Parlamentares defendem a dignidade, a saúde e o bem-estar das mulheres de BH

Nas sessões legislativas de 2017 e 2018, diversos vereadores apresentaram propostas para proteger e garantir os direitos das mulheres de BH. Reforçando a atuação do Legislativo Municipal, a presidente da Mesa Diretora, Nely Aquino (PRTB), se reuniu em Brasília com o vice-presidente da República Hamilton Mourão no último dia 10/1, para tratar do combate à violência doméstica e ao feminicídio - assassinato de mulheres em função do gênero. Entidades voltadas ao tema afirmam que, a cada duas horas, uma mulher é vitima desse tipo de crime no Brasil, situando o país em quinto lugar no ranking mundial.

No encontro em Brasília, Nely sugeriu a unificação dos dados sobre violência doméstica no país, melhorias no atendimento e acolhimento das vítimas, redução da burocracia na realização de denúncias e ampliação dos bancos de dados genéticos, de forma a auxiliar a identificação dos agressores. No intuito de prevenir e reduzir esse tipo de crime, tramita na Câmara de BH o PL 393/17, de Pedro Bueno (Pode), que institui a “Patrulha Guardiã Maria da Penha” com o objetivo de atuar na conscientização das famílias e comunidades e atender mulheres em situação de medida protetiva, que poderão comunicar a aproximação e eventuais ameaças do ex-companheiro à Guarda Civil, desencorajando novas agressões.

Do mesmo autor, o PL 120/17 requer prioridade para a inclusão das vítimas no mercado de trabalho, mediante apresentação de boletim de ocorrência ou processo de medida protetiva. No mesmo sentido, o PL 665/18, de Catatau do Povo (PHS), cria o Sistema Municipal de Emprego à Mulher Vítima de Violência (Semulvi), que facilitará a contratação de mulheres comprovadamente desempregadas e em situação de risco pessoal devido a comportamentos abusivos de seus companheiros. Já o PL 642/18, de Jorge Santos (PRB), estabelece prioridade para a mulher vítima de violência doméstica na aquisição de imóveis oriundos dos programas habitacionais do município.

A capacitação profissional das cidadãs belo-horizontinas, facilitando sua inserção no mercado de trabalho, é prevista no PL 26/17, de Marilda Portela (PRB), que institui a Política Pública "PRÓ-MULHER" de Qualificação de Mão-de-Obra Feminina no Município. 

Assédio sexual

Outras propostas que tramitam na Câmara de BH em defesa dos direitos e da dignidade das mulheres são o PL 479/18, de Jair Di Gregório (PP), que define medidas de prevenção e combate ao assédio sexual nos meios de transporte coletivo; e o PL 138/17, assinado por Elvis Côrtes (PHS), que visa a coibir e punir o assédio sexual em espaços públicos ou privados de acesso público da cidade, que atinge especialmente as mulheres.

Saúde da mulher e da gestamte 

Originária de projeto de lei da vereadora Marilda Portela (PRB), foi sancionada em dezembro de 2017 a Lei 11.093/17, que determina a criação de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública de saúde. Visando o bem-estar das gestantes e parturientes que residem ou buscam atendimento na capital, o PL 594/18, de Jair Di Gregório (PP), prevê a implantação de medidas de conscientização e proteção contra a violência obstétrica nos hospitais e maternidades localizados no município. Já o PL 499/18, de Catatau do Povo, sugere a oferta de tratamento diferenciado às parturientes de natimortos na cidade.

Também de autoria de Marilda, o PL 70/17 institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário; o PL 683/18, de Irlan Melo (PR), por sua vez, propõe a criação da Lei "Santiago Lucas", que determina o direito das mulheres atendidas na rede pública de saúde à investigação e ao exame genético para detecção da trombofilia e ao respectivo tratamento.

O  PL 455/17, do vereador Dr. Nilton (Pros), por sua vez, institui o Programa Municipal de Planejamento Familiar para as Dependentes Químicas em Belo Horizonte, de modo a prevenir a gestação indesejada e suas consequências para as mães e para os bebês que nascem sob essas circunstâncias.

Superintendência de Comunicação Institucional