Propostas que beneficiam gestantes, mães e bebês são aprovadas em 1º turno

A oferta de creches para crianças de zero a três anos nas faculdades situadas no município  e a implantação de medidas de proteção das gestantes contra a violência obstétrica, propostas em projetos de lei de autoria de vereadores, foram aprovadas pelo Plenário nesta sexta-feira (12/4), apesar das objeções apresentadas. Projeto que impõe normas mais rigorosas para combater o uso de caçambas e bota-foras irregulares também recebeu votação favorável da maioria dos presentes; antes da votação em 2º turno, um substitutivo do próprio autor e emendas de outros parlamentares proporão ajustes nos pontos considerados negativos, questionados durante a discussão da matéria.

Com 23 votos favoráveis e oito contrários, o Plenário da Câmara Municipal aprovou em 1º turno o  PL 560/18, de Jorge Santos (PRB), que obriga faculdades, centros universitários, universidades e demais instituições de ensino superior a dispor de creche para crianças de 0 a 3 anos durante o horário de funcionamento, de forma a prevenir a evasão de estudantes que não têm onde deixar os filhos. Para acessar o serviço, a mãe, pai ou responsável legal deve ser devidamente matriculado na instituição e estar presente na sala de aula. O descumprimento da lei sujeitará o infrator a advertência, multas e até mesmo a cassação do alvará de funcionamento.

Durante a discussão e o encaminhamento da votação pelos vereadores, o autor salientou que as instituições privadas cobram mensalidades muito altas e têm condições de “bancar” a medida. Declarando o voto contrário à medida, Cida Falabella (Psol) argumentou que creches são espaços pedagógicos e não apenas “depósitos de crianças”, o que demanda um debate mais cuidadoso sobre a questão. Gilson Reis (PCdoB) reforçou as palavras do autor do PL e defendeu que o serviço oferecido obedeça às diretrizes do sistema municipal de educação.

Parto sem violência

A implantação de medidas de proteção à parturiente contra a violência obstétrica e a divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, propostas no PL 594/18, de Jair Di Gregório (PP), também receberam aprovação da maioria dos presentes. A violência obstétrica é definida no texto como “todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou no período de puerpério”. Ao defender a proposta, Jair Di Gregório argumentou que as medidas impedirão que a mulher sofra constrangimento ou tratamento vexatório em um momento tão importante de sua vida.

Para Gabriel (PHS), que votou contra o PL, apesar da relevância da questão e da “belíssima intenção” de seu autor, a matéria contém disposições que ultrapassam a competência dos vereadores e outras que interferem em protocolos e procedimentos médicos; em seu entendimento, a produção de leis não é a melhor forma de tratar o assunto. Criticando a “indústria do parto” e defendendo o protagonismo da mulher durante o processo, Cida Falabella encaminhou pela aprovação e anunciou a elaboração de um substitutivo ao projeto; Gilson Reis comentou que “essa luta é antiga” e que também apresentará emendas ao texto antes da apreciação em 2º turno.  

Caçambas irregulares

Léo Burguês de Castro (PSL), autor do PL 609/18, argumentou em favor de sua proposta, que altera dispositivos do Código de Posturas (Lei 8.616/03) para estabelecer novos critérios para a utilização de caçambas de entulho, a fim de coibir a atuação de empresas ilegais e evitar a deposição dos materiais em bota-foras irregulares. Segundo ele, menos de um terço das empresas que prestam o serviço na cidade estão regulares e, além da concorrência desleal com as licenciadas, as ilegais lesam os cofres públicos ao não recolher o ISS. A deposição dos resíduos em bota-foras clandestinos, por sua vez, sobrecarrega o serviço de limpeza urbana e traz riscos à saúde pública.   

As novas normas, segundo ele, pretendem incentivar a legalização e penalizar os infratores de forma mais rigorosa, permitindo a apreensão da caçamba irregular no momento da notificação, e não num prazo de 15 dias, impedindo sua transferência para outro lugar. Léo Burguês informou que a Secretaria Municipal de Regulação Urbana já se dispôs a realizar uma grande blitz na cidade para detectar as caçambas que descumpram as regras. Pedro Bueno (Pode) e Irlan Melo (PR) mencionaram a ocorrência de acidentes e mortes decorrentes da colocação dos equipamentos em locais inapropriados e ausência da sinalização obrigatória, prejudicando a visualização pelos motoristas.

Bueno, Mateus Simões (Novo) e Gabriel apontaram pontos negativos na proposta, como a alteração que permitirá o transporte de materiais tóxicos, infectados ou mesmo radioativos nas caçambas. Concordando com as objeções, o autor comunicou a apresentação de um Substitutivo que corrige todos os problemas indicados. Gilson Reis e Fernando Borja (Avante) se posicionaram contra o projeto, que segundo eles privilegiaria parte do empresariado e poderia criar um monopólio do serviço na cidade.

Abastecimento hídrico

Antes das votações, Bella Gonçalves (Psol) e Irlan Melo, que integram a CPI das Barragens, abordaram os riscos de desabastecimento hídrico em decorrência do rompimento ocorrido e de outros que possam vir a ocorrer, cobrando da mineradora Vale, responsável pelo crime ambiental, que tome providências imediatas em relação à captação de água no Rio Paraopeba, que abastece 30% da capital, e à segurança das estruturas que põem em risco o Sistema Rio das Velhas, que abastece os outros 70%. A vereadora apontou ainda a necessidade de promover mudanças no atual modelo de mineração.

A gestão da educação no município, a violência nas escolas e a redução de vagas na Escola Integrada; a poda e supressão desenfreadas de árvores; e a privatização de parques e outros espaços públicos também foram abordados durante o pinga-fogo.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional