Diagnóstico e plano de gestão de inundações são apresentados pela PBH

Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (19/4), a Prefeitura de BH apresentou o diagnóstico dos fatores geográficos e urbanos que geram inundações e alagamentos em diversos pontos da cidade durante os períodos de chuva e o plano municipal de gestão das águas, em que constam as ações concluídas, previstas e em andamento para a prevenção e redução do problema, incluindo os custos envolvidos. Aspectos referentes ao uso e ocupação do solo e à correta destinação de resíduos urbanos também foram abordados pelos participantes, que defenderam a devida divulgação das medidas em execução e maior conscientização da sociedade sobre o tema.

Requeridas pelo integrante da comissão, Fernando Luiz (PSB), a audiência pública contou com a participação do presidente do colegiado Jair Di Gregório (PP) e dos colegas Carlos Henrique (PMN) e Wesley Autescola (PHS), além do vereador Pedro Bueno (Pode), que exibiram imagens e apresentaram questionamentos sobre recentes episódios de alagamentos em vias de alto fluxo de veículos, que causaram prejuízos humanos e materiais ao cidadão belo-horizontino. Citando os pontos mais críticos das inundações registrados na capital, como as avenidas Vilarinho, Cristiano Machado, Tereza Cristina, Bernardo Vasconcelos e Francisco Sá, os parlamentares lamentaram a recorrência desses problemas todos os anos durante os períodos de chuva e questionaram a atuação das seguidas administrações municipais sobre a questão.

Lamentando a ausência de representantes da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Proteção e Defesa Civil, Fernando Luiz ressaltou a necessidade de uma abordagem ampla e multi-setorial de todos os aspectos que envolvem a questão, numa cidade em que cerca de 70% do território está assentado sobre córregos e bacias hidrográficas. Os colegas também manifestaram a indignação e reportaram a insegurança da população com a repetição dos transtornos e das tragédias, solicitaram respostas mais consistentes do Executivo em relação à prevenção e ao enfrentamento do problema.

Fatores históricos e geográficos

Representando o Secretário Municipal e Obras e Infraestrutura (SMOBI), o diretor de gestão de Águas Urbanas e coordenador executivo do Drenurbs, Ricardo Aroeira, expôs o Plano Municipal de Gestão de Inundações, que inclui a execução de obras e intervenções estruturantes, com a previsão de prazos e custos, as medidas de monitoramento e proteção da população e ações de conscientização sobre os fatores que agravam o problema, como a deposição irregular de lixo e entulho e a ocupação desordenada de margens e fundos de vale. Exibindo o mapa dos córregos e bacias hidrográficas do município e os respectivos pontos de acumulação e escoamento, onde normalmente ocorrem a insuficiência da vazão e a sobrecarga, o gestor apontou como principais causas a urbanização no entorno dos cursos d’água e a redução da permeabilidade do solo, somadas ao aumento da frequência e do volume das precipitações.

A SMOBI apresentou ainda a relação de ações desenvolvidas e planejadas pelo município desde os anos 2000 para a prevenção e redução dos impactos desses processos naturais, que incluem uma série de intervenções estruturantes concluídas, em andamento e previstas para mitigação dos problemas – despoluição e tratamento de córregos e fundos de vale; ampliação de galerias existentes e construção de estruturas paralelas; desocupação de áreas para implantação de bacias de contenção; recuperação de solo e vegetação das margens e criação de parques lineares; além de sistemas de monitoramento e alerta como medidas de proteção à população. Para definir as soluções mais indicadas e viáveis para cada ponto de alagamento, o gestor informou a realização de um estudo técnico no valor de 3,8 milhões, cuja licitação já se encontra em andamento.

Uso do solo e descarte de resíduos

Representando a Secretaria Municipal de Política Urbana, o diretor de licenciamento Isaac Medeiros destacou a importância de voltar o foco das atenções e das ações para as verdadeiras causas/origens do problema; para ele, é fundamental que se reveja o modelo de ocupação e uso do solo urbano, não apenas no tocante às ocupações irregulares, como também da cidade formal. Nessa perspectiva, caberia ao Legislativo oportunizar o debate da questão durante a discussão do Plano Diretor, na abordagem de questões como a permeabilidade do solo e preservação de áreas verdes, respeitando os ciclos da natureza e os sistemas de escoamento e drenagem natural das águas pluviais.

Os participantes também ressaltaram a contribuição da sujeira e do entupimento dos canais de escoamento das águas para a ocorrência de transbordamentos e inundações e a importância do envolvimento de toda a sociedade, por meio de ações educativas e de conscientização, buscando atingir a mudança da mentalidade em relação ao descarte inapropriado de resíduos e lixo em bueiros e córregos e da cultura de cobrir e cimentar as áreas permeáveis.

Divulgação e conscientização

Declarando-se satisfeitos e até mesmo impressionados com o volume e a abrangência das ações executadas e encaminhadas pela Prefeitura, os vereadores defenderam a maior divulgação dessas ações como forma de informar, tranquilizar e mobilizar a população das diversas regionais da cidade. Jair Di Gregório sugeriu o encaminhamento de uma Indicação à prefeitura, sugerindo que o espaços de publicidade do “Mídia-Ônibus” disponibilizados em veículos e pontos de parada sejam utilizados para este fim, comunicando as medidas em andamento e previstas para cada região. Os vereadores também se dispuseram a elaborar e criar campanhas de informação e conscientização dos eleitores, a serem divulgadas em suas próprias redes sociais.

Presente na plateia, um ex-engenheiro da Sudecap que hoje atua como assessor parlamentar sugeriu a utilização, em Belo Horizonte, de um novo dispositivo  acoplado às bocas de lobo que retém os resíduos e possui um sistema de alarme para comunicar a saturação, priorizando sua remoção e limpeza. A sugestão do uso desse instrumento, adotado em outras capitais, já teria motivado a apresentação de um projeto de lei na Câmara de BH e deverá ser encaminhada à PBH.

Superintendência de Comunicação Institucional

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