FEIRAS LIVRES

Retirada de direitos preocupa expositores das feiras Hippie, Flores e Tom Jobim

Em audiência pública, feirantes denunciaram ausência de diálogo com a PBH e falta de limpeza, segurança e iluminação

segunda-feira, 2 Setembro, 2019 - 15:45
Parlamentares compõem mesa de reunião; convidados acompanham nas cadeiras do Plenário
Foto: Bernardo Dias/ CMBH

Dando continuidade às oitivas que estão sendo realizadas no âmbito da Comissão Especial de Estudo - Revisão do Código de Posturas foi realizada nova audiência pública, na manhã desta segunda-feira (2/9), para debater o funcionamento da Feira de Artes, Artesanato e Produtos de Variedades da Avenida Afonso Pena - a "Feira Hippie", e também das feiras das Flores e Tom Jobim - que expõe antiguidades. O encontro contou com a participação de feirantes que atuam nos três espaços e trouxeram relatos de aplicação de multas de forma direta, tendo sido excluídas as etapas de notificação e advertência -  mecanismos antes previstos em legislação. Os expositores denunciaram ainda a falta de limpeza, de segurança e de iluminação nas áreas, cobrando maior diálogo junto à Prefeitura, especialmente no tocante à negociação de débitos. A audiência foi realizada por solicitação do vereador Preto (DEM).

“Que esta revisão que estamos fazendo do Código (de Posturas) possa beneficiar os feirantes, os trabalhadores informais e principalmente a cidade de Belo Horizonte”, destacou o vereador Pedro Patrus (PT), elogiando a decisão da Comissão Especial de ampliar a abrangência do debate (que seria limitado à Feira Hippie) e acolher também os expositores da Feira das Flores e da Tom Jobim. O parlamentar ressaltou que essas feiras são eventos relevantes do ponto de vista turístico, histórico e econômico para a cidade e precisam ter esse espaço de escuta para aprimorar a regulamentação.

Feira Hippie

Iniciada em 1969, na Praça da Liberdade, e transferida para a Avenida Afonso Pena, em 1991, a "Feira Hippie” tem hoje cerca de 2 mil expositores e seu funcionamento é regido pelo Decreto 14.246/2010. Membro da Comissão Paritária eleita para o ano de 2019, Luís Cláudio de Almeida contou que os expositores têm ido trabalhar com medo e apreensivos, pois a Prefeitura vem agindo por meio de decretos e retirando direitos já adquiridos. O representante afirmou que o direito à defesa vem sendo cerceado, e os valores das penalidades aplicadas têm feito muitos feirantes desistirem de seus pontos. “Hoje a gente chega para expor com medo. O primeiro item do decreto, que era a notificação, foi subtraído. Então o expositor esquece um banquinho do lado de fora da barraca e já é multado em R$ 2mil. É uma fiscalização arrecadatória”, afirmou.

Outros dois pontos trazidos pelo representante foram a retirada da figura do preposto, que é uma espécie de auxiliar que assume a barraca na ausência do titular; bem como a não efetivação da Comissão Paritária/2019. Segundo Almeida, ao não realizar a posse da Comissão, a Prefeitura exclui os expositores das decisões que vêm sendo tomadas. “A Prefeitura tem se esforçado, a gente vê vontade. Tentaram fazer os 50 anos, mas traz tudo pronto e não discute nada com a Comissão”, explicou, referindo-se a uma mudança de leiaute que a PBH iniciou e ainda não concluiu.

Além disso, segundo o expositor que está na Feira há 40 anos, o preposto é fundamental, uma vez que o trabalho é familiar e envolve pais, filhos e netos. “Até o ano passado a gente tinha essa figura (do preposto). Agora a gente sai para ir ao banheiro, para se alimentar e já é multado pelo fiscal”, comentou. "A gente sabe que tem problemas", afirmou o feirante, lembrando os casos de aluguel de barraca, mas, segundo ele, "estas ocorrências não são maioria", e por isso é preciso que haja um diálogo maior do Poder Público com os expositores.

Em relação à necessidade do cumprimento de normas, o expositor Marcelo Braga lembrou que o artigo 116 do Código de Posturas (Lei 8.616/2003) prevê que a atividade em logradouro público depende de licenciamento prévio e que a Prefeitura atua na Feira apenas nas áreas regulamentadas, ignorando a atividade não licenciada. Para Braga, o único ator presente na feira, que tem responsabilidade, que paga multa e que tem que cumprir horário e determinações é o expositor. “A Feira pode ser modernizada, atualizada, para garantir (a absorção dos trabalhadores informais) desde que todas as regras aplicadas aos barraqueiros sejam aplicadas a eles”, salientou.

Feira de Flores

Na Feira de Flores, que acontece todas as sextas-feiras, na Avenida Carandaí, e reúne cerca de 50 expositores, as reclamações estão relacionadas aos valores que vêm sendo pagos pela permissão de uso e questões de limpeza e iluminação. Segundo o feirante Uriel Domingos Rosa, este ano a feira ficou sem iluminação durante seis meses, o que só foi resolvido quando a denúncia chegou à imprensa. Ainda segundo ele, que expõe no local há 40 anos, outros problemas graves estão ligados à limpeza e à falta de segurança. “Pagamos uma taxa que não é barata, a gente tem que cumprir um compromisso semanal, então isso era pra ser mais bem resolvido pela Prefeitura”, argumentou.

Outra preocupação dos expositores, trazida pelo feirante, é quanto ao alto valor pago pela permissão de uso do espaço. Segundo Rosa, em 2013, a Prefeitura realizou uma licitação, que foi uma espécie de leilão, pois levava a vaga quem oferecesse a proposta de melhor/maior valor por mês ao Município. Diante desse formato, conforme explicou o feirante, muitas famílias teriam apresentado valores altos e, hoje, já não conseguem honrar a mensalidade. “Muitos colegas nossos colocaram o preço alto para não perder a vaga, e agora não conseguem pagar, porque são 900 (ou mil) reais. Estão na dívida ativa e alguns já até desistiram de continuar”, afirmou.

Feira Tom Jobim (Antiguidades)

Realizada aos sábados, também na Avenida Caradaí, a Feira Tom Jobim - que é uma feira de antiguidades e comidas e bebidas típicas - foi representada na audiência pelas expositoras Maria José Assad e Elaine Kerpp. As feirantes destacaram as mesmas dificuldades encontradas pelos expositores da Feira de Flores, quanto ao pagamento da permissão de uso à PBH e às questões de segurança, iluminação e limpeza. Segundo Maria Assad, são os próprios feirantes que estão realizando a limpeza do local e recolhendo o lixo. Além disso, segundo Assad, os espaços estão ficando vazios porque muitos estão deixando a feira, pois estão endividados. “Os que ficaram estão endividados, pagando mil, mil e cem reais”. As expositoras ainda reclamaram de falta de divulgação da feira; da não entrega das credenciais já pagas referentes ao ano de 2019 e da ausência de banheiros químicos, que é uma demanda dos frequentadores.

Diante dos relatos, o vereador Preto ressaltou que essas questões são mesmo muito importantes e que as normas relativas a isso devem ser revistas na nova proposta para o Código de Posturas. “Todas as feiras de responsabilidade da Prefeitura deveriam ter a infraestrutura mínima para as pessoas frequentarem”, destacou o parlamentar, defendo a adequação da limpeza e colocação de banheiros.

Como encaminhamento da audiência, os vereadores decidiram por enviar pedidos de informação à PBH para as questões mais urgentes como a posse da Comissão Paritária da Feira Hippie; as credenciais da Feira Tom Jobim e as questões de limpeza e segurança de todas as feiras.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência pública para avaliar o atual Código de Posturas, no que concerne à Feira de Artes, Artesanato e Produtos de Variedades da Avenida da Afonso Pena - "Feira Hippie" - Comissão Especial de Estudo