Impactos do PL que estabelece autonomia das Umeis será debatido em audiência

Responsável pelo acompanhamento e fiscalização das ações, políticas e estabelecimentos que integram a rede municipal de ensino, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou, na reunião ordinária desta quinta-feira (8/2), a realização de uma audiência pública para debater os possíveis impactos da reforma do sistema de educação infantil no dia a dia de atuação dos profissionais que atuam nas bibliotecas escolares. A realização de seis visitas técnicas a escolas públicas situadas em cinco bairros da capital também foi referendada pelo colegiado. As atividades visam ao esclarecimento de dúvidas e à verificação, in loco, das condições estruturais e administrativas das unidades indicadas. O encaminhamento de pedido de informação sobre a Semana de Orientação Profissional também foi aprovado pelos vereadores presentes.

A situação dos bibliotecários da rede municipal em decorrência das alterações previstas no Projeto de Lei 442/17, de autoria do Executivo, serão avaliadas e discutidas pelas partes envolvidas e demais interessados no próximo dia 7 de março, às 18h30. Autor do requerimento e membro titular da comissão, Gilson Reis (PCdoB) ressaltou que a categoria ainda tem dúvidas em relação aos impactos da proposta, que estabelece a autonomia das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), transformando-as em Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), e cria cargos públicos e funções públicas comissionadas para atuar nessas unidades. Segundo Reis, cerca de 380 novos bibliotecários deverão ser contratados.

Infraestrutura de escolas

Os membros da comissão aprovaram ainda visitas técnicas às escolas municipais Américo Renê Giannetti e Hugo Pinheiro Soares, ambas localizadas no bairro Concórdia, na Região Leste de BH. O requerimento para as atividades forma apresentados por Álvaro Damião (PSB). A finalidade, segundo o parlamentar, é verificar a situação atual das unidades, incluindo as instalações hidráulicas, elétricas e administrativas. Na ocasião, também serão conferidos o andamento das obras na primeira e as ações para expansão ou transformação da segunda em Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei).  Para fornecer as informações necessárias, a Secretaria Municipal de Educação e as diretorias das escolas serão convidadas a participar da atividade, que foi agendada para o dia 28/2, a partir das 14h.

Gilson Reis e a presidente da comissão, Cida Falabella (Psol), assinam os outros quatro requerimentos de visitas técnicas aprovados na reunião. A primeira, no dia 19/2, irá verificar a estrutura física e as instalações do prédio, bem como as adequações para a educação infantil, da Escola Municipal Professor Pedro Guerra, na Regional Venda Nova. Nos dias 21/2 e 26/2, respectivamente, os vereadores irão às escolas Mário Mourão, no Céu Azul, e Oswaldo Cruz, no Jardim América, nas regiões da Pampulha e Oeste. Já a Escola Municipal Monsenhor João Rodrigues de Oliveira, no São Bairro Geraldo, Região Leste, será vistoriada no dia 1º/3. Todas as visitas estão previstas para as 10h30 da manhã.

Orientação profissional

Acolhendo requerimento do vereador Jorge Santos (PRB), a comissão aprovou ainda o encaminhamento de pedido de informação à Secretaria Municipal de Educação questionando sobre a ocorrência da Semana de Orientação Profissional intitulada Construindo Seu Projeto de Futuro, que seria realizada nas escolas públicas municipais na semana do dia 27/11 a 01/12/2017, em atendimento à Lei 11.056/17, de sua autoria. O parlamentar solicita, ainda, eventuais balanços ou relatórios contendo números e dados referentes às empresas e instituições participantes; adesão de alunos e professores; atividades realizadas e resultados apurados.

Superintendência de Comunicação Institucional