DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Diferença entre receita e despesa de BH em 2021 deve ficar negativa em R$ 13,56 milhões

De acordo com a PBH, resultado primário será de “quase equilíbrio” em 2021, mas superávit mesmo deve vir só em 2023

quinta-feira, 28 Maio, 2020 - 19:30

Foto: Bernardo Dias/CMBH

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê que a receita primária da capital mineira para 2021 deve ficar em torno de R$11 bilhões 561 milhões e a despesa primária em torno de R$11 bilhões 575 milhões, o que deverá gerar um déficit primário de R$ 13,56 milhões. Quanto à previsão do resultado nominal para 2021, prevê-se um valor negativo de R$255 milhões, representando o conjunto das operações fiscais realizadas, acrescentando ao resultado primário a conta de juros. Os números foram apresentados em audiência da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quinta-feira (28/5). Um resultado primário positivo só deve vir em 2023, segundo previsão do PLDO; já o resultado nominal deve permanecer negativo em 2023. Contudo, a expectativa é de um déficit nominal inferior ao de 2021 e de 2022.

Déficit pequeno e queda da dívida

O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um superávit primário; caso seja negativa, tem-se um déficit primário. Para a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, o resultado primário para 2021 representa quase um equilíbrio entre receita e despesa, dado que o déficit previsto é muito pequeno.

Já o resultado nominal negativo mais alto em 2021 é justificado pela pasta em decorrência do fato de os gastos com juros serem maiores do que os ganhos com aplicações financeiras. Isso porque no resultado nominal das contas do setor público está incluso o efeito da inflação e do pagamento de juros sobre o fluxo de receitas e despesas do governo. A título de exemplo, é possível dizer que o déficit nominal ocorre quando o gasto com pagamento de juros é superior aos ganhos com juros decorrentes de aplicações financeiras.

A Secretaria também salientou durante a apresentação do PLDO que a projeção da dívida consolidada líquida do Município está em queda até 2023. Enquanto o valor corrente para o ano que vem é de R$2 bilhões 441 milhões, em 2023 a previsão é que a dívida esteja em R$ 1 bilhão 954 milhões. De acordo com a secretaria, no que tange ao endividamento, a situação de BH é muito boa quando comparada a de outros entes da federação.

Previsão de crescimeto do PIB em 2021

O vereador Gabriel (Patri) questionou os representantes da secretaria quanto à previsão de crescimento do PIB constante do PLDO 2021. O parlamentar chamou a atenção para o fato de que o crescimento previsto para 2021 na LDO aprovada no ano passado é 2,6%, e na PLDO que está em discussão atualmente na Câmara de BH, a previsão de crescimento do PIB nacional para o ano que vem aumenta para 3,3%, mesmo com a crise gerada pela pandemia Covid-19. 

A secretaria explicou que, como a expectativa para este ano é de recessão superior a 5%, ainda que haja crescimento do PIB em 2021, tal incremento poderá ser insuficiente para que o PIB do país volte ao patamar anterior ao da recessão de 2020. Assim, segundo a Secretaria, como a base para o cálculo do PIB de 2021 será mais baixa devido à recessão de 2020, a projeção de crescimento feita pela União para o ano que vem não seria tão otimista quanto poderia parecer inicialmente, inclusive, porque, segundo a pasta, há a expectativa de que os efeitos econômicos da pandemia fiquem restritos a 2020.

A esse respeito, o vereador Gabriel afirmou que a previsão de crescimento de 3,3% do PIB para 2021, seria muito otimista, tendo em vista, segundo ele, os prejuízos que o governo federal traz para o país e a capacidade que este governo tem de “nos jogar ainda mais no buraco”. A Secretaria salientou que, se houver necessidade, a previsão para o PIB poderá vir a ser alterada já no projeto da LOA.

Estimativa de renúncia de receita

A Prefeitura estima que a renúncia de receita atinja o montante de R$74,5 milhões em 2021, compreendidas neste total as remissões, as isenções, o desconto pelo pagamento antecipado do IPTU e o incentivo à cultura. As remissões estão avaliadas em cerca de R$11,5 milhões. As isenções respondem por, aproximadamente, R$23 milhões anuais da renúncia fiscal. Os benefícios fiscais concedidos através do IPTU estão estimados em R$ 3 milhões, e através do ITBI em R$ 7 milhões, e os incentivos à cultura poderão chegar a R$13 milhões. O desconto concedido pela antecipação do pagamento do IPTU está estimado em R$40 milhões, referentes tanto à antecipação total ou de parcelas do imposto.

O vereador Gabriel aproveitou a apresentação da estimativa de renúncia de receita para defender o Projeto de Lei 179/17, de sua autoria, que Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominando IPTU Verde, estabelecendo desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.

Regime Próprio de Previdência Social

O vereador Wesley Autoescola (Pros) questionou os representantes da PBH a respeito do PL 961/20, que aumenta de 11% para 14% a alíquota previdenciária a ser paga pelo servidor público do município. O parlamentar quis saber se haveria previsão para a adoção da alíquota progressiva, conforme ocorreu em nível federal.

A Prefeitura explicou que o projeto foi apresentado à CMBH uma vez que a reforma da previdência estabelece um prazo máximo para que estados e municípios ajustem sua alíquota. Quanto à adoção da alíquota progressiva, a Prefeitura argumenta que ela faz sentido para os cofres públicos apenas quando o salário inicial de grande parte dos servidores é alto, isto é, superior ao teto do INSS, o que seria o caso na União, mas não na PBH.

A Prefeitura explicou, ainda, que todos os municípios por ela analisados optaram por adotar a alíquota de 14%. O Executivo afirma também que se a alíquota progressiva fosse adotada em BH, haveria um incremento mínimo na arrecadação do Regime Próprio de Previdência Social em relação ao que vigora hoje.

Participação popular

No dia 3 de junho, será realizada nova audiência pública para que o Executivo responda às eventuais perguntas da sociedade sobre o PLDO. Dada a impossibilidade de participação presencial na Câmara de BH por conta da pandemia Covid-19, os interessados poderão participar por meio do preenchimento de formulário eletrônico que pode ser acessado aqui até o dia 29 de maio, às 15h. Também as sugestões populares ao PLDO deverão ser enviadas pelo Portal da CMBH. O prazo para envio vai de 9h do dia 29 de maio às 15h do dia 3 de junho.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Comissão de Orçamento e Finanças Públicas - Audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO