BAIRRO JARDIM GUANABARA

Instalação de postes pela Cemig só pode ser feita após regularização da via

Destruída pela erosão, avenida que margeia córrego foi desviada e adentrou lotes privados; vereador vai solicitar desafetação da área

sexta-feira, 26 Julho, 2019 - 20:45
Vereado, representantes do Executivo e moradores percorrem a Avenida 1 para avaliar situação
Foto: Heldner Costa/CMBH

A falta de iluminação no trecho entre os números 180 e 254 da via identificada no mapa como Avenida 1, no Bairro Jardim Guanabara, motivou a realização de visita técnica da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na sexta-feira (26/7). Requerente da atividade, Jorge Santos (PRB) percorreu a via ao lado do coordenador da Administração Regional Norte e representantes das Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig) e da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), segundo os quais o trecho em questão deixou de ser público ao ser desviado para dentro de terrenos particulares, o que impossibilita a instalação dos postes. Para solucionar o problema, o vereador vai solicitar à Prefeitura que altere a planta da área, permitindo a regularização.

Chamada de Av. Lucas de Oliveira pelos moradores da vizinhança, a Avenida 1 começa do lado oposto da rua em que aquela termina, dando a impressão de ser sua continuação. Mostrando a planta oficial da área, na qual constam todas as suas quadras e ruas, o coordenador da Administração Regional Norte, Humberto Guimarães, explicou a Jorge Santos e aos moradores que a erosão do leito do Córrego Isidoro, que margeia a via, provocou desmoronamentos justamente naquele trecho; para permitir o trânsito dos moradores, a pista única da avenida foi desviada, adentrando parte dos lotes situados do lado oposto ao córrego, todos de propriedade particular. No mapa, o gestor indicou de forma precisa a localização anterior e atual do trecho.

Reforçando as palavras de Humberto, o representante da Cemig, Ronan Barroso, explicou que a legislação não permite a instalação de postes em terreno particular; dessa forma, a demanda dos moradores só poderá ser atendida se a parcela atualmente ocupada dos lotes for incorporada ao patrimônio do município, permitindo sua regularização como via pública pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel). Para isso, segundo ele, será necessário alterar o parcelamento do solo estabelecido na planta do bairro e a elaboração de um novo projeto, com o assentimento e sob a orientação dos setores de planejamento e de regulação urbana do município.

Desafetação da área

Após conferir a planta do bairro e ouvir os órgãos municipal e estadual, Jorge Santos esclareceu a situação para os moradores que os acompanharam, Geralda Amorim e Carlos Alberto, que não tinham conhecimento do impedimento legal para a instalação de postes de iluminação pela Cemig no local. O funcionário da Cemig garantiu que a solução depende apenas da Prefeitura de BH, a única que tem poder para desapropriar a área e reformular a planta da avenida e dos terrenos adjacentes. Cientes dos riscos e da ilegalidade das ligações clandestinas, conhecidas como “gatos”, os moradores se mostraram dispostos a pagar pelo fornecimento de luz, como os demais consumidores.       

O parlamentar confirmou que os moradores, que o procuraram para expor os transtornos que enfrentam em razão da falta de iluminação e reivindicar a extensão da rede elétrica até aquele trecho da avenida, são os que mais desejam regularizar a situação, eliminando a necessidade de soluções ilegais e paliativas que podem lhes trazer problemas no futuro.

Para ajudar a solucionar o problema de forma legal e definitiva, o requerente da visita técnica  defendeu a desafetação, pela Prefeitura, das parcelas dos terrenos que se encontram ocupados pela avenida, e anunciou que irá encaminhar um ofício à secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas, para que dar ciência do problema ao órgão e solicitar que a sugestão seja considerada e avaliada pelo setor,  no intuito de atender à reivindicação da comunidade.  O vereador e o coordenador da Regional Norte se comprometeram a manter os moradores informados sobre o andamento da questão.

Superintendência de Comunicação Institucional