Projeto da PBH para enfrentar enchente na região foi criticado em audiência

O projeto apresentado pela Prefeitura de Belo Horizonte para solucionar o problema das inundações frequentes numa das pricipais artérias da Região de Venda Nova fui discutido em audiência pública da Comissão Especial de Estudo - Enchentes da Avenida Vilarinho, que analisa o tema. A iniciativa da PBH foi alvo de críticas por parte de vereadores, ambientalistas e estudiosos. Membros do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Onça questionaram o alto valor da obra proposta pela PBH, que tem um custo estimado em R$300 milhões, classificando-a como “faraônica” e com preço desproporcional em relação ao benefício a ser gerado. Os vereadores defenderam mais debate em torno do projeto do Executivo antes de sua adoção e criticaram a ausência da Prefeitura, que, mesmo convidada, não enviou nenhum representante para a audiência.

Um estudo do caso das enchentes na região da Av. Vilarinho, apresentado na audiência por representantes da sociedade civil organizada, aponta que o projeto da PBH “cria canhões hidráulicos levando para frente o processo de enchente”. De acordo com o representante do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Onça, Ricardo Andrade, as obras poderão gerar inundações em outras áreas que já sofrem com sistemáticos danos gerados pelas enchentes dado que a execução do projeto promoveria a “transferência dos picos de inundação para jusante no Ribeirão Isidora”.

O estudo de caso apresentado na audiência denuncia a falta de manutenção e o não funcionamento dos equipamentos de contenção de cheias já existentes na região da Vilarinho, além de alertar para o fato de que empreendimentos do Orçamento Participativo que tratam de revitalização e tratamento de fundo de vale de córregos da cabeceira das bacias do Vilarinho e Nado não foram executados. Ricardo Andrade defende que anteriormente à licitação e à contratação de projetos de intervenção em infraestrutura urbana, como no caso em questão, seja realizado estudo de impacto ambiental que contemple a análise de alternativas e os impactos de cada uma, de modo que a solução mais adequada possa ser selecionada, considerando-se, ainda, questões técnicas e custos financeiros.

Crítico do projeto da PBH, Ricardo Andrade defende que o equacionamento de problemas de drenagem, segundo a ótica tradicional de intervenções estruturais de engenharia – galerias, canalizações fechadas/a céu aberto e até mesmo túneis – costumam apresentar custos elevados e não asseguram a solução do problema.

Ampliação do debate

Os representantes da sociedade civil presentes na audiência, bem como aqueles que assinam o estudo de caso sobre a região hidrográfica do Córrego do Vilarinho e do Nado demandam o aprofundamento e a ampliação dos debates relativos às contenções de cheias na Vilarinho. Eles também reivindicam a execução de projetos de contenção das cheias em Belo Horizonte que não sejam meramente hidráulicos.

Entre as alternativas propostas estão a adoção de novas técnicas de promoção de infiltração das águas das chuvas e o incentivo àquelas já existentes; a manutenção dos cursos d’água não canalizados em seu leito natural como primeira opção em intervenções; e a realização de obras que estejam dentro da concepção do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte – Drenurbs, que traz uma concepção inovadora em relação aos recursos hídricos no meio urbano, priorizando a reintegração dos cursos d’água à paisagem e não mais entendendo a canalização como única solução para a drenagem.

Nova audiência

Para o presidente da Comissão Especial de Estudos, Dr. Nilton (Pros), a ausência a Prefeitura e da Sudecap ao encontro representou uma perda para a cidade, já que não foram prestados os esclarecimentos necessários sobre a intervenção proposta e não foram ouvidas e consideradas as análises dos especialistas acerca da questão. Lamentando a omissão, o vereador afirmou que o Executivo não pode escolher os assuntos sobre os quais vai discutir com a população e salientou a importância do diálogo entre o poder público e a sociedade. Ele também defendeu o papel da Câmara e da comissão na fiscalização das ações do Executivo.

Cláudio Duarte (PSL) também solicitou a realização de mais estudos e debates sobre o projeto da PBH para a Vilarinho e lembrou que há, entre especialistas, o temor de que a intervenção proposta transfira o problema para outra área da cidade, apenas mudando as inundações de lugar. Para Jorge Santos (PRB), relator da Comissão, a audiência foi “muito produtiva” e o material apresentado pelo subcomitê será utilizado na produção de seu relatório. Ele também cobrou do Executivo a adoção de soluções definitivas, que evitem novas mortes por enchentes na cidade.

Fernando Borja (Avante), por sua vez, defendeu que o Legislativo e a sociedade civil organizada devem analisar e discutir os aspectos técnicos e os custos das intervenções de forma mais aprofundada; para isso, a comissão realizará nova audiência sobre o tema e, dessa vez, a Prefeitura poderá ser convocada a comparecer a fim de apresentar e explicar o projeto, já que o dinheiro público precisa ser gasto com transparência e sabedoria.

Também presente à reunião, o vereador Pedro Bueno (Pode) reforçou o posicionamento dos membros da comissão e reivindicou que a PBH dialogue com a Câmara e os ambientalistas antes de tomar uma decisão acerca da questão. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional