FIM DOS ACORDOS COLETIVOS

Trabalhadores da BHTrans, Urbel e Prodabel temem precarização das empresas

Secretário de Planejamento, André Reis, garantiu que não há movimento da PBH no sentido de esvaziar as empresas públicas

terça-feira, 9 Julho, 2019 - 19:45
Parlamentares e convidados compõem mesa de reunião
Foto: Heldner Costa/ CMBH

Com argumento da necessidade de economia, diante da falta de recursos no Município, as empresas públicas Urbel, BHTrans e Prodabel apresentaram proposta de revisão nos atuais Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) que reduziria expressivamente os salários e os benefícios da carreira dos empregados públicos das estatais. Alegando a falta de abertura da PBH para o diálogo e a impossibilidade de aceitar os prejuízos propostos, a categoria afirmou que o embate está sendo discutido no Tribunal Regional do Trabalho e contou com a mediação dos vereadores na tarde desta terça-feira (9/7). Em audiência realizada pela Comissão de Administração Pública, os servidores argumentaram o risco de precarização das empresas públicas e potencial terceirização do trabalho. O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, garantiu que não há movimento da PBH no sentido de esvaziar as empresas públicas e substituir servidores por equipes terceirizadas. O gestor acenou favoravelmente a retornar o pagamento de gratificação aos servidores de nível médio da Urbel e a dialogar sobre os dissídios coletivos - que são ações ajuizadas no Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho.

Autor do requerimento para a audiência, o vereador Gilson Reis (PCdoB) lembrou que a nova proposta de Acordo Coletivo partiu de recomendações apresentadas pelo Conselho de Coordenações de Empresas Estatais do Município (CCEE) aos gestores das empresas estatais, o que apontaria para uma política unificada para as três empresas públicas. O parlamentar lamentou a expectativa de redução nos salários dos servidores em até 30%, uma vez que a participação dos trabalhadores no pagamento de plano de saúde e de vale-transporte aumentaria, além do corte no pagamento de gratificações.

“A intenção é transformar as empresas em simples gestoras de contratos? Reduzi-las ao máximo e conseguir custos de produção mais baixos no mercado?”, perguntou Gilson Reis, apontando para uma possível terceirização das atividades, diante do enfraquecimento do serviço público. “A medida coincide com um cenário ultraliberal que se apresenta no país. Um processo radical de privatização e entrega das empresas públicas para o capital internacional, em detrimento da construção de um projeto estratégico de desenvolvimento nacional”, contextualizou o parlamentar, afirmando que acredita ainda no papel estratégico do Estado no desenvolvimento da cidade, na elaboração de políticas públicas e na importância da valorização do servidor público.

“A quem interessa desmantelar as empresas públicas?”, perguntou a servidora Dulce Magalhães, da Prodabel. “Terceirizando fica fácil para o administrador, que vai virando um déspota, já que não precisa mais negociar com os servidores enfraquecidos”, pontuou Magalhães, lamentando a imagem de “peso morto” criada sobre o servidor de carreira. Os trabalhadores da Prodabel destacaram que o problema da empresa é a má gestão e o excesso de funcionários de recrutamento amplo, em detrimento dos efetivos.

Perda de direitos

Representando os trabalhadores da BHTrans, o sindicato da categoria, Sintappi-MG, apresentou a situação, destacando que, as negociações anteriores, realizadas diretamente com a empresa, sem intervenção do CCEE, sempre partiam do Acordo Coletivo para apresentar melhorias ou manter os termos, “nunca para retirar direitos. Mas, nesse ano, a proposta foi de redução do Acordo”, afirmou o sindicalista Alex Alves. Entre as mudanças, destacou a redução no vale alimentação para 22 dias e o aumento no percentual de participação do trabalhador, assim como o aumento na porcentagem de desconto no plano de saúde (que atualmente é plano próprio, com desconto fixo). “Querem acabar com o plano próprio, alegando que ele é deficitário, e substituir por um plano comercial”, contou Alves, pontuando que o formato sairia mais caro para os servidores.

O sindicato explicou que o conjunto de mudanças poderia ocasionar 30% de redução nos salários. Portanto, não poderia ser acolhido pela categoria. Uma vez que a empresa se recusou a manter o Acordo Coletivo anterior e “a negociação não teve sucesso, buscamos a via judicial e a mediação do Legislativo”, resumiu o Alves. “O Município alega queda na arrecadação, mas não pode responsabilizar o trabalhador. A PBH deve melhorar seus mecanismos de arrecadação”, completou.

Gratificação para ensino médio

Representante dos servidores da Urbel, Giovanni Braz alertou que os mais impactados são os servidores de nível médio. “Tem gente adoecendo, pedindo conta, saindo da empresa porque não dá para trabalhar com o que tem, hoje, para receber no final do mês”, afirmou Braz, contando que, dos cerca de R$ 3 mil devidos, os trabalhadores passaram a receber cerca de R$ 1,2 mil.

Diante do grande impacto da redução para esses trabalhadores, foi solicitada à Prefeitura a suspensão dos cortes, pelo menos até que seja votado o dissídio em juízo. A categoria convidou os secretários municipais a vivenciar o trabalho da Urbel, no cotidiano de vilas e favelas, mediando relações em áreas de conflito, para que valorizem a atividade e mantenham o pagamento da gratificação para atividades externas.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, acenou favoravelmente a retornar o pagamento de gratificação aos servidores de nível médio da Urbel e a dialogar sobre os dissídios coletivos. No entanto, argumentou a baixa receita do Município e a necessidade de economizar. O gestor afirmou que não há intenção da Prefeitura em esvaziar as empresas públicas e que a medida de redução nos gastos e a ausência de novos concursos se pautam pelo mesmo problema, sendo uma postura comum em todas as demais áreas de governo.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

21ª Reunião - Ordinária - Comissão de Administração Pública