Mesmo convocados, gestores municipais não comparecem à audiência sobre a Vilarinho

O não-comparecimento dos representantes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), sem apresentação de justificativa, à audiência pública da Comissão Especial de Estudo - Enchentes da Avenida Vilarinho, realizada na Câmara nesta segunda (1º/4), foi duramente criticado pelos vereadores. A postura do Executivo foi classificada como “descaso” e “falta de respeito para com o Legislativo e a população. A convocação dos gestores foi feita pela comissão depois que as autoridades não compareceram a outra audiência pública, realizada em 11 de março. Também em visita técnica da comissão às bacias de contenção próximas ao Córrego Vilarinho, em 15 de março, a PBH não enviou representantes.

Duas autoridades municipais haviam sido convocadas para a audiência pública: o superintendente da Sudecap, Henrique de Castilho Marques de Souza; e o secretário de Obras e Infraestrutura, Josué Costa Valadão. O objetivo do encontro era debater e esclarecer ações imediatas contra os alagamentos na Av. Vilarinho, na Região de Venda Nova, e apresentar alternativas para a Bacia Hidrográfica do Córrego Vilarinho aos vereadores, entidades e movimentos envolvidos na questão.

A utilização do instrumento de convocação baseia-se nos termos do artigo 76, combinado com o artigo 82, parágrafo 2°, inciso IV da Lei Orgânica do Município (LOMBH), e no art. 165 do Regimento Interno da CMBH. O não comparecimento injustificado pode ser considerado, após apuração, como infração político-administrativa ou falta grave em relação aos demais agentes públicos. Diante da situação, a comissão especial aprovou envio de ofício à Procuradoria da Casa para que sejam tomadas medidas legais com relação às ausências.

Outro requerimento aprovado solicita o encaminhamento ao departamento de Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos da Escola de Engenharia da UFMG de um parecer técnico da PBH sobre as medidas de enfrentamento às enchentes da Avenida Vilarinho, feito em setembro de 2017, para que a universidade complemente informações.

Integraram a mesa da reunião os vereadores Dr. Nilton (PROS), presidente da comissão, Jorge Santos (PRB), Fernando Borja (Avante), Pedro Bueno (Pode) e Cláudio Duarte (PSL), além do advogado Marcos Ribeiro, representando o movimento Eu Vilarinho. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional