EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA

Participantes do Câmara Mirim vão a Brasília apreciar projetos de lei

Os três PLs selecionados propõem medidas voltadas à promoção da acessibilidade, à proteção do meio ambiente e à inclusão digital

terça-feira, 23 Outubro, 2018 - 17:00
Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH

Como parte das atividades da 11ª Legislatura do projeto Câmara Mirim,  jovens parlamentares vão representar a capital mineira na Câmara Mirim Federal, que acontece em Brasília nos próximos dias 25 e 26 de outubro. Juntamente com estudantes de todo o país, matriculados no 3º ciclo do Ensino Fundamental, os representantes de BH realizarão reuniões de comissão e uma reunião plenária, na qual serão discutidos e votados os três projetos de lei selecionados para a edição de 2018. Como preparação para o evento, os participantes analisaram previamente e emitiram pareceres sobre as matérias, que serão apreciadas por vereadores mirins de 23 municípios brasileiros.

Nas próximas quinta e sexta-feira, dias 25 e 26 de outubro, cerca de 350 integrantes de Câmaras Mirins de 23 cidades localizadas em diferentes estados do Brasil se reunirão na Câmara dos Deputados, em Brasília, com a finalidade de apreciar e votar três projetos de lei, selecionados entre os quase mil encaminhados ao Plenarinho. No intuito de reproduzir as práticas e procedimentos utilizados pelos membros daquela Casa Legislativa na discussão e apreciação das proposições, a Câmara Mirim Federal incluirá simulações de reuniões de Comissão Especial e Sessão Plenária, onde serão debatidos e votados os pareceres dos relatores e as próprias matérias, todas de autoria de vereadores mirins.

Indicação para a Mesa Diretora

Eleitos nas 11 escolas selecionadas em 2018, 45 estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental com idades entre 12 e 15 anos compuseram a 11ª Legislatura do Câmara Mirim em Belo Horizonte. Após a posse no cargo, realizada em abril, os pequenos parlamentares participaram de palestras e oficinas, debateram os temas propostos e elaboraram projetos de lei, na 7ª Sessão do Projeto, que acontecerá no dia 31 de outubro. Em setembro, foram eleitos os componentes da Mesa Diretora (Presidente, Vice-Presidente e Secretário Geral) para coordenar as atividades legislativas.

Vice-presidente da Câmara Mirim de 2018, a estudante do Centro Pedagógico da UFMG Laura Matos Coelho (à direita na foto, acompanhada pela secretária Mariana Luiza de Freitas Paiva e a presidente Ana Vitória Celeste do Carmo Oliveira) foi a indicada pelos coordenadores do projeto para compor a Mesa Diretora do Plenarinho da Câmara dos Deputados, cujos integrantes serão sorteados no início dos trabalhos da etapa federal.

Propostas selecionadas

Entre as propostas recebidas, que refletem as preocupações da “galera” com a acessibilidade das pessoas com deficiência, o meio ambiente e a inclusão digital, três foram selecionadas por um grupo de consultores legislativos da Câmara dos Deputados. De acordo com os integrantes, foram apresentadas muitas “ideias maravilhosas para fazer do Brasil um país melhor”, tornando bastante difícil a escolha. Os projetos de lei serão apreciados e votados por 350 estudantes dos 23 municípios participantes, distribuídos pelos estados de Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e Distrito Federal.

Na edição de 2018, os selecionados foram: 1) o projeto “Visão Waze”, de João Henrique P. Rinaldi, de Goiânia (GO), que propõe o desenvolvimento de um aplicativo de celular para ajudar o deslocamento de pessoas com deficiência visual pelas ruas das cidades; 2) a proibição da disponibilização, venda e uso de canudos plásticos, que deverão ser substituídos por canudos metálicos, de papel, vidro ou outro material que não cause danos ao meio ambiente, proposta por Natália Oliveira Pereira dos Santos, de Blumenau (SC); e 3) a substitução dos "orelhões" por pontos de wi-fi gratuitos e de livre acesso, de autoria de Ryan Alves Rocha, de Três Corações (MG).

O que é o Câmara Mirim

O “Câmara Mirim” de BH é um projeto de educação para a cidadania, promovido desde 2008 pela Escola do Legislativo da Câmara, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e a Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A partir de 2015, agregou-se ao projeto o Centro Pedagógico da Universidade Federal de Minas Gerais (CP-UFMG). No decorrer do ano, os participantes aprendem sobre a organização política do país, o funcionamento dos poderes e o processo legislativo, além de desenvolver habilidades de oratória e trabalho em equipe.

Além do CP-UFMG, são selecionadas dez escolas da rede municipal a cada edição, abrangendo todas as regionais do município. Com o apoio do TRE, as escolas realizam eleições internas, em que os próprios alunos escolhem os colegas que irão representá-los entre os 45 vereadores mirins. Os eleitos se reúnem mensalmente na Câmara Municipal, onde participam de palestras e oficinas e simulam reuniões de comissão e audiências públicas, nas quais discutem problemas da cidade e formulam propostas para solucioná-los.

Ao final da Legislatura, que é renovada a cada ano, as proposições são debatidas e votadas pelos participantes em sessão plenária; as aprovadas seguem para análise da Comissão de Participação Popular da CMBH, podendo ser apresentadas na forma de indicações ou projetos de lei que tramitarão regularmente na Casa.

Superintendência de Comunicação Institucional