Comissão questiona multas aplicadas a motoristas que circulam em via marginal à BR 040

Uma via que margeia a BR 040, no Bairro das Indústrias I, Região do Barreiro, situada no perímetro urbano, mas sob o domínio do Estado, tem causado transtornos a comerciantes de autopeças que atendem a caminhoneiros que transitam na rodovia. O cenário foi constatado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, em visita técnica à Rua Desembargador Reis Alves, nesta terça-feira (26/11). Na visita, a comunidade reclamou de multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Estadual a motoristas, ao parar e estacionar seus veículos no local, para a aquisição de autopeças. Buscando solucionar a questão, a Comissão, juntamente com representantes da Via 040, Regional Barreiro, BHTrans e Polícia Militar, deliberou pela formalização da demanda junto aos órgãos competentes e pela realização de nova reunião, agora com a presença do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), considerando as especificidades da via.

Conforme relatos dos moradores, em outro ponto da Rua Desembargador Reis Alves, entre as Ruas Marcelo Costa Tavares e Bom Pastor, existem duas mãos de direção, pois circulam linhas de ônibus na rodovia. Contudo, no trecho vistoriado, a via, no sentido Anel Rodoviário, possui duas pistas, mas é mão única. Segundo eles, devido à aplicação de penalidades, as pessoas estão deixando de parar e estacionar seus veículos na via, o que vem prejudicando o comércio local. Vale ressaltar que todos os estabelecimentos trabalham com atendimento de socorro a caminhoneiros que percorrem a BR040, com a venda de freios, tacógrafos, molas e material elétrico.

A comunidade informou, ainda, que a Rua Desembargador Reis Alves não possui placas proibitivas de estacionamento, com exceção de placas de pontos de ônibus; e argumentou que parar e estacionar em uma rua paralela, com fluxo maior de veículos, comprometerá ainda mais o trânsito na via.

Propostas apontadas

Para o coordenador da Regional Barreiro, Walmir Anselmo Matos, a situação é complexa, pois o comércio não pode ficar prejudicado, já que serve de apoio para os caminhoneiros que circulam pela Via 040. Também considera inadequada a aplicação de multas em local onde não há nenhum tipo de sinalização que autorize ou proíba a parada ou estacionamento. Em contrapartida, argumentou que as pessoas não podem estacionar seus veículos próximo a um barranco, situado na via do lado oposto das lojas, sob risco de queda na BR 040. Matos sugeriu, ainda, que representantes da Via 040 façam adequações em terreno disponível nas imediações, para que este possa ser utilizado como estacionamento. Em pontos mais altos da rua, sugeriu que sejam instalados guarda-corpos, para evitar a queda.

Rogério Neves Costa, da Coordenação de Atendimento Regional Barreiro, destacou, por sua vez, que é necessário obter autorização da Polícia Rodoviária Estadual para a elaboração de um projeto para a implantação de outro tipo de sinalização na Rua Desembargador Reis Alves, como placas de carga e descarga, por exemplo, e a definição de horários de estacionamento.

Fiscalização X Sinalização

A Polícia Militar (PMMG) também esteve presente na visita, propondo que a questão seja avaliada também junto ao DNIT, conforme estabelece plano de concessão da via, de responsabilidade de órgão federal. Ele afirmou que encaminhará a demanda ao Comando da Polícia Militar, para que seja solicitada às viaturas a suspensão temporária da fiscalização, até que o problema seja solucionado junto ao DNIT.  A PMMG solicitou, ainda, que a demanda seja formalizada à corporação.

Quanto à sinalização, o analista de Transporte e Trânsito da BHTrans, Fernando Rezende, reafirmou que a rua possui  somente sinalização de pontos de ônibus, lembrando que o itinerário das linhas é fiscalizado pela BHTrans. Contudo, ressaltou que a sinalização de regulamentação solicitada na visita, de proibição de estacionamento e colocação de placas de carga e descarga, não podem ser implantadas pela empresa, já que não são de sua competência.

Carlos Henrique da Silva Oliveira, da Via 040, responsável pela coordenação e supervisão do trecho da Via 040, disse que encaminhará as solicitações apresentadas ao escalão superior, salientando, contudo, que para o referido trecho, próximo ao Anel Rodoviário, é preciso um esforço conjunto, com a participação da Polícia Rodoviária Estadual, BHTrans, Regional Barreiro e DNIT.

Encaminhamentos

O vereador Pedrão do Depósito (Cidadania), que requereu a visita, pediu a colaboração de todos os órgãos envolvidos, considerando que a área é atípica, de responsabilidade do governo federal, mas localizada dentro do Município; e mesmo sendo uma via de trânsito rápido, não tem um fluxo elevado de veículos.

A Comissão informou que encaminhará ofício ao DNIT, para que participe da próxima reunião, que contará com a presença de representantes da Via 040, Polícia Rodoviária Estadual, BHTrans e Regional Barreiro; e que reforçará, junto à Polícia Militar, pedido de suspensão da fiscalização da via, até que a demanda seja repassada ao DNIT. Foi proposto, ainda, o encaminhamento de abaixo-assinado dos comerciantes com estabelecimentos na via, para que estes possam relatar ao poder público os prejuízos causados com a aplicação de penalidades a motoristas que param e estacionam seus veículos na via.

Superintendência de Comunicação Institucional