ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

BH pode receber doação de imóvel da União onde já funcionam seis unidades de saúde

PBH afirma que repasse garantiria atividades como Central de Esterilização, Farmácia Regional e ponto de apoio à base móvel do Samu

terça-feira, 15 Outubro, 2019 - 20:45
Três vereadores estão assentados à Mesa apreciando a pauta da reunião e uma assessora está de pé atrás deles, segurando uma pasta com papéis
Foto: William Delfino/Câmara de BH

Encarregada da apreciação de projetos referentes ao patrimônio público, à organização e o funcionamento dos órgãos públicos e à estrutura dos serviços disponíveis para a população, a Comissão de Administração Pública aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (15/10), o parecer favorável do relator ao Projeto de Lei 852/19, proposto pelo Executivo, que autoriza o Município a receber em doação, com encargo, imóveis de propriedade da União situados na Rua Padre Eustáquio, n° 1951, constituídos pelos lotes nº 01 a 13 do quarteirão n° 06 da Vila Santos Dumont, com todas as respectivas benfeitorias e instalações.

Segundo a Prefeitura, a posse do terreno garantiria a manutenção de seis unidades de saúde já em funcionamento no local, sob responsabilidade da regional Noroeste, como a Central de Esterilização, a Farmácia Regional, o Laboratório Regional, o Centro de Especialidades Médicas, a Unidade de Referência Secundária Padre Eustáquio e o Centro de Reabilitação IV, além do ponto de apoio à base móvel do Samu. O Executivo aponta que a medida possibilitaria investimentos do Município na melhoria das instalações e ampliação do número de cidadãos atendidos. Único item da pauta desta terça-feira, o PL já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça e ainda será apreciado na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de seguir para a votação do Plenário, em 1º turno.

Condomínio no Bonsucesso

Antes do encerramento, foi registrado o recebimento de resposta ao pedido de informação referente ao Condomínio Recanto Verde, situado no Bairro Bonsucesso, Região do Barreiro, encaminhado a requerimento do vereador Carlos Henrique (PMN). O documento questiona se o imóvel foi construído pela Prefeitura e se existe alguma ação prevista para o local. No ofício recebido pela comissão, a Urbel informa que o empreendimento foi sim construído pelo Município, no âmbito do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte (Drenurbs), e que estão previstas, sem prazo definido, a regularização fundiária e a emissão das escrituras. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

35ª Reunião Ordinária - Comissão de Administração Pública