ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Proposta de regularização de ocupação no Bairro Juliana tem parecer favorável

Após desconformidades detectadas em visitas parlamentares, audiência pública debaterá funcionamento dos cemitérios municipais  

terça-feira, 30 Julho, 2019 - 15:30
Foto: Karoline Barreto/CMBH

Projeto de lei que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas no Bairro Juliana recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (30/7). Na mesma reunião, o colegiado foi favorável a outros dois requerimentos apresentados: um sobre a realização de audiência pública para debater as condições de funcionamento dos cemitérios municipais da Capital, e outro solicitando informações sobre as contratações para cargos de recrutamento amplo à Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel).

De autoria do vereador Eduardo da Ambulância (Pode), o Projeto de Lei 772/19, que desafeta de sua destinação original, ou seja, torna bem público apropriável, áreas não implantadas do Bairro Juliana, Região Norte de BH, e que autoriza a alienação dessas áreas mediante venda ou permuta, teve a aprovação dos membros da comissão presentes: Carlos Henrique (PMN), Juninho Los Hermanos (Avante) e Ramon Bibiano da Casa de Apoio (MDB). De acordo com o autor, “a proposta busca regularizar a ocupação consolidada de trechos do bairro, beneficiando os moradores e permitindo ao poder público auferir receita”.

Como encaminhamento da audiência pública, realizada no último dia 9 de julho, que discutiu o impacto das recomendações apresentadas na Deliberação n° 002/2019 do Conselho de Coordenações de Empresas Estatais do Município (CCEE) para os Gestores das Empresas Estatais nas carreiras e salários dos empregados públicos da BHTrans, Prodabel e Urbel”, foi aprovado o pedido de informação a esses órgãos sobre as contratações realizadas. O número de contratados por cargo de recrutamento amplo, suas funções, os respectivos salários (contendo todos os benefícios e gratificações), os motivos das contratações sem concurso público e as datas das nomeações foram os questionamentos sugeridos pelo vereador Gilson Reis (PC do B).

Audiência pública

Com o objetivo de discutir as desconformidades estruturais e o funcionamento das necrópoles municipais da capital, Bonfim, Consolação, Paz e Saudade, foi aprovado pela comissão o requerimento de realização de audiência pública de autoria do vereador Jair Di Gregório (PP). A demanda pela atividade, que ocorrerá no dia 27 de agosto, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, surgiu após visita técnica realizada no Cemitério da Paz, onde foram encontradas irregularidades.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

24ª Reunião Ordinária -  Comissão de Administração Pública