Tecnologia de compartilhamento de bicicletas tem parecer favorável em 2º turno

Proposto em projeto de lei, o compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos de BH na modalidade dockless ou freefloating, ficou mais perto de ser votado pelo Plenário em 2º turno após a apreciação na Comissão de Transporte e Sistema Viário na reunião desta quinta-feira (11/4), na qual foi aprovado o parecer favorável do relator às cinco emendas apresentadas ao texto.  Os vereadores também aprovaram requerimentos de visitas técnicas a diversos pontos da cidade, no intuito de averiguar e buscar soluções para questões viárias, além de uma audiência pública para debater a prestação de serviços pelos aplicativos de transporte operados por empresas privadas, agendada para o mês de maio.

O PL 575/18, de autoria de Gabriel (PHS), institui e disciplina essa nova modalidade de compartilhamento, já adotada em diversas metrópoles. Composto por bicicletas dotadas de GPS e suporte tecnológico para seu funcionamento e liberação, o sistema permite que elas sejam retiradas e devolvidas em qualquer lugar dentro das áreas previamente definidas, vedado o estacionamento em local que prejudique a circulação de pedestres ou desrespeite as disposições do Código de Posturas. A implantação da modalidade não eliminaria a atual, que utiliza estacionamentos e terminais fixos, sendo prevista a integração entre as duas redes.

Entre as diretrizes, o PL estabelece a integração com as ciclovias e o transporte coletivo; a possibilidade de pagamento com cartão BHBus; e a expansão para todas as regiões da cidade, após identificação de bairros e regiões com maior demanda. A operação de ambos os sistemas e o gerenciamento da plataforma tecnológica serão feitos por uma Operadora de Modal de Transporte Alternativo (OMTA), devidamente cadastrada, que deverá assegurar a não discriminação de usuários e a ampliação do acesso. A OMTA também assumirá uma série de responsabilidades e obrigações, cujo descumprimento implicará em sanções e descredenciamento.

Emendas ao texto original

Já aprovado pelo Plenário em 1º turno, o PL retornou às comissões pertinentes para apreciação das emendas. Apresentadas pelo próprio autor, receberam pareceres favoráveis a emenda aditiva nº 1, que estende determinações desta lei a patins, patinetes, skates ou similares elétricos, no que couber; e o Substitutivo nº 2, que promove ajustes no texto original. De autoria de Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT), foram aprovadas as emendas nº 3, nº 4 e nº 5, que acrescentam novos dispositivos à proposta.

Aplicativos de transporte

A prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros no município será discutida em audiência pública da comissão no dia 9 de maio, a partir das 10h. Para participar do debate, o requerente Jair Di Gregório (PP) solicitou que sejam convidados os presidentes da BHTrans e do Sindicato dos Taxistas (Sincavir); representantes das empresas Uber, Cabify e 99 Pop e de entidades ligados ao setor (Sistema Ocemg e Fetranscoop), além da  Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos (FANMA).     

Problemas viários

A comissão aprovou ainda a realização de cinco visitas técnicas para verificar, in loco, os problemas viários apontados por moradores de diversos pontos da cidade, requeridas por diferentes vereadores. Por solicitação de Irlan Melo (PR), serão averiguadas, ainda este mês, a acessibilidade e sinalização na Av. Professor Mário Werneck, entre os números 1.945 ao 1.973, no Bairro Buritis; as condições do asfalto na altura do nº 8.905 da Av. Tereza Cristina, no Bairro Betânia; e a viabilidade da implementação de uma pista de caminhada na Av. dos Jardins, no Bairro Lindeia.

Em maio, a pedido de Juliano Lopes (PTC), serão verificadas a possibilidade de abertura da Rua Desembargador Cintra Neto entre a Av. Olinto Meireles e a Rua Naná, no Bairro Milionários, e a necessidade de revitalização das faixas de pedestres e parada obrigatória e o aumento do número dos redutores de velocidade no cruzamento da Rua Cruzeiro do Sul com Rua Hoffman, no Bairro Miramar. Por sua vez, a ausência de sinalização na Rua São Felicíssimo, no Bairro Estrela do Oriente, será conferida por solicitação do vereador Jair Di Gregório (PP).

Para participar das visitas técnicas, que podem ser acompanhadas por qualquer cidadão interessado, foram convidados representantes da BHTrans, das respectivas Administrações Regionais e de outros órgãos pertinentes.

Indicação ao Executivo

Outra proposição, apresentada por Hélio da Farmácia (PHS) e Wesley Autoescola (PRP), solicita o encaminhamento de uma indicação ao presidente da BHTrans, sugerindo a correção das condições de segurança da Rua Coronel Severiano com Rua Pitomba, no Bairro Milionários, através do reforço da sinalização, com a finalidade de sanar as deficiências que vêm causando constantes acidentes no local.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional