Ferramenta interativa permite a participação popular em audiências públicas

Apesar de necessárias e justificadas pela situação de emergência de saúde, as restrições à circulação do público interno e externo nas dependências da Câmara de BH para evitar a propagação do Covid-19 impedem o cidadão belo-horizontino de acompanhar presencialmente as audiências públicas, comprometendo o pleno exercício do direito de participar das discussões e decisões que afetam sua vida e os rumos da cidade. Para minimizar essa limitação e preservar ao máximo a transparência e a democracia que caracterizam o Legislativo Municipal durante a pandemia, a nova ferramenta está disponível desde 17 de julho no Portal CMBH e já pode ser utilizada pela população e os vereadores nas reuniões.   

De acordo com os idealizadores, a ferramenta interativa oferecerá a cidadãos e entidades a oportunidade de se manifestar sobre os temas em debate, formular perguntas, relatar experiências, enviar comentários e sugestões aos vereadores e representantes do Poder Público que participam das audiências. O formulário eletrônico pode ser acessado no Portal CMBH, por meio da opção "Audiências públicas interativas: envie suas perguntas". Ao clicar neste espaço, situado à direita da página principal, o cidadão visualiza todos os eventos abertos à participação popular e seleciona em qual deles deseja se manifestar.

Com a ferramenta, cidadãos interessados e integrantes de associações e movimentos sociais ligados aos temas têm a oportunidade de manifestar seus posicionamentos e demandas referentes às questões debatidas. As comissões temáticas permanentes ou temporárias, as vereadoras e vereadores de Belo Horizonte, por sua vez, ganham um importante canal de interação virtual com a sociedade, qualificando sua função representativa.

Prazos e procedimentos

O formulário eletrônico ficará disponível aos interessados desde a aprovação do requerimento na comissão até o final da audiência pública. Antes de utilizar a ferramenta, o usuário deve se cadastrar no portal, selecionar o evento, preencher e enviar o formulário. As manifestações populares serão recolhidas pela Divisão de Consultoria Legislativa, avaliadas quanto à pertinência ao tema e respeito aos Termos de Uso e encaminhadas ao presidente da comissão para serem lidas e respondidas durante a reunião. 

Caberá ao parlamentar que presidir a audiência reservar, a seu critério, o espaço de tempo destinado à leitura das manifestações recebidas e à formulação das respostas solicitadas, podendo contar com o apoio técnico da Consultoria Legislativa.

Superintendência de Comunicação Institucional