Testemunhas se opõem em oitiva sobre prática de “rachadinha” em gabinete

A suposta devolução de parte dos salários dos funcionários do gabinete ao vereador afastado Cláudio Duarte (PSL), esquema conhecido como "rachadinha", que teria ocorrido entre 2017 e 2018, foi tema de oitiva da Comissão Processante da Câmara na manhã desta segunda-feira (27/5). O colegiado investiga a denúncia de quebra de decoro por parte do vereador. As testemunhas Marcelo Caciano da Silva e Reginaldo Henrique dos Santos, ex-assessores parlamentares, prestaram depoimentos divergentes. Discordando da prática, Marcelo afirmou ter sofrido retaliações após apresentar a denúncia, tendo sido acusado de agressão e ameaçado de morte. Reginaldo, por sua vez, negou o repasse dos salários e contestou a denúncia de Marcelo quanto às ameaças de morte. A comissão aprovou requerimento solicitando o encaminhamento de áudios e documentação citados na oitiva, já apresentados a autoridades policiais.

Inicialmente, o advogado de defesa Vicente Resende Salgueiro Júnior manifestou-se contrário à realização da oitiva com as testemunhas antes do recebimento do relatório final do processo, bem como da cópia dos inquéritos, defendendo o direito à ampla defesa, e requereu o cancelamento da reunião da Comissão Processante para ouvir testemunhas, solicitando a marcação de uma nova data para o procedimento.

Condução dos trabalhos

Opondo-se à solicitação, Mateus Simões (Novo) informou que não é exigido prazo para recebimento da referida documentação, ressaltando que a polícia nem sequer é obrigada a apresentar cópias desses documentos. Lembrando que o processo não é policial, ele reafirmou que ele não depende desses procedimentos. O parlamentar afirmou ainda que, ao receber a documentação, a defesa poderá impugná-la. Reinaldo Gomes (MDB) reforçou que o processo é autônomo e que o recebimento não imediato desses documentos não traz qualquer prejuízo ao andamento. Com a concordância do Coronel Piccinini (PSB), o requerimento foi rejeitado por unanimidade.

Defesa

Ao ser questionado pelo advogado de defesa, o ex-assessor Marcelo Caciano da Silva informou que foi filiado ao PMN entre janeiro de 2017 e novembro de 2018, sendo hoje filiado ao Patriota. Ele declarou também que não era responsável pela contratação e lotação dos servidores do gabinete. Segundo ele, quando estava de licença recuperando-se de um infarto, Cláudio Duarte foi à sua casa para exonerá-lo e, em seguida, fez uma ocorrência policial acusando-o de agressão. Caciano chegou a ser intimado pela polícia a prestar depoimento antes de ser informado de que o parlamentar havia retirado o processo, mas cobrava a apresentação de provas referentes à acusação, além de ressaltar que não tinha sequer condições físicas para agredi-lo.

Acusação

Ao ser questionado pelo denunciante Mariel Marley Marra, ele informou que conheceu o vereador no seu bairro e que, em janeiro de 2015, foi convidado para trabalhar na área de Comunicação do gabinete, caso Duarte vencesse as eleições, oferecendo um salário três vezes maior do que recebia à época. Após eleger-se, o parlamentar reuniu a equipe no mês de outubro para informar sobre salários e todos foram comunicados que deveriam fazer o repasse. Discordando da proposta, Caciano propôs que o repasse fosse voluntário, documentado e feito a partir do mês seguinte. A recomendação do parlamentar era que ele 10% de seus salários; no caso dele, que recebia R$ 8.403 líquido e R$ 11 mil bruto, seriam somados R$ 2 mil ao repasse. Segundo o ex-assessor, nenhum funcionário queria fazer a doação, mas sentiam-se acuados. Por determinação do parlamentar, o dinheiro deveria ser pago em espécie ao próprio vereador ou ao chefe de gabinete, para cobrir dívidas com o PMN. Na oitiva, relatou-se que o vereador estaria de posse, inclusive, do cartão de um funcionário.

De acordo com Caciano, ao serem chamados para depor na Justiça, alguns funcionários, por sentirem-se intimidados, afirmaram não terconheciento do fato. Um deles o teria ameaçado, dizendo que, caso este não contribuísse, mandaria “apagá-lo”. Caciano gravou vários áudios de reuniões realizadas em novembro de 2017, mostrando que o vereador cobrava dos funcionários o repasse, ameaçando-os de exoneração se a doação não fosse efetivada. Além disso, segundo Caciano, a ex-esposa do parlamentar também foi lotada como assessora no gabinete.

Contraditório

Após ser questionado pelo advogado de defesa, Reginaldo Henrique dos Santos informou que esteve lotado no gabinete de janeiro a março de 2017 e que tinha como função a articulação política. O assessor afirmou que a prática da "rachadinha" nunca havia ocorrido no gabinete e que os funcionários nunca foram coagidos a depor a favor do vereador. Segundo ele, Caciano era responsável pela lotação e contratação dos funcionários, salientando que o rendimento dele era o mais alto do gabinete. Disse ainda que, mesmo licenciado, Caciano trabalhou para outros candidatos em campanha para deputado federal.

Após negar as ameaças de morte, o denunciante Mariel Marley Marra Santos apresentou a Santos a cópia dos boletins de ocorrência policiais onde foi acusado de ameaça de morte, em 24 de fevereiro de 2010 e em 16 de junho daquele mesmo ano. O advogado de defesa contestou os questionamentos, alegando que os mesmos referiam-se a fatos pessoais da testemunha, não sendo, portanto, objetos do processo.

Ao final, a Comissão Processante aprovou requerimento solicitando encaminhamento de áudios e os outros documentos citados na reunião que foram apresentados às autoridades policiais.

Cláudio Duarte é acusado por condutas de ameaça, "rachadinha", organização criminosa, peculato e obstrução da Justiça. Os autos foram distribuídos ao Judiciário e ao Ministério Público.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional