maioria, mulheres idosas, que não estão mais em plena atividade no mercado e que não têm acesso à tecnologia. Salientando a necessidade de ampliação da feira, ela disse que participa de um projeto de economia solidária, da Prefeitura de Belo Horizonte, que oportuniza a participação de artesãs em eventos.

Já a artesã Ana Doler apontou a falta de conhecimento dessas mulheres sobre ferramentas tecnológicas para venderem seus produtos por meio de feiras online e páginas nas redes socias. Ela lembrou que muitas delas não têm acesso à internet, tampouco possuem celular, o que as impediria, muitas vezes, de receber o auxílio emergencial e garantir os seus direitos.

Lei Aldir Blanc

A Comissão de Mulheres destacou que, com a pandemia, as mulheres da economia informal foram as mais atingidas em seu sustento e em sua fonte de renda, pois dependem do espaço público para expor o seu trabalho, necessitando, portanto, de políticas públicas voltadas a elas, considerando a diversidade cultural do país.

Dessa forma, a Comissão informou às artesãs presentes sobre a criação da Lei Federal Aldir Blanc (regulamentada pela PBH no último sábado), com o intuito de promover ações para garantir renda emergencial para trabalhadores(as) da Cultura e manter os espaços culturais brasileiros, durante o período de pandemia do Covid‐19.

As parlamentares enfatizaram que a lei foi construída conjuntamente por artistas e parlamentares, contando com o apoio de mulheres da Comissão de Cultura da Câmara Federal e do Senado, para a liberação de R$ 3 bilhões para Estados e Municípios e para a geração de renda. De acordo com o Colegiado, os recursos já chegaram à capital mineira, salientando-se que a legislação permite, por meio de cadastramento baseado no mapa cultural de Belo Horizonte, a publicação de editais para a premiação de profissionais da área na cidade, em atuações em apresentações e oficinas, por exemplo. A Lei Aldir Blanc já começou a vigorar e o processo encontra-se em fase de cadastramento.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, deliberou-se pelo encaminhamento de Pedido de Informação à Prefeitura sobre o redesenho das feiras da capital, como a de Artes e Artesanato da Avenida Afonso Pena, com a inclusão de indígenas e das “Malucas de BR”. Também será enviado Pedido de Informação ao Executivo para a disponibilização de banheiro e torneiras, no quarteirão fechado da Praça Sete, destinado às “Malucas de BR”, para higienização própria e de seus filhos. Outro Pedido de Informação, a ser encaminhado à PBH, irá requerer dados sobre protocolos e prazos para reabertura de feiras, no Município e no Estado. Foi sugerido, ainda, por artesãs, que sejam feitas indagações ao Executivo sobre critérios de inclusão de artesãos; e que seja solicitada à Prefeitura a permissão para exposição de mercadorias, em quarteirão fechado, próximo à Avenida Afonso Pena.

Aborto e agroecologia

Em reunião ordinária, a Comissão aprovou Pedido de Informação à Secretaria Municipal de Saúde sobre o atendimento de mulheres que demandam o procedimento de aborto autorizado pelos ditames legais, nos hospitais do Município. No pedido, serão requisitados dados quantitativos e qualitativos sobre fluxos de atendimento, serviços disponíveis, incluindo raça e etnia. O objetivo é ampliar o número de abortos legais e seguros em Belo Horizonte, garantindo o direito sexual e reprodutivo das mulheres.

Também foi aprovada Indicação à PBH para que sejam realizadas feiras agroecológicas nos Centros de Vivência Agroecológica (CEVAEs) e para que seja autorizada, de forma permanente, a comercialização da produção local, feita diretamente por agricultores/produtores, usuários e colaboradores desses espaços.

Superintendência de Comunicação Institucional