Destinação das casinhas da Rua Congonhas será questionada pela comissão

Cenário do filme O Menino Maluquinho, de Helvécio Ratton, o conjunto de casas coloridas e ajardinadas da Rua Congonhas, entre as Ruas Leopoldina e Santo Antônio do Monte, preservam um pedacinho da Belo Horizonte antiga no tradicional Bairro Santo Antônio, já quase todo ocupado por prédios modernos. Na reunião desta quinta-feira (2/5), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou o encaminhamento de pedido de informação ao Executivo sobre a situação e o destino dos imóveis tombados. Visitas técnicas a quatro escolas municipais e os pareceres favoráveis dos relatores a três projetos de lei, dispondo sobre deficientes auditivos, alimentação escolar e proteção de animais, também foram aprovados pelos presentes.

O Requerimento de Comissão (RC) 465/19, do vereador Gabriel (PHS), solicita informações sobre o estado de conservação e a destinação a ser dada pela Prefeitura ao Conjunto Arquitetônico da Rua Congonhas, construído há mais de 80 anos na Regional Centro-Sul. Segundo ele, relatos e denúncias de cidadãos e da imprensa apontam o abandono e a deterioração das pequenas casas coloridas, que foram cobertas com tapumes para evitar as invasões. Com “importância histórica inegavelmente reconhecida”, os imóveis foram tombados em 2007 pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município. Diante disso, o Pedido de Informação visa a esclarecer a população e reforçar o papel fiscalizador do Poder Legislativo.        

Patrimônio ameaçado

O impasse quanto à destinação final do conjunto arquitetônico se arrasta há vários anos e as casas não estariam recebendo a devida manutenção, o que pode resultar na “perda inestimável” desse patrimônio. Em vista da atual situação do local e da irreversibilidade da eventual perda, a comissão vai questionar a Secretaria Municipal de Cultura sobre o andamento do processo de licenciamento do empreendimento que poderá ser construído na mesma quadra; a data e os resultados da última vistoria da Prefeitura aos imóveis tombados para averiguar seu estado de conservação; e se existe algum procedimento judicial em curso envolvendo a questão.

Fiscalização de escolas

Requerida por Carlos Henrique (PMN), foi aprovada a realização de visita técnica à Escola Municipal Prefeito Oswaldo Pieruccetti, no Bairro Conjunto Jardim Filadélfia. Segundo o autor da proposição, a averiguação foi solicitada por pais de alunos e funcionários da unidade, que reivindicam a ampliação do atendimento em tempo integral e a oferta de Educação Infantil; além disso, a comunidade sugere a cessão, pela Prefeitura, de um terreno ocioso da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), que fica ao lado da escola, para abrigar o Programa Escola Integrada. Para avaliar a viabilidade do uso do espaço e as intervenções necessárias para sua adequação, a comissão percorrerá o local no dia 28 de maio, a partir das 10h da manhã, acompanhada por representantes da SLU, secretarias de Obras e de Educação e Administração Regional Nordeste.

Foram acolhidos ainda os RCs 469/19, 470/19 e 471/19, todos de Irlan Melo (PR), solicitando vistorias em quatro escolas públicas da Regional Oeste da capital para averiguar as condições estruturais, de higiene, atendimento, inclusão e segurança dos estudantes. As visitas à Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Grajaú, no Bairro São Jorge-Primeira Seção; à Escola Municipal Magalhães Drummond, no Bairro Prado; e à EMEI Cac Havaí, no Bairro Estrela Dalva, foram agendadas, respectivamente, para os dias 22, 15 e 29 de maio, também a partir das 10h. A lista de convidados inclui a Coordenadoria de Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD-BH) e a Guarda Municipal de Belo Horizonte.

Acessibilidade e alimentação

Retornou à comissão em 2º turno para apreciação da Emenda nº 1 e submendas nº 1 e nº 2, apresentadas por Reinaldo Gomes (MDB) o PL 2063/16, de sua autoria, que estabelece medidas para garantir a acessibilidade dos deficientes auditivos à exibição de filmes nacionais e estrangeiros, animações, espetáculos e peças teatrais em salas de cinema e de teatro do município, em conformidade com a norma da ABNT NBR 15290. Relator da matéria, Arnaldo Godoy (PT) emitiu parecer favorável às proposições, que alteram a redação de dispositivos com o intuito de aperfeiçoar a proposta.

Também em 2º turno, foi apreciado o PL 42/17, de Marilda Portela (PRB), que dispõe sobre as diretrizes básicas da alimentação escolar na rede pública e institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE). Proposta pela própria autora, a Emenda-Substitutivo nº 1 recebeu parecer pela aprovação da relatora Cida Falabella (Psol), com a apresentação de oito subemendas contemplando a gestão e controle social do programa, a qualidade nutricional e a observação de restrições alimentares decorrentes de fatores médicos, culturais e religiosos e a priorização de pequenos produtores no fornecimento dos alimentos, entre outros aspectos.

Direitos dos animais

Foi aprovado ainda o parecer favorável em 1º turno ao PL 694/19, de autoria do ex-vereador Osvaldo Lopes, que proíbe a realização de rodeios, touradas ou eventos similares que envolvam maus tratos e crueldade contra os animais, além da devida penalização dos infratores. Nas palavras do relator, Eduardo da Ambulância (Pode), esses eventos não são atividades esportivas nem culturais e causam sofrimento e dor a animais como touros, cavalos e porcos, que merecem a mesma proteção e respeito que os animais domésticos como o cão e o gato.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional