Uso de pista de ônibus por veículos escolares já pode ser votado em Plenário

Visitas técnicas direcionadas a averiguar a sinalização de vias da Capital e projetos de lei relacionados à mobilidade e segurança no trânsito estiveram na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (27/9). Um dos itens em debate foi o Projeto de Lei 411/17, que autoriza o uso de faixas e corredores exclusivos de ônibus por vans e ônibus escolares em Belo Horizonte. Os parlamentares emitiram parecer favorável a emenda que proíbe o embarque e desembarque de passageiros dos escolares nas faixas e corredores de ônibus, além de tornar obrigatório o credenciamento e identificação dos motoristas para uso da pista preferencial. O texto está pronto para votação em Plenário, em 2º turno. 

Também foi aprovado pedido de informação por escrito à BHTrans sobre o PL 633/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos ciclomotores de possuírem antenas contra linhas cortantes. O objetivo da diligência, sugerida pelo vereador Fernando Luis (PSB), é a obtenção de informações sobre a viabilidade e possíveis repercussões referentes à implantação das antenas.

Outro projeto avaliado favoravelmente pelos parlamentares foi o PL 577/18 que dispõe sobre a readequação da estrutura jurídica da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BH Trans). De acordo com o parecer de aprovação deste PL de autoria do Executivo, ao revisar as competências das empresas públicas e sociedades de economia mista municipais, verificou-se que a Urbel e a BHTrans, embora criadas sob a forma jurídica de empresas, possuem estrutura e atividades típicas de autarquias. Desta forma, o dispêndio financeiro e operacional para adequação dessas empresas aos novos padrões estipulados pela Lei Federal n° 13.303/16, não se justificariam diante das atividades exercidas, razão pela qual se propõe a readequação de suas estruturas jurídicas.

Visitas técnicas

Durante a reunião, o colegiado ainda aprovou requerimentos para a realização de visitas técnicas em algumas vias da Capital. No dia 4 de outubro, às 10h, será verificada a possibilidade de implantação de um semáforo de pedestres na Rua Canoas, nº 603, esquina com Rua Úrsula Paulino, Bairro Betânia. De acordo com o requerente, vereador Irlan Melo (PR), há reclamações de moradores sobre a dificuldade de travessia na via e falta de segurança, decorrentes da má sinalização semafórica. Já no dia 11 de outubro, às 10h, será averiguada as condições do trânsito, em especial as relacionadas à segurança dos pedestres, da Rua Jacuí, entre as Ruas Maura e Conde de Monte Cristo, no Bairro Ipiranga. A visita foi requerida pelo vereador Carlos Henrique (PMN).

A Comissão também deu de acordo à programação de visita técnica na Rua Lotus, nº 29, Bairro Betânia, no dia 18 do próximo mês, às 10h. Segundo o requerimento, para minimizar os perigos da via causados pelo intenso fluxo de veículos que seguem para dentro do bairro e para a Via 210, os moradores solicitam a instalação de um quebra-molas no local para resguardar a travessia pela rua.

Obras em andamento

Outro pedido de informação que recebeu parecer favorável foi o encaminhado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura sobre a existência de um planejamento para a continuidade das obras de alargamento da Rua Sacramento, esquina com a Avenida Capelinha, no Bairro Serra. Segundo o requerimento do vereador Irlan Melo (PR), existem denúncias de vários moradores da região acerca do acúmulo de lixo e falta de segurança da via.

Ao final da reunião, foi apresentada ainda a resposta da Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social sobre a previsão para a exclusão da linha 714 (Estação São Gabriel/Casas Populares) e absorção de seu itinerário pela linha 715 (Estação São Gabriel/Monte Azul). A BHTrans informou que a fusão das duas linhas foi cancelada e que a linha 714 não será extinta.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.