Vereadores apuram caso de assédio moral no Hospital Odilon Behrens

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (3/10), pedido de informação à Prefeitura de Belo Horizonte sobre conduta desrespeitosa e violenta de servidor público do Hospital Odilon Behrens direcionada a mulheres da Unidade de Saúde, e foi favorável à conclusão do parecer do Projeto de Lei 322/17, que cria o título de Empresa Amiga do Idoso, a ser concedido às pessoas jurídicas que desenvolvam ações em benefício da terceira idade. Durante a reunião, também foi debatida a resposta da PBH sobre a remoção de moradores no Bairro Granja de Freitas, Região Leste da Capital.

No que diz respeito ao caso do médico Igor Aquino Moreira, ginecologista plantonista do Hospital Odilon Behrens e tenente da Polícia Militar, que postou em redes sociais declarações machistas e misóginas direcionadas a colegas médicas, cometendo ato de assédio moral, a diligência foi encaminhada ao secretário Municipal de Saúde, ao superintendente do Complexo Hospitalar Odilon Behrens, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais questionando sobre as medidas tomadas com relação ao ocorrido. De acordo com membros da Comissão de Direitos Humanos, o repúdio a atitudes que disseminam o discurso do ódio e da violência devem ser endossadas pela Casa. Conheça as acusações dirigidas ao servidor.

Os parlamentares também se posicionaram favoravelmente ao parecer pela abstenção às emendas realizadas ao PL 322/17. Segundo o relatório, apesar das emendas aprimorarem a técnica legislativa do projeto e corrigirem alguns possíveis vícios de iniciativa, a conclusão do parecer foi pela abstenção, pois as mudanças são estritamente formais, não atingindo o seu conteúdo, prejudicando, então, sua análise pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.  

Respostas a requerimentos

Durante a reunião da Comissão, ainda foram lidas as respostas dadas pela PBH aos pedidos de informação sobre a remoção de moradores e demolição das edificações em terreno situado no Bairro Granja de Freitas, Região Leste, e sobre ilegalidades perpetradas por conselheiro tutelar em exercício na Região do Barreiro.

De acordo com a Diretoria Regional de Fiscalização Leste, localizadas em adensamento restrito, na Rua Coronel Robson Zamprogno, esquina com Rua Olaria, as ocupações no Granja de Freitas foram caracterizadas como invasão de terreno e, antes da remoção, os moradores foram notificados. Participaram da ação as equipes da Guarda Municipal, da Polícia Militar, da Diretoria Regional de Fiscalização Leste e gerentes e agentes de campo da Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS). Conforme esclareceu a Diretoria, foram demolidas sete invasões provisórias e preservada uma edificação, por constituir moradia consolidada, demandando ação de reintegração de posse. A PBH também informou que nenhuma das edificações estava ocupada ou constituía moradia, motivo pelo qual não foram encontrados moradores e não havia bens móveis a serem retirados.

Parte dos membros da Comissão relatou preocupação com relação as informações recebidas pela PBH sobre essa ação de remoção, uma vez que não confirmam os depoimentos e as fotos encaminhadas pelos próprios moradores à Comissão em audiência pública, e, por isso, irão sugerir, na próxima reunião, uma maneira de esclarecer os fatos.

Já com relação ao comportamento do conselheiro, acusado assédio moral e tentativa de agressão física por parte de colegas de trabalho, foi informado que está tramitando na Controladoria Geral do Município um Procedimento Preliminar de Apuração (PPA) envolvendo o agente público, e que a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, por meio da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, tem adotado como medida de segurança preventiva no Conselho Tutelar Barreiro a presença de um guarda municipal fixo que atua naquela unidade de segunda a sexta, das 8h às 17h. Acrescentou ainda que o local é submetido a visitas periódicas das viaturas responsáveis pelo patrulhamento preventivo da região.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.