POLÍTICA URBANA

PL que obriga instalação de fraldários em banheiros masculinos avança em 2º turno

Comissão aprovou ainda visita técnica ao Bairro Granja de Werneck, onde vai averiguar suspeitas de invasão de terras

terça-feira, 2 Outubro, 2018 - 16:45
Vereadores da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana reunida no Plenário Helvécio Arantes
Foto: Karoline Barreto/CMBH

A obrigatoriedade de instalação de fraldários nos banheiros públicos masculinos esteve na pauta da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta terça-feira (2/10). O colegiado emitiu parecer pela aprovação da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei 454/17, que tramita em 2º turno e trata do assunto. Na mesma reunião, os vereadores discutiram ainda a proposta de desafetação de terreno público no bairro São Bento, na Regional Centro-sul, bem como aprovaram a realização de uma visita técnica ao Bairro Granja Werneck (Região Norte) para verificar suspeita de invasão de terras. A vistoria será no dia 10 de outubro, às 11h, na Rua Serra dos Órgãos, nº 335.

A emenda à proposta de instalação dos fraldários acrescenta que a lei não se aplica a entidades sem fins lucrativos e retira do projeto original a expressão “entre outros locais com grande circulação de pessoas”, que poderia comprometer o entendimento da abrangência da norma. A proposta, nesse sentido, é que a obrigatoriedade se estenda a shoppings, centros comerciais, supermercados, parques, estádios e ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de show e espetáculos e prédios públicos de Belo Horizonte. Ainda segundo o texto, será oferecido prazo de até um ano para adequação às exigências.

Em sua justificativa ao projeto, o autor explicou: “Não é difícil presenciar, hoje em dia, o constrangimento de pais que precisam levar suas filhinhas ao banheiro e necessitam, para isso, contar com a ajuda de mulheres que, provisoriamente, substituem as mães não presentes no momento”.

Desafetação 

Em 1º turno, o PL 632/18, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), recebeu parecer pela aprovação. O texto incorpora ao patrimônio dominial do município um imóvel de cerca de 600m²,  localizado no Bairro São Bento e autoriza sua venda ou permuta. Situado na imediações da Av. Raja Gabaglia, a área estaria, segundo o parlamentar, "subutilizada, abandonada, sujeita a invasão, acúmulo lixo, sendo utilizada para consumo de drogas, furtos e roubos de transeuntes". 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.

 

33ª Reunião Ordinária- Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana