Aprovado em 1ºturno, novo Plano Diretor foi destaque em 2018

Realizadas 18 audiências públicas e mais de 50 visitas técnicas, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana encerrou 2018 com ampla atuação nos principais temas em pauta na cidade. Ainda no primeiro semestre, o colegiado mediou as discussões sobre o novo Plano Diretor da capital e o risco de desabastecimento de água diante da exploração mineral e da expansão imobiliária em áreas de preservação. Até o fim do ano, outros temas como as demandas por regularização fundiária estiveram também em debate.

Plano Diretor

Em tramitação na Câmara desde 2015, em meio a muitas discussões, o Projeto de Lei 1749/15, que estabelece a revisão do Plano Diretor, foi tema de audiência pública da comissão, no dia 29 de junho, quando foi feita a entrega oficial de uma nova proposta elaborada pela Prefeitura, que passou a tramitar na Casa na forma de um substitutivo-emenda. Na ocasião, a secretária municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, apresentou um resumo das principais diretrizes e mudanças em relação ao projeto original. A secretária afirmou que o novo texto mantém parâmetros como a unificação do coeficiente de aproveitamento básico e apresenta avanços na desburocratização de procedimentos e simplificação da leitura e da consulta à lei.

Após quatro meses de debate, no dia 29 de outubro, nova audiência pública realizada pelo colegiado, em conjunto com a Comissão de Administração Pública, refletiu a divergência de opiniões sobre as mudanças no potencial construtivo dos imóveis. Enquanto a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), empresários e construtores se mostraram contrários aos novos parâmetros, movimentos pela habitação popular e representantes de arquitetos e urbanistas defenderam a medida.

Amparado pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 2001), o projeto prevê a unificação do coeficiente de aproveitamento básico do solo para toda a cidade, que ficaria fixado em 1,0. O novo parâmetro garantiria ao proprietário do imóvel o direito de construir, sem ônus, até o limite de uma vez o tamanho do lote. Se possuir um terreno de 300 m² poderá somar até 300 m² de área construída. No entanto, a edificação não ficaria limitada a esse número, estando prevista a possibilidade de pagamento pelo direito de construir acima desse coeficiente. Essa possibilidade está prevista no instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir. A receita decorrente seria utilizada pela Prefeitura para investir em habitação social e melhorias nas regiões menos privilegiadas da cidade.

No dia 20 de novembro, o PL 1749/15 foi aprovado em 1º turno e segue em debate no Legislativo para análise das emendas sugeridas ao texto. Um novo substitutivo-emenda, protocolado pela Prefeitura na mesma data, já incorpora algumas das emendas de vereadores, flexibilizando determinados parâmetros, e propõe um período de transição para a redução do coeficiente de aproveitamento básico.

Regularização urbana

Criada há cerca de cinco anos, a comunidade Vitória é uma das diversas ocupações urbanas instaladas na região do Bairro Granja Werneck (regional Norte), que já reúne, de acordo com os próprios moradores, mais de 70 mil pessoas. Convivendo com o risco constante de despejo e a ausência de infraestrutura viária, redes de saneamento e de eletricidade ou mesmo unidades de saúde e de educação nas proximidades, representantes da comunidade Vitória foram recebidos pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana para buscar soluções. Em audiência pública, realizada em 16 de outubro, gestores municipais afirmaram que a Prefeitura tem a intenção de regularizar a área, pontuando que o processo de urbanização ainda está no início e não tem prazo para ser concluído.

Desabastecimento hídrico

Atualmente, mais de 70% da água que abastece a capital é retirada do Rio das Velhas, em especial, da estação de Bela Fama, instalada pela Copasa no município de Nova Lima (MG). No entanto, as áreas de recarga, que alimentam o Rio das Velhas, estão no quadrilátero ferrífero, onde a exploração de minério põe em risco a sustentabilidade dos recursos hídricos. A reflexão foi levantada por pesquisadores ambientalistas e gestores públicos ligados à área em audiência pública, realizada em 23 de março. Foi proposta a criação de uma comissão especial para tratar do tema e a realização de um seminário para debater soluções possíveis e novas práticas sustentáveis.

Mineração na Serra do Taquaril

Procurada por pesquisadores e ambientalistas, a comissão realizou também audiência pública, no dia 7 de agosto, para debater um novo empreendimento minerário a ser instalado na região da Serra do Curral, nas proximidades do Bairro Taquaril (região Leste da capital, no limite com os municípios de Sabará e Nova Lima). Denominado Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), o empreendimento está ainda em fase de licenciamento, e o projeto preocupa a comunidade, que denuncia o risco de desabastecimento na região metropolitana, além dos impactos atmosféricos e paisagísticos.

Superintendência de Comunicação Institucional